O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa não ficou satisfeito com as respostas de José Sócrates sobre as suas viagens ao Brasil e notificou o Gabinete Nacional da Interpor “para apurar as datas de permanência do arguido” em terras brasileiras, lê-se num despacho da juíza Margarida Alves a que o Observador teve acesso. A magistrada solicitou ainda a Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária que investigue os momentos exatos em que o ex-primeiro-ministro saiu e regressou ao território nacional desde o dia 9 de abril de 2021.
Estas decisões da juíza titular dos autos da Operação Marquês, nos quais José Sócrates e Carlos Santos Silva serão julgados pela alegada prática dos crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documento, foram tomadas esta terça-feira e foram precedidas da respetiva promoção do procurador Vítor Pinto.
Tribunal dá cinco dias a José Sócrates para explicar ausências no Brasil
Na prática, as mesmas são uma espécie de pontapé de saída para uma revisão das medidas de coação impostas a José Sócrates, caso se confirme que esteve ausente do país durante mais de cinco dias.
MP considera que Sócrates nada esclareceu ao Tribunal
Depois do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ter notificado o ex-líder do PS para prestar esclarecimentos sobre as suas viagens, Sócrates respondeu que não tem tem qualquer obrigação de comunicar as ausências do país superiores a cinco dias, medida à qual está obrigado por lei por estar sujeito a termo de identidade e residência (TIR) no âmbito do processo Operação Marquês. E penas disse que tem feito ” “algumas” viagens ao Brasil para “cumprimento de obrigações académicas no Doutoramento que frequenta na Universidade Pontifícia de São Paulo”.
Ao promover a notificação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Gabinete Nacional da Interpol junto da juíza Margarida Alves, o procurador Vítor Pinto afirmou que “o arguido não prestou (…) informações” sobre as suas viagens, daí a necessidade de notificar aquelas entidades para se descobrir a verdade material.
A juíza Margarida Alves concordou e fez questão de notificar pessoalmente o diretor nacional da Polícia Judiciária para que o tema seja tratado ao mais alto nível por aquele órgão de polícia criminal.
A magistrada notificou ainda os autos do processo que está nas mãos do juiz Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal para informar sobre o Termo de Identidade e Residência que foi originalmente aplicado ao ex-primeiro-ministro e também a Carlos Santos Silva.
