O Conselho de Ministros aprovou um aumento dos limites ao tetos às rendas do programa Porta 65 para entrar em vigor no próximo ano. Esta revisão em alta tem como objetivo refletir a subida generalizada do valor das rendas, sobretudo nas cidades de Lisboa e do Porto, que estava a excluir um número crescente de casas deste programa que financia o arrendamento para jovens.
Os aumentos do teto são generalizados em todo o território, mas têm mais expressão nestas duas cidades onde a pressão da procura fez subir mais o valor das rendas, resultando numa redução do número de candidaturas elegíveis ao apoio. Isto porque embora a atualização, embora anualmente se fizesse o ajustamento com base na inflação, os valores-bases mantinha-se inalterados. Agora vai ser atualizado.
E, assim, o limite para um T2 passa de 765 euros para 1.150 euros em Lisboa e de 581 euros para mil euros no Porto. Os exemplos foram dados pelo ministro das Infraestruturas e Habitação no último briefing do Conselho de Ministros deste ano. Pedro Nuno Santos referiu que esta é uma “atualização significativa” do valor das rendas que podem vir a beneficiar do apoio público do Porta 65 que financia 50% do valor total das rendas durante 12 meses.
Podem candidatar-se ao Porta 65 jovens entre os 18 e os 35 anos. Para 2023 foi anunciado um reforço de 30% na dotação deste programa que é apontado como o instrumento público de maior sucesso no apoio à habitação.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei vai ainda introduzir alterações ao programa Porta 65 e ao Programa de Arrendamento Acessível com vista a “aperfeiçoar estes instrumentos, desburocratizar e simplificar os seus procedimentos e, em consequência, aumentar o leque de candidatos que podem beneficiar dos apoios que neles são concedidos”.
