Um pedido de moção de censura, dois pedidos de debate de urgência e outros dois para que o Presidente da República dissolva o Parlamento. É este o resumo de uma manhã de reações à demissão de Pedro Nuno Santos de ministro das Infraestruturas e Habitação, que aconteceu já depois da meia-noite e que levou todos os partidos a alinharem-se nas críticas ao Governo e a pedirem esclarecimentos sobre a indemnização da TAP e Alexandra Reis.
João Cotrim Figueiredo, em nome da Iniciativa Liberal, revelou que apresentará uma moção de censura ao Executivo de António Costa — que para já conta com o apoio do Chega e com o distanciamento do PSD. Por outro lado, os sociais-democratas e o Chega anunciaram pedidos de debate de urgência para a “próxima semana” com o objetivo de haver uma “explicação cabal” do primeiro-ministro. Não obstante os esclarecimentos de António Costa, André Ventura foi ainda mais longe e juntou-se ao pedido do CDS : Marcelo Rebelo de Sousa deve dissolver a Assembleia da República.
PSD quer “explicação cabal” de Costa na AR
O PSD, pela voz de Paulo Rangel, quer António Costa no Parlamento, na próxima semana, para uma “explicação cabal” num um debate de emergência que vai ser pedido pelo partido.
Paulo Rangel, vice-presidente do PSD, reagiu à saída de Pedro Nuno Santos em conferência de imprensa e atacou o Governo, dizendo que está numa “falta de rumo, coordenação e liderança política”. E disse mais: “A autoridade e credibilidade do primeiro-ministro saem fortemente abaladas.”
Na visão do dirigente social-democrata, a “crise aberta” pela saída de Pedro Nuno Santos é “muito grave”. Depois de uma maioria absoluta que servia, disse, para criar um “governo estável” e com “capacidade reformista e transformadora”, esta passou a ser um fator de “instabilidade e paralisia do país, suspenso de uma epidemia de crises políticas.
António Costa não via necessidade na saída Pedro Nuno Santos
Paulo Rangel atribui as responsabilidades a António Costa, dizendo que “voltou em força o PS dos jobs for the boys e girls” e assegurou que o Governo e António Costa “não perdem só autoridade política, perdem autoridade moral”.
O “recorde lamentável” de saídas do Governo é um “sinal da degradação política a que o Governo chegou” e, para o PSD, “a demissão não encerra o assunto” e é preciso apurar “quem sabia o quê”.
Rangel deixou ainda um recado a António Costa: “Que [o primeiro-ministro] seja capaz de assumir as suas responsabilidades, despartarizando o Governo e a Administração Pública, deixando-se de distrações europeias e concentrando-se nos problemas do país. Senhor primeiro-ministro, o tempo não é de se esconder, o tempo é de responder.”
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“Há momentos da história em que haver eleições é o menor dos nossos problemas”
André Ventura, presidente do Chega, considera que “o Governo [está] sem condições para continuar em funções” e que “perdeu credibilidade” aos olhos dos portugueses. Por esta razão, além de um debate de urgência, pede a dissolução da Assembleia da República e eleições antecipadas.
Em conferência de imprensa, o presidente do Chega frisou ainda que ser “importante” que o primeiro-ministro dê explicações e, como tal, começou por anunciar o pedido de um debate de urgência para a próxima semana, com a presença de António Costa para que “possa explicar sem intermediários o que se passou” com Alexandra Reis no momento de saída da TAP. “António Costa não pode esperar duas, três semanas ou um mês para se apresentar no Parlamento.”
Mas André Ventura foi mais longe: “Há momentos da história em que haver eleições é o menor dos nossos problemas, num governo que já mostrou que está à deriva, que se sente completamente impune e com um Presidente da República tantas vezes incapaz de fazer o seu papel de fiscalização”, disse, sugerindo que o Governo não deve continuar em funções.
“Não obstante irmos ouvir o Governo de António Costa, entendemos que a dissolução da Assembleia da República é um caminho que deve ser tomado nesta altura e que sejam convocadas eleições antecipadas”, defendeu.
Aos olhos do líder do Chega, “o Presidente da República tem de fazer esta avaliação” e exemplificou que “por menos Jorge Sampaio dissolveu a Assembleia da República com um governo de Santana Lopes”. Ventura referiu ainda que Marcelo Rebelo de Sousa deve “ouvir os partidos”.
Em resposta à proposta da Iniciativa Liberal, Ventura revelou ainda que votará “ao lado” do partido na moção de censura ao Governo.
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IL anuncia moção de censura ao Governo
João Cotrim Figueiredo, presidente da Iniciativa Liberal, anunciou que o partido vai apresentar uma moção de censura ao Governo de António Costa. “Quem não acompanhar a IL nesta moção de censura será cúmplice do estado do país”, frisou o líder liberal.
O presidente da IL admitiu que, em maioria absoluta, “à partida é uma moção de censura tem menos hipóteses de passar”, mas mostrou ter esperança de que “há suficiente sentido de responsabilidade e crítico mesmo dentro do PS para que seja aprovada”.
“Não o fizemos no passado como outros partidos [uma referência ao Chega], não andámos a gastar cartuchos, é agora que esta moção de censura faz sentido porque o país não aguenta mais esta trajetória em que tem estado a ser colocado pelo Governo de António Costa”, sublinhou.
Cotrim Figueiredo considera que “o Governo mostrou uma arrogância crescente” nos últimos meses, com uma “maioria absoluta que se acha dona do poder absoluto e um clima generalizado de incompetência e irresponsabilidade do país”. Na visão dos liberais, “o Governo foi constituído não para tratar do interesse público, mas para aplacar lutas internas dentro do PS”.
Pedro Nuno? PCP mais preocupado com política seguida na TAP
Na reação à saída de Pedro Nuno Santos do Governo, Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, reiterou a ideia de que, mais importante do que o nome que se segue para o Ministério das Infraestruturas, “o que interessa é interromper a política que tem vindo a ser seguida na TAP”.
“O interesse nacional exige que seja revertido o processo de privatização da TAP”, realçou o comunista, depois de realçar o “chocante contraste” da indemnização que levou à polémica com as que foram atribuídas à generalidade dos trabalhadores.
Mais do que sucessores, o PCP sublinhou que “o que realmente os trabalhadores querem ver é a resposta aos problemas mais prementes, com política que assegure aumento dos salários e pensões, controlo dos preços e valorização do serviço público”
Seria “incompreensível” Costa esperar até à próxima semana para falar
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, realçou que ainda há “esclarecimentos e responsabilidades a pedir a Fernando Medina e a António Costa” depois da polémica que se iniciou com a indemnização de Alexandra Reis, frisando que a demissão de Pedro Nuno Santos “não esgota este caso”.
“António Costa não pode esperar até à próxima semana para falar ao país, seria incompreensível. Exigimos que o Governo venha já, pela voz do primeiro-ministro, dar respostas a todas estas matérias: legalidade dos pagamentos a Alexandra Reis, regime de privilégio da TAP, forma como existe, aparentemente, a condução do percurso de alguém que chega a membro do Governo ou não sendo escrutinada ou sendo aceite um percurso moralmente repreensível”, esclareceu o deputado do Bloco de Esquerda, quando questionado sobre o debate pedido pelo PSD.
“Há um regime de privilégio da TAP que é inexplicável”, notou o bloquista, explicando que existem “pagamentos a Alexandra Reis com dúvidas de legalidade e Ministério das Finanças não pode alegar que não os conhecia porque era uma empresa que estava intervencionada pelo o Estado”.
O Bloco de Esquerda realçou que há uma “falta um rumo para o país e que o Governo perde-se em todos estes casos”.
Demissão de Pedro Nuno “não traz respostas que são fundamentais”
Inês Sousa Real, deputada do PAN, admitiu que existe “muita preocupação” devido ao que descreve como “instabilidade governativa”. Em declarações à Rádio Observador, a deputada realçou que a demissão de Pedro Nuno Santos “não traz respostas que são fundamentais sobre todo este processo” e “não isenta o Governo de ter de continuar a dar respostas e explicações aos portugueses”.
Inês Sousa Real esclareceu que ainda é preciso perceber “se isto foi caso único, se existem outras indemnizações pagas neste montante e o que vai ser feito para evitar que isto volte a acontecer na TAP e empresas intervencionadas pelo Estado”.
O PAN considera que este tema deve espoletar o “regresso dos debates quinzenais”. “António Costa pode voltar à Assembleia da República, reforçar o diálogo com os partidos da oposição, tal como fazia quando não tinha maioria absoluta. E pode dar um sinal positivo para acalmar esta instabilidade”, alertou Inês Sousa Real.
“Não vai ser fácil arranjar um substituto com o mesmo nível de vontade política e de energia”
Rui Tavares, deputado do Livre, realçou que Pedro Nuno Santos era um “ministro muito importante no Governo”, com pastas como a TAP, a ferrovia e a habitação, e que “não vai ser fácil arranjar um substituto com o mesmo nível de vontade política e de energia”.
Em declarações ao Observador, Rui Tavares fez questão de deixar claro que mesmo no caso das negociações sobre o passe ferroviário nacional, uma proposta do Livre, “Pedro Nuno Santos foi muito construtivo e ativo na busca de soluções”.
O deputado do Livre acusa ainda o Governo de viver num “inebriamento com a maioria absoluta” e deixou um recado: “As lições políticas para o Governo é de que este ano vai mesmo ter de ser de ano novo, vida nova em termos de exigência, abertura, transparência, capacidade de diálogo com as outras forças políticas.”
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CDS-PP pede que Marcelo dissolva Parlamento
O CDS-PP apela ao Presidente da República que dissolva o Parlamento e convoque eleições antecipadas. Nuno Melo, líder dos democratas-cristãos refere que “este governo PS é o Governo com a maioria absoluta mais absolutamente instável da democracia em Portugal”.
Depois de elencar alguns dos episódios dos últimos meses, o presidente do CDS deixou claro que “por muito menos, caíram outros governos em Portugal”.
“O ciclo socialista terminou, o Governo está esgotado, o país está novamente num pântano, o que põe em causa o normal funcionamento de instituições básicas do regime. Pelo que o CDS apela ao senhor Presidente da República para dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas, devolvendo a palavra aos portugueses para resolverem esta crise política”, realçou o líder democrata-cristão.
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