A Câmara de Ponta Delgada, Açores, identificou cerca de 200 imóveis devolutos sobre os quais vai recair o agravamento da taxa de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), para incentivar a reabilitação urbana e aumentar a oferta de habitação, foi anunciado.
A informação é avançada numa nota de imprensa da maior autarquia açoriana onde é referido que “a Câmara Municipal de Ponta Delgada determinou o agravamento para o triplo da taxa de IMI para os prédios devolutos, na área do centro urbano da cidade, para incentivar a reabilitação urbana e aumentar a oferta de habitação”. A nota de imprensa adianta que “a taxa de imposto foi aumentada para o triplo para os proprietários de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano”.
“O agravamento do IMI vai abranger cerca de 200 imóveis na área de implementação do REVIVA e pretende incentivar a reabilitação urbana”, lê-se na mesma nota. Aquela autarquia de São Miguel refere que a medida foi anunciada pelo vereador Marco Resendes, responsável pelo sector do planeamento urbanístico e obras públicas, no âmbito de uma cerimónia comemoração do “Dia da Construção”, organizado pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).
O vereador assinalou que Ponta Delgada conta com programas de apoio à reabilitação urbana, nomeadamente o REVIVA e as Áreas de Reabilitação Urbana, que disponibilizam “fortes incentivos fiscais e isenção de taxas” para apoiar a “recuperação do edificado existente”.
Este ano, para contribuir para a reabilitação dos imóveis devolutos no Centro Histórico de Ponta Delgada triplicamos a taxa do IMI como forma de acelerar este processo”, adiantou, na ocasião, o vereador Marco Resendes. De acordo com o vereador, o edificado do centro histórico de Ponta Delgada tem vindo a ser reabilitado, “devido ao sucesso do programa REVIVA, pelo aumento da procura de habitação ou investimento no setor do turismo”.
No entanto, “ainda existem diversos imóveis que se encontram degradados e devolutos, prejudicando uma dinâmica de reabilitação urbana e a oferta de habitação no centro histórico”, apontou.
Para “continuar a promover a reabilitação urbana, em especial com a reintegração dos prédios devolutos, o município dispõe da possibilidade de elevar as taxas de IMI. Foi efetuado um levantamento dos imóveis devolutos no centro histórico e a Assembleia Municipal aprovou o agravamento para o triplo da taxa de IMI”, disse o vereador, citado na mesma nota.
“No âmbito da nossa Estratégia Local de Habitação efetuamos uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa 1.º Direito, que nos permite ter acesso a 106 milhões de euros para executar até 2026, permitindo construir diversas habitações em todas as freguesias”, adiantou ainda.
