A ordem de encerramento dada nos Estados Unidos ao Silicon Valley Bank (SVB), depois de uma corrida aos depósitos da instituição financeira da Califórnia, não tem comparação com a realidade europeia, garantiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, em declarações transmitidas pela RTP à chegada ao Eurogrupo.
“O caso do SVB é um caso de um banco regional, muito especializado. As autoridades americanas lidaram rapidamente com a situação e em força”, comentou Medina, acrescentando que na zona euro, em que os bancos maiores estão sob a supervisão do BCE, há “regras mais rígidas do que as que estavam a ser aplicadas àquele banco”.
“O sistema europeu está no geral muito mais robusto, a supervisão e regulação tiveram uma mudança grande nestes últimos anos depois da crise financeira, com um grande papel do BCE na supervisão financeira das grandes instituições bancárias por toda a Europa. É uma situação que não é comparável com a realidade que existe no quadro europeu”, assumiu, realçando que, no seu entender, “as realidades não são comparáveis. Vejam as características do banco [SVB], a forma como agia, o mercado a que se direcionava [startups] e as normas que lhe eram aplicáveis”.
Reaforçando a “reação rápida das autoridades, o que é sempre muito importante nestas situações”, Medina preferiu assegurar que o sistema financeiro europeu deu “passos muito importantes, fortes, positivos. Trata-se de uma supervisão hoje feita a nível europeu dos grandes bancos em todos os países da moeda única em que temos regras mais apertadas, grandes exigências de capital e um sistema financeiro mais robusto do que aquele que houve antes das crises anteriores”.
Depois da crise financeira de 2008, “o sistema de supervisão em relação aos bancos europeus foi construído e foi feita uma grande melhoria e um grande reforço das regras”, realçando as exigências de capital que hoje os bancos têm e a separação de atividades bancárias para que não haja contágios de atividades mais arriscadas. “É um conjunto que hoje a nível europeu nos dá uma garantia importante dentro do sistema financeiro”.
O Eurogrupo vai debater neste início de semana as regras orçamentais que vão ser aplicadas aos Estados-membros. A disciplina orçamental vai voltar em 2024, com limite do défice a 3%. Ao nível da dívida pública está a avaliar-se o caminho para se chegar à meta dos 60% do PIB, debatendo-se a forma mais adequada para a redução desse nível. Há uma grande divergência do ponto de partida dos vários países, recorda o ministro das Finanças, que diz estar em debate regras realísticas que tenham em conta a realidade dos vários Estados e que permitam segurança na relação com os mercados.
Fernando Medina aproveitou para destacar o que diz ser “a boa posição portuguesa neste debate” quer pela resposta dada à guerra na Ucrânia, quer por “termos feito uma significativa redução da dívida pública”.
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Bruxelas recomendou que comecem a ser retiradas as medidas de apoio. Fernando Medina diz que “temos de fazer uma adequação das medidas face à nova realidade”. Os preços da energia, por exemplo, não estão tão altos. E, por isso, “hoje os apoios podem ser melhor calibrados e mais concentrados nos públicos mais vulneráveis, para os que mais necessitam, e não de forma transversal”, e “nós faremos esse ajustamento, não deixando de apoiar os que mais precisam”.
Fernando Medina recusou acrescentar qualquer declaração à feita pela ministra da agricultura no fim de semana que admitiu medidas para que os preços dos produtos alimentares aos consumidores sejam contidos.
Governo estudará todas as medidas para que consumidor pague preço justo
