Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, no encerramento do XII Congresso da Associação Sindical de Juízes Portugueses, ser “uma pena” que não esteja a ser dada “grande atenção” ao setor da justiça em Portugal.
“Embora a crise económica, a inflação, a guerra, os problemas sociais tenham atirado a Justiça para uma posição muito apagada na cabeça dos portugueses, é uma pena que, havendo um processo de revisão constitucional em curso e havendo mudanças nas leis em curso que têm a ver com a Justiça, não se dê — foi a grande conclusão deste congresso — grande atenção à Justiça neste momento em Portugal”, afirmou o Presidente da República.
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Fazendo questão de recordar que em 2016 já tinha tentado uma primeira tentativa de promover um pacto de regime para a Justiça — o que resultou apenas num acordo entre os diversos operadores judiciários que não teve seguimento legislativo por parte do poder político —, Marcelo explicou que o Governo tem de “resolver todos os dias” problemas sociais, relacionados, por exemplo, com a inflação, a saúde ou a falta de habitação, “isso acaba por atirar a Justiça para o quinto lugar, o sexto lugar o sétimo lugar”.
“Ora, a Justiça é muito importante porquê? Porque há um problema qualquer que diz respeito à crise económica e financeira, os tribunais têm de decidir, há um problema qualquer que diz respeito, por exemplo, a questões fundamentais, os tribunais têm de decidir”, argumentou.
Presidente do Supremo propõe que reforma da Justiça comece por revisão constitucional
O conselheiro Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que discursou antes do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, também concorda que a reforma para a Justiça deve começar pelo “processo de revisão constitucional em curso para inscrever mudanças significativas no modelo de organização dos tribunais e dos seus órgãos de gestão e disciplina.”
Contudo, o presidente do STJ não se mostra otimista. “Parece-me que irá perder-se mais esta oportunidade”. diz.
Desde o início do seu mandato que Henrique Araújo vem defendendo mudanças estruturais na Justiça, defendendo inclusive algumas das medidas que a associação SEDES, liderada por Álvaro Beleza, propôs em 2021. Beleza, que tinha participado num painel sobre esse tema antes da cerimónia de encerramento do XII Congresso da Associação Sindical de Juízes Portugueses, estava na plateia e ouviu atentamente o discurso do líder do poder judicial.
E agora, continuou Henrique Araújo, “contamos com outro valiosíssimo contributo”: o relatório do think tank da ASJP, intitulado “Agenda para a Reforma da Justiça” e que foi coordenado pelo conselheiro Nuno Coelho (oiça aqui a entrevista feita no programa “Justiça Cega”).
“Traça-se um quadro exaustivo das medidas que poderão melhorar o funcionamento do sistema, apesar de aí se reconhecer que isso só será possível com consensos políticos e pactos de regime”, afirmou Araújo, numa referência a uma nova tentativa de pacto de regime para a Justiça defendida pelo Presidente da República na abertura do ano judicial.
“Já vai longa a espera por uma verdadeira reforma da Justiça, que não pode resumir-se à modernidade de alguns temas, como a digitalização ou o uso da inteligência artificial nos tribunais. Este é o momento da tomada de decisões importantes para a área da Justiça. Este é o momento em que os responsáveis políticos do País têm de olhar para a Justiça com toda a atenção e desencadear os processos legislativos de reforma da Justiça, ouvindo todos os que operam nesta área”, concluiu.
O Observador acompanhou o XII Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a convite da ASJP
