O Parlamento Europeu (PE) alertou esta terça-feira os Estados-membros da União Europeia (UE) para a necessidade de diversificar fontes de financiamento até às eleições europeias do próximo ano, sob pena de haver reduções no orçamento da UE.
Em comunicado, os eurodeputados advertiram que “as propostas para os ‘Recursos Próprios’ são essenciais para reembolsar as dívidas ao abrigo do plano de recuperação da UE”.
Na ótica do eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE), um dos correlatores do PE sobre o Quadro Financeiro Plurianual, os recursos próprios “são cruciais, especialmente a partir de 2027”.
“Sem eles, haveria reduções implacáveis a cada ano do orçamento da UE para as dívidas contraídas para financiar o plano de recuperação. Contudo, estes fluxos frescos de receita apenas terão impulso com uma ratificação expedita de todos os Estados-membros”, continuou.
Já a eurodeputada portuguesa Margarida Marques (Socialistas & Democratas) considerou numa posição enviada à Lusa que é importante “que a Comissão tenha reconhecido a dimensão dos desafios” que os 27 têm pela frente.
“O mundo alterou-se muito mais do que imaginávamos. Depois da pandemia, há agora uma guerra na nossa vizinhança [na Ucrânia], com múltiplas consequências, incluindo uma inflação alta e o aumento dos preços na energia”, completou.
Margarida Marques exortou o Conselho Europeu “a equiparar as palavras às ações”: “Em março de 2022, o Conselho disse incessantemente que a guerra de agressão da Rússia foi uma alteração tectónica da história europeia. Está na altura de o orçamento da UE refletir isso.”
A Comissão Europeia propôs esta terça-feira três novas fontes de receitas para o orçamento europeu, baseadas na reafetação dos lucros de grandes grupos empresariais, no regime do comércio de licenças e no mecanismo de ajustamento das emissões de carbono.
No dia em que o executivo comunitário propõe uma revisão do orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, 2024-2027, avança também com uma proposta sobre a “próxima geração de recursos próprios”, através dos quais estima que o bloco comunitário possa contar com pelo menos 24,5 mil milhões de euros por ano a partir de 2024 e 36,5 mil milhões a partir de 2028.
“Uma vez em vigor, este cabaz de novos recursos próprios assegurará um financiamento adequado do orçamento a longo prazo”, salienta a instituição.
A nova fonte de receita baseada nos lucros residuais das multinacionais prevê que estes sejam reafetados aos Estados-membros da UE ao abrigo do acordo alcançado na OCDE e no G20 sobre os direitos de tributação, o chamado pilar um, de empresas com um volume de negócios global superior a 20 mil milhões de euros e uma rendibilidade superior a 10%.
