O ministro João Gomes Cravinho autorizou o negócio de manutenção dos helicópteros EH-101, um dos contratos suspeitos que terão estado na origem da demissão do secretário de Estado da Defesa na última sexta-feira (há ainda dúvidas sobre qual o procedimento que terá levado à constituição de arguido, às buscas e a precipitar a saída do Governo). De acordo com o Correio da Manhã, o atual ministro dos Negócios Estrangeiros — que era então ministro da Defesa — autorizou essa contratação de serviços a 19 de março de 2019. Marco Capitão Ferreira seria contratado seis dias pela Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN) para assessorar essa mesma negociação.
Segundo o diário isto significa que Capitão Ferreira foi contratado para assessorar um negociação que já estaria concluída. O Correio da Manhã cita um despacho (n.º 4081/2019, de 19 de março) que prova essa validação de Cravinho. Quando assinou o despacho, o então ministro da Defesa definiu como teto máximo de despesa 3,78 milhões, tendo o contrato sido celebrado — já após a contratação de Marco Capitão Ferreira — por 3,5 milhões.
No mesmo despacho, João Gomes Cravinho delega “no diretor-geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho, a competência para a prática de todos os atos necessários à celebração do contrato em causa, incluindo a adjudicação e outorga do contrato, bem como a competência para autorizar os pagamentos contratualmente previstos”.
Um dos “atos” que Alberto Coelho considerou “necessários” foi a contratação de Marco Capitão Ferreira a 25 de março, num contrato que terminou cinco dias depois, e custou ao Estado 61.500 euros. A Defesa acabaria por desistir do contrato dois meses depois, já depois de ter enviado o contrato para visto prévio do Tribunal de Contas.
