O governo brasileiro pretende regularizar, até ao final do mandato em 2026, pelo menos 300 territórios quilombolas, descendentes de negros escravizados que fugiram da escravatura e formaram comunidades tradicionais, anunciou esta segunda-feira a ministra da Igualdade Racial do Brasil.
“O nosso objetivo é chegarmos a 300 [regularizações] até o final do nosso mandato”, disse Anielle Franco, em entrevista ao canal Gov. Segundo a ministra brasileira, é necessário retomar a regularização e “pensar uma titulação a nível nacional”.
No último governo chefiado por Jair Bolsonaro (2019-2022), segundo Anielle Franco, “apenas um território quilombola foi titulado, por ordem judicial”.
“Nestes seis meses, já titulamos cinco territórios quilombolas”, sublinhou.
De acordo com os dados do censo realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população quilombola do Brasil é de 1.327.802 pessoas.
Segundo o órgão responsável pelas estatísticas do governo brasileiro, foram identificados 473.970 domicílios onde residia pelo menos uma pessoa que se autodeclara quilombola, espalhados por 1.696 municípios brasileiros. A região nordeste concentra 68,19% (ou 905.415 pessoas) do total de quilombolas brasileiros.
O levantamento também mostrou que os territórios quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas, ou 12,6% do total de quilombolas do país.
Apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária, reconhecimento que foi previsto pela Constituição de 1988.
