Foi uma mensagem de WhatsApp que deu às autoridades a evidência necessária para constituir Marco Capitão Ferreira como arguido no caso “Tempestade Perfeita”. A mensagem foi trocada entre Alberto Coelho, Paulo Branco e Francisco Marques, os três acusados de corrupção no processo do Ministério Público, avança o Expresso.
A investigação já tinha provas de que o ex-secretário de Estado da Defesa escrevera os termos do procedimento do concurso público para a sua própria contratação para uma assessoria jurídica por ajuste direto, no valor de 61 mil euros, para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), em março de 2019, quando já havia um conhecido escritório de advogados contratado para o efeito. A 30 de abril de 2021, Paulo Branco, o autor da mensagem de WhatsApp, escreveu:
Já para não falar dos €50 mil que o M.C.F. (futuro CEO da TAP) recebeu da DGRDN para ‘assessorar a negociação’, quando temos contrato com a Sérvulo… e quando já se sabia que dias depois iria tomar posse como presidente da idD”.
O então ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, preparava-se na altura para nomear Capitão Ferreira como presidente da Comissão Liquidatária da Empordef, semanas após o pagamento da DGRDN. Assim que tomasse posse no novo cargo, já não podia ter contratos com o Estado, questão sobre a qual todos os envolvidos estavam informados, como se percebe pela mensagem trocada entre os três.
Esta foi suficiente para o Ministério Público considerar que houve “apoio mútuo” entre o então jurista (que seria depois secretário de Estado da Defesa deste Governo) e o ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho. Esse apoio foi “circunscrito à defesa dos interesses privados destes dois intervenientes, acreditando-se numa ampla correlação dos factos descritos, nomeadamente na adjudicação da DGRDN a Marco Capitão Ferreira e na indicação de Alberto Coelho como presidente da ETI”, diz o MP, citado pelo Expresso.
Por outro lado, o mesmo jornal diz que João Ribeiro, atual secretário-geral do Ministério da Defesa constituído arguido no mesmo processo em agosto, recebeu a medalha de 1.ª classe da Defesa. A distinção foi-lhe atribuída em dezembro do ano passado pela ministra da Defesa, Helena Carreiras, que elogiou as “relevantes qualidades pessoais, de onde se destacam os valores da lealdade, caráter e abnegação” do secretário da Defesa.
João Ribeiro é suspeito de ter manipulado o sistema informático para fazer um pagamento de mais de 276 mil euros à TRXMS, construtora agora acusada de corrupção. O pagamento foi feito em março de 2020 e a entidade estava envolvida nas obras de reconversão do antigo Hospital Militar de Belém. No mesmo dia, o secretário da Defesa enviou uma mensagem a Alberto Coelho a dar conta do pagamento, ainda que a despesa só tenha sido aprovada por si próprio passado um mês.
Uma mega-operação de 59 buscas domiciliárias e não domiciliárias deu visibilidade pública à operação “Tempestade Perfeita” a 6 de dezembro de 2022. Paulo Branco (então diretor de serviços de Gestão Financeira e Apoio na mesma direção-geral), Francisco Marques (ex-chefe de divisão de Recursos Humanos igualmente da mesma direção-geral) e Alberto Coelho foram detidos. São suspeitos de terem sido alegadamente corrompidos pelos empresários Manuel António Sousa, André Barros e Paulo Machado, recebendo cerca de 546 mil euros, entre contrapartidas financeiras e não financeiras, para beneficiarem em quase 20 contratos com o valor global de cerca de 4,2 milhões de euros.
