O ministro da Educação tinha prometido um aumento de verba para a Educação, e a proposta do Orçamento do Estado para 2024 concretizou a promessa. Entre as novidades do OE, surgem os apoios para os professores suportarem custos com o aluguer de casas e desaparecem as vagas para entrada no 5.º e no 7.º escalão da carreira, mas apenas para quem teve tempo de serviço congelado.
As verbas destinadas ao ensino básico e secundário sobem 393,9 milhões de euros, uma subida de 5,7%, segundo o relatório que acompanha a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2024. No ano anterior, a dotação do ministério de João Costa tinha sofrido um corte de 6,5%, explicado pela descentralização de competências: como as autarquias ganharam responsabilidades nesta área, os valores passaram a surgir nas transferências para autarquias locais, e não na dotação do Ministério da Educação.
A 9 de outubro, o ministro da Educação prometeu que o setor iria continuar a crescer e apontou para um aumento consolidado de 36% até 2023. Sem mais detalhes, João Costa frisou que “caberá ao senhor ministro das Finanças dar as boas novidades do nosso OE”.
Apoios para professores colocados longe de casa
Com a falta de professores nas escolas, o Governo cria um apoio específico para quem é colocado longe da sua residência habitual, uma vez que os valores pagos com alugueres de habitação são apontados como um dos entraves à aceitação de lugares em escolas onde as rendas são especialmente elevadas, como em Lisboa.
“Face à dificuldade de colocação de professores nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, ou qualquer outra região”, o Governo pretende adaptar o programa Apoio à Renda. Assim, irá “subsidiar professores colocados nestas regiões que trabalhem em escolas a mais de 70 quilómetros da sua área de residência”, lê-se no documento.
Este apoio não será para todos os professores, mas apenas para aqueles em que “o valor dos seus encargos com o alojamento ultrapasse a taxa de esforço de 35%.”
Fim das vagas do 5.º e do 7.º escalão (mas não para todos)
Uma das lutas antigas dos professores é o fim das vagas do 5.º e do 7.º escalão da carreira. Nestes dois casos concretos, os professores só podem subir de patamar (com o respetivo aumento salarial) quando são abertas vagas e que são sempre menos do que o número de candidatos.
Essas vagas são publicadas habitualmente em janeiro, mas este ano ainda não surgiram, o que levou os sindicatos do setor a alertar para o facto de os professores estarem a aguardar por elas há oito meses. Nas reuniões que os professores mantêm com o Ministério da Educação, foi dito aos sindicatos que deveria haver novidades nas próximas semanas.
Agora, surge parte da resposta. “O Orçamento do Estado para 2024 dá também continuidade à valorização das carreiras, isentando de vaga para progressão e recuperando o tempo de paragem a aguardar vaga para todos os docentes que viram o seu tempo de serviço congelado, medida com paralelo com a restante Administração Pública.”
Básico e secundário com aumento de 393,9 milhões de euros em 2024
Para o próximo ano, o OE prevê 7.320,6 milhões de euros para gastos com ensino básico, secundário e Administração Escolar — um aumento de 5,7%, ou seja, mais 393,9 milhões de euros.
Segundo o relatório, a despesa efetiva consolidada é de 7.255,2 milhões de euros, enquanto que a receita total consolidada para 2024 é de em 7.320,7 milhões de euros, “originando um saldo orçamental de 0,1 milhões de euros”.
Como é habitual, o grosso da despesa é com recursos humanos e, em 2024, da despesa efetiva consolidada os gastos com pessoal representam 75,5% — uma previsão de 5.530,6 milhões de euros. O acréscimo em 2024 (185,5 milhões de euros) “possibilitará a valorização das carreiras, e a contratação de docentes, promovendo a fixação e revertendo o efeito das aposentações”.
Outras medidas previstas no OE
- Em 2024, serão reforçadas as vagas de quadro de escola, “que permitirão efetivar professores em agrupamentos e escolas não agrupadas”.
- Assumindo que ainda há défices de aprendizagens entre os alunos (que o Governo associa à pandemia de Covid-19), será aprovado o Plano 23|24 Escola+. “As escolas identificam as ações a desenvolver no ano letivo 2023-2024, assumindo no plano um maior enfoque nos alunos que denotam ainda perdas nas suas aprendizagens e que importa recuperar.”
- Ainda no que toca à promoção do sucesso escolar, serão desenvolvidos projetos numa lógica regional, “com incidência específica nas regiões do Alentejo e do Algarve, a par de planos de promoção do sucesso educativo para alunos das comunidades ciganas”.
- Será reforçada e diversificada a oferta formativa ao nível do Português Língua Não Materna, uma vez que as comunidades migrantes têm uma presença cada vez maior nas escolas.
- Prevê-se um reforço de 25% do financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) e a atualização do financiamento dos Colégios de Educação Especial, aqueles que dão resposta aos alunos com necessidades terapêuticas.
