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O ex-ministro das Finanças Fernando Medina recusou esta quinta-feira que Portugal apresente um problema orçamental e acusou o atual detentor da pasta, Miranda Sarmento, de “inaptidão técnica” ou, em alternativa, “falsidade política”.

Esta posição foi transmitida pelo deputado socialista Fernando Medina após o ministro de Estado e das Finanças ter estimado em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano, numa conferência de imprensa em que acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas.

“A situação orçamental é bastante pior do que o anterior Governo tinha anunciado”, declarou Joaquim Miranda Sarmento no final da reunião do Conselho de Ministros, dizendo que aos 300 milhões de euros de défice registados na última síntese de execução orçamental de março importa somar mais outros 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores.

Perante os jornalistas, Fernando Medina recusou que Portugal apresente um problema orçamental e insistiu que, num cenário de políticas invariáveis, o país registará um excedente na ordem dos 0,7% no final do ano.

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“Foram declarações lamentáveis [do atual ministro de Estado e das Finanças] e preocupantes que revelam uma de duas coisas: Ou profunda impreparação e inaptidão técnica ou falsidade”, política, contrapôs Fernando Medina, tendo ao seu lado o ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que, durante o seguindo executivo socialista, também foi secretário de Estado da Administração Fiscal.

Fernando Medina referiu que, a 1 de abril, informou “de forma rigorosa, com dados públicos e não públicos” a nova equipa das Finanças, liderada por Miranda Sarmento, sobre a situação financeira do país.

“Transmiti então que o país, em políticas invariantes, teria um superávite de 0,7% em 2024 – estimativa que o novo ministro das Finanças assumiu como sendo na ordem dos 0,3% ainda há duas semanas”, apontou.

O ex-ministro das Finanças alegou que os recentes dados da Direção-Geral do Orçamento relativos à síntese de execução orçamental até março foram apresentados em contabilidade pública — valores em caixa que o Estado tem em cada trimestre –, quando o critério que releva para Bruxelas é o da contabilidade nacional.

“No fundo, [Miranda Sarmento] usa uma falsidade, tenta comparar e usar os dados em contabilidade pública para daí aferir que o país tem um problema de natureza orçamental. Mas o país não tem qualquer problema de natureza orçamental”, salientou Fernando Medina.

No final da conferência de imprensa, o ex-ministro das Finanças lamentou que Joaquim Miranda Sarmento tenha entrado “na guerrilha política” em torno de uma área sensível como a orçamental, e deixou-lhe um aviso, assim como ao PSD em geral.

“Se o PSD acha que vai ganhar alguma coisa com este tipo de guerrilha comigo e com a equipa das Finanças que antecedeu, estão profundamente enganados. Até porque há uma coisa que lhes vai acontecer: os boletins da DGO vão continuar a sair e, num momento, irão apresentar superávites elevados”, advertiu.

Depois, dirigiu-se aos jornalistas: “Espero que nessa altura se lembrem e perguntem ao ministro das Finanças sobre aquele défice do primeiro trimestre” de 2024.

Interrogado se está disponível para dar explicações no parlamento sobre a situação orçamental do país, Fernando Medina disse que sim e assinalou que já estará em breve na Comissão de Orçamento e Finanças para falar sobre o processo de redução da dívida.

“Se [a comissão] quiser ouvir na mesma sessão, aí estarei. Tenho perfeita consciência daquilo que fiz”, frisou.

Questionado se a atuação do seu sucessor na pasta das Finanças favorece o diálogo político entre o PS e o Governo PSD/CDS-PP, respondeu: “A má-fé e falta de seriedade, em política, é sempre um mau sinal”.

Execução orçamental reflete alterações da retenção na fonte e despesas extraordinárias

Fernando Medina defendeu ainda que a execução orçamental reflete as alterações da retenção na fonte e despesas extraordinárias e recorda que não inclui os saldos transitados entre o Estado e a Segurança Social.

“Os valores em contabilidade pública são muito fáceis de serem explicados. Em primeiro lugar, resultam da política verdadeira, efetiva e de diminuição de impostos que o Governo do PS registou”, disse Fernando Medina, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter afirmado que “a situação orçamental é bastante pior” do que o anterior Governo tinha anunciado.

O antigo governante defendeu que o crescimento da receita fiscal durante o primeiro trimestre de 2024 é menor face ao período homólogo de 2023, porque “as retenções na fonte estão a ser menores”.

Justificou ainda que o crescimento da despesa com pensões até março está a ser maior este ano do que no ano passado, porque em 2023 “o adicional das pensões foi pago no segundo semestre e não no primeiro”, o que significa no segundo semestre esse efeito não ocorrerá.

Em terceiro lugar, apontou o impacto de um conjunto de despesas extraordinárias, como as relativas ao défice tarifário, a processos judiciais do Estado ou o apoio de 100 milhões de euros aos agricultores devido à seca.

“Por que razão ficariam os nossos agricultores ficar a aguardar que houvesse a mudança de Governo para receberem as ajudas que tanto necessitam tendo o Estado essa disponibilidade para fazer os pagamentos?”, questionou.

Fernando Medina garantiu que “tudo o que está inscrito no relatório da Direção Geral do Orçamento (DGO) é totalmente compatível com os valores” que apresentou ao sucessor (excedente de 0,7% do Produto Interno Bruto).

O ex-ministro das Finanças realçou que os dados da execução orçamental são em contabilidade pública (na ótica de caixa) e referem-se a três meses do ano. O saldo orçamental da globalidade do ano utilizado pelas principais instituições nacionais e internacionais é em contabilidade nacional e divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística

“É um início do ano, ao qual se seguirão vários trimestres, em que as contas, em lógica de tesouraria, irão certamente ser bastante diferentes”, disse.

Fernando Medina referiu ainda que os dados da DGO “não contam com o valor que existe transitado de mais de 4.100 milhões de euros entre contas do Estado e contas da Segurança Social — saldos transitados –, que são obviamente o conjunto das disponibilidades que o Estado dispõe em determinado momento”.

O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022, segundo a síntese de execução orçamental da DGO.

Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%).

A receita fiscal do Estado totalizou 12.013,5 milhões de euros até março, recuando 0,9% face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese da execução orçamental hoje divulgada.

O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, segundo refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.

Por seu lado, a subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).