O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) prevê investir até 2027 um total de 131,9 milhões de euros (ME) em projetos relacionados com energias fotovoltaicas e eólicas em oito ilhas do arquipélago, foi anunciado esta quinta-feira.
Segundo a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que tutela também a área da Energia, a região tem feito “um bom trajeto e um bom percurso na transição energética”.
Estão previstos, até 2027, investimentos na ordem dos 131,9 milhões de euros em energias renováveis”, com recurso a verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e a programas operacionais, disse Berta Cabral no parlamento açoriano, na Horta,.
A governante especificou que os investimentos contemplam as ilhas de Santa Maria (4,8 milhões de euros), São Miguel (63,6 milhões de euros), Terceira (22,7 milhões de euros) São Jorge (8,4 milhões de euros), Pico (11,3 milhões de euros), Faial (5,8 milhões de euros), Flores (11 milhões de euros) e Corvo (4,3 milhões de euros), especificou.
A ilha Graciosa já possui o projeto Graciólica, um sistema híbrido de energia que integra um parque eólico, uma central fotovoltaica e uma central de baterias.
Na sua intervenção, Berta Cabral indicou que os projetos previstos para as oito ilhas estão relacionados com energias fotovoltaicas e eólicas e são executados através da empresa elétrica EDA Renováveis.
Durante o debate parlamentar ouviram-se críticas de algumas bancadas sobre atrasos nas candidaturas ao programa Solenerge, que contempla a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do PRR.
O deputado Nuno Barata (IL) foi o primeiro a falar no assunto ao referir que o problema do programa é “ser mal executado”.
Segundo o parlamentar, o Solenerge tem um atraso nos pagamentos que é inadmissível, referindo que, em final de setembro, a taxa de execução era de 6,4%.
Salientou ainda que o programa regista um atraso na instalação de contadores bidirecionais e alertou: “Isto é feito propositadamente por uma empresa pública que detém o monopólio da produção e da distribuição de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores”.
Na sua opinião, a solução seria dividir a EDA [Eletricidade dos Açores] em duas: “a distribuição para um lado e a produção para outro”.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas considerou que o Solenerge é “um extraordinário programa”, mas alertou que o seu plafond financeiro se está a esgotar.
Temos já, neste momento (…), uma potência aprovada de 7,7 [MW de 12,6, que é o máximo], um volume de investimentos aprovado de 9,7 [de 19 ME] (…) e temos candidaturas que já estão a ultrapassar os 19 ME”, informou.
As candidaturas aprovadas ainda não estão pagas porque cada equipamento só é pago depois de instalado: “Está pago [o valor de] dois milhões [de euros] (…). Estão aprovados 9,7. Quando aparecerem os justificativos, [os equipamentos] serão pagos”.
Já estamos no limite das candidaturas, mas como sabemos que há muitas que são rejeitadas e que não são aprovadas na sua totalidade, ainda não deixámos de receber candidaturas, mas já avisámos que elas entram e são analisadas por ordem de chegada”, disse, assegurando que o programa Solenerge “tem sido um sucesso”.
No remate do debate, a governante voltou a abordar o assunto, tendo indicado que, no presente, está aprovada “61% da potência instalada e 51% do investimento previsto”.
Portanto, está percebido que estão cumpridos os marcos e as metas. Do lado do Governo estão aprovados 61% da potência e 51% do investimento. Porque a instalação está do lado do promotor, não está do lado do Governo”, concluiu.
