O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma para”mitigar” o efeito do aumento das rendas em 2024. No final do Conselho de Ministros, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou que o diploma tem duas dimensões: salvaguardar que famílias até ao 6º escalão com taxa de esforço superior a 35% têm um aumento automático de 4,94% sobre o valor da renda no apoio já dado e, mais transversalmente, foi aprovado o alargamento do limite das deduções em sede de IRS de 502 para 550 euros.
Não haverá, assim, um travão aos aumentos, como aconteceu no ano passado, em que os aumentos ficaram limitados a 2%. Segundo a ministra, a opção do Governo foi por “chegar de forma efetiva às famílias e incorporar equilíbrio”, e melhorar a base do Apoio à Renda face aos objetivos, beneficiando as famílias “com mais dificuldades”.
No caso do apoio às famílias que já hoje recebem uma compensação por terem uma taxa de esforço superior a 35%, este deverá abranger as mesmas 185 mil famílias que atualmente beneficiam do apoio à renda. O aumento será automático.
“A nossa preocupação é garantir que há continuidade e estabilidade nos contratos de arrendamento das famílias. Com esta medida estamos a cobrir a taxa de esforço por via de um apoio automático de 4,94%”, sublinhou Marina Gonçalves.
Já o aumento do limite nas deduções irá abranger, automaticamente, todos os contratos. Questionada sobre o impacto da medida, Marina Gonçalves disse que é difícil de precisar. “Se tivermos um milhão de contratos de arrendamento estaremos a falar de 50 milhões de euros, mas é difícil fazer agora um cálculo fidedigno porque depende da dedução não só das rendas mas das deduções fiscais que contam para os limites globais”. A ministra lembrou que há dez anos que não havia uma revisão do limite das deduções. “Podemos discutir onde definimos o patamar de uma medida equilibrada. Ultrapassamos os valor da atualização da inflação e consideramos que é uma medida equilibrada, justa, universal e que complementa o apoio à renda”.
Foram ainda feitas clarificações ao Apoio à Renda para 2024, nomeadamente para corrigir situações de contratos inativos e estão registados e situações de quem tem taxas de esforço superiores a 100%. “Vão passar a ser validadas de forma automática”, disse a ministra. “Para tornarmos exequível o apoio temos de perceber como é que pode ser o mais automático possível”, acrescentou.
