O advogado Paulo Saragoça da Matta defendeu no programa “Justiça Cega”, da Rádio Observador, que o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) devem investigar criminalmente as ações da Climáximo — um grupo de ativistas que têm marcado a agenda mediática com diversos protestos violentos conta a inação no combate à emergência climática.
Classificando a Climáximo como um “problema de segurança e de polícia”, o penalista diz esperar que o MP e a PJ “tenham esse inquérito aberto, já neste momento”. As ações da Climáximo, como os ataques aos membros do Governo, cortes de estradas, quebra de montras ou danos nas fachadas de empresas energéticas, entre outros, “são crimes públicos e não precisam de queixa.”
As declarações de Paulo Saragoça da Matta foram feitas no âmbito de um debate sobre as ações e as soluções propostas pela Climáximo e por outros grupos de jovens ativistas para a emergência climática, no qual participaram igualmente a sua colega Leonor Caldeira e o ambientalista Francisco Ferreira.
Leonor Caldeira, por seu lado, explicou que o direito à manifestação ou o direito de reunião não são “direitos absolutos” e têm restrições. Contudo, acrescentou, os ativistas da Climáximo “têm consciência de forma aberta de que estão a violar a lei” e das consequências que isso pode acarretar.
Caldeira, que se dedica a temas de direitos humanos e trabalhou numa ONG ambiental belga chamada ClientEarth, considera que as restrições impostas pelas autoridades portuguesas nada têm a ver com o que tem acontecido noutros países da União Europeia, onde têm acontecido episódios de “excessiva repressão”.
Partidos e Climáximo de costas voltadas. Métodos “perigosos” afastam apoios políticos
“Na Áustria, a polícia tem reprimido os manifestantes com gás de pimenta nos olhos dos jovens. Em França, há vários episódios de brutalidade policial, causando ferimentos graves corporais aos ativistas. Na Finlândia, nos Países Baixos e na Sérvia, os ativistas têm sido detidos e mantidos presos. E em Munique, um grupo de ativistas que bloqueou uma estrada — ou seja, praticou um ato de desobediência civil — ficaram detidos por mais de 30 dias. Isto não está a acontecer em Portugal. Temos de estar atentos”, enfatiza Leonor Caldeira.
As propostas da Climáximo e outros jovens ativistas são exequíveis?
Francisco Ferreira, ambientalista e presidente da Associação Zero, avaliou igualmente se várias propostas da Climáximo e de outros grupos de jovens ativistas, como a eliminação dos combustíveis fósseis ou o fim imediato do uso de gás, são exequíveis.
“É impossível, no calendário pretendido pela Climáximo e pela Greve Climática Estudantil. Infelizmente, atenção, porque dependemos em 70% de combustíveis fósseis em Portugal, a maior parte para o transporte rodoviário. Mas também de muito gás natural, que é utilizado ou na produção de eletricidade ou na indústria. E, efetivamente, nós não conseguimos ter essa transição feita de forma tão rápida”, explica.
Ferreira, contudo, defende a imposição de “metas ambiciosas”, nomeadamente nas renováveis e na produção de eletricidade. “Portugal atingiu 31% de uso de energia renovável em 2020 e tem o objetivo, salvo erro, de atingir 47% a 49% em 2030. Ou seja, metade do nosso consumo pode ser feito com base em energia renovável. Podemos fazer mais? Se calhar, podemos”, diz Francisco Ferreira.
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