O Governo vai fazer contratos de segurança rodoviária com as autarquias para a remoção de “pontos negros” nas estradas municipais, sendo uma parte desse financiamento suportado por receitas dos radares de velocidade, revelou esta sexta-feira o ministro da Administração Interna.
Na sessão de abertura da conferência “MAI(s) Próximo”, José Luís Carneiro avançou que está previsto na Estratégia de Segurança Rodoviária “Visão Zero”, que está em processo legislativo, a remoção dos “pontos negros” nas estradas municipais.
“Temos previsto a contratualização de contratos locais de segurança rodoviária em que a Administração Interna financiará uma parte desses contratos e os municípios financiarão outra parte, numa percentagem a definir, tendo em vista remover os pontos negros dentro das próprias vias municipais e dentro das localidades”, disse o ministro.
O governante sublinhou que uma parte das receitas dos radares de controlo de velocidade vai “servir para financiar contratos com os municípios para remover os pontos negros da sinistralidade no interior dos municípios ou no quadro das comunidades intermunicipais”.
José Luís Carneiro explicou que os municípios, juntamente com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), vão passar a fazer um diagnóstico dos locais de maior risco e, “em função desses pontos negros, que podem ser passadeiras, barreiras de proteção e faixas separadoras centrais, é desenvolvido um projeto de investimento”, dividido entre o Ministério da Administração Interna e a câmara municipal ou comunidade intermunicipal.
Os últimos dados da ANSR dão conta que os acidentes com vítimas dentro das localidades estão a aumentar, bem com o número de atropelamentos.
O relatório de sinistralidade da fiscalização rodoviária da ANSR referente ao primeiro semestre do ano indica que se registaram 2.190 atropelamentos, mais 9,9% do que em igual período de 2022, quando ocorreram 1.992.
Segundo a ANSR, o número de pessoas que morreram vítimas de atropelamentos aumentou 18,5% nos primeiros seis meses do ano, num total de 32, bem como os feridos graves, que passaram de 132 no primeiro semestre de 2022 para 160 no mesmo período deste ano (mais 21,2%).
Entre janeiro e junho registaram-se 13.025 acidentes dentro das localidades (mais 9%), que provocaram 116 mortos (mais 27,5%) e 725 feridos graves (mais 10,7%).
Além da remoção dos “pontos negros”, a Estratégia de Segurança Rodoviária “Visão Zero”, apresentada e debatida sexta-feira na conferência realizada na Universidade de Lisboa, tem também medidas no âmbito das atitudes e comportamentos dos condutores.
“Há três grandes causas dos acidentes rodoviários que serão objeto de respostas por parte da estratégia nacional de segurança rodoviária, que são o excesso de velocidade, álcool e condução com telemóvel. Aqui há uma resposta já estruturada e que está em curso que tem que ver com o aumento de campanhas de sensibilização e informação nas escolas para importância de atitude e comportamentos que evitam o risco”, disse José Luís Carneiro.
Outras das vertentes, segundo o ministro, é o aumento das operações de fiscalização rodoviárias, as tradicionais “operações stop” desenvolvidas pela PSP e GNR, e o aperfeiçoamento dos sistemas de controlo automático de velocidade, os radares.
José Luis Carneiro frisou que nos países europeus onde os radares têm sido colocados houve uma evolução média de 20% na sinistralidade e os dados em Portugal mostram que nos locais onde foram colocados os radares de controlo de velocidade ocorreu uma redução de 80% da sinistralidade.
Questionado sobre se o Governo está a equacionar o aumento do valor das multas de álcool e uso do telemóvel ao volante, o ministro respondeu que “a experiência mostra que não é aí que está a possibilidade da solução”, sendo “preciso um trabalho mais estrutural de informação e sensibilização e de conjugação de várias respostas para se poder atacar globalmente e de forma sistémica este problema”.
A estratégia integrada de segurança rodoviária visão zero tem como mete 2030 reduzir em 50% a sinistralidade com vítimas mortais e com feridos grave.
O último relatório da ANSR indica que os acidentes de viação aumentaram 9% e o número de mortos 11,5% no primeiro semestre do ano face ao mesmo período de 2022, tendo-se registado 16.419 desastres e 233 vítimas mortais,
A sessão que decorreu esta sexta-feira em Lisboa foi a primeira de um ciclo de conferências que o Ministério da Administração Interna vai realizar, até dezembro, no Instituto Politécnico do Porto e nas universidades do Algarve, Évora e Algarve, para apresentar e debater a Estratégia Integrada de Segurança Urbana, A Estratégia de Segurança Rodoviária “Visão Zero” e a Proteção Civil Preventiva.
