O programa está fechado e até há cartazes pela cidade a publicitar as celebrações do 25 de novembro organizadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). A autarquia confirmou esta terça-feira que a cerimónia principal vai decorrer no Salão Nobre dos Paços do Concelho, como tinha prometido Carlos Moedas. Os partidos à direita, à exceção do Chega, queriam ir ainda mais longe e recomendar ao Executivo, na Assembleia Municipal, que o 25 de Novembro desse nome a uma rua e que houvesse uma ação informativa nas escolas públicas, mas a proposta acabou chumbada.

Sobre a cerimónia nos Paços do Concelho no dia 25, é expectável a presença de Carlos Moedas (mesmo que vá ao Congresso do PSD), já que foi ele o grande impulsionador destas cerimónias — mesmo com a oposição da esquerda. Nuno Melo, presidente do CDS, também confirmou ao Observador que vai marcar presença nas cerimónias organizadas pela autarquia. Já o Chega e a Iniciativa Liberal vão fazer-se representar pelos respetivos deputados municipais, Bruno Mascarenhas e Angelique da Teresa.

Também para a manhã do próximo sábado, está planeada a deposição de uma coroa de flores em homenagem aos militares Tenente José Coimbra e Furriel Joaquim Pires, na Calçada da Ajuda. A esta iniciativa soma-se a intenção de atribuir a medalha municipal de mérito a título póstumo às duas figuras que — segundo defende o líder do executivo na proposta a que o Observador teve acesso e que será levada a votos na reunião de executivo desta quarta-feira — merecem uma “distinção particular por parte do município de Lisboa”.

Já é certo que vão acontecer e até os moldes em que vão decorrer e, mesmo assim, as celebrações continuam a gerar polémica entre os vários grupos partidários em Lisboa. Esta terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, foram apresentados vários votos relativos ao 25 de Novembro. Entre eles, uma recomendação que queria “honrar e comemorar” a data assinada pelos grupos municipais do PSD, MPT, Iniciativa Liberal, CDS e PPM em que os signatários pediam, entre outras ações, a atribuição do topónimo “25 de Novembro de 1975” a um arruamento da cidade de Lisboa. Defendiam também a promoção de uma “ação informativa, em conjunto com as escolas públicas, privadas e cooperativas da cidade, sobre a data”.

A proposta acabou chumbada, mas os social-democratas agradeceram a união dos partidos à direita (com exceção do Chega que não participou na ação conjunta). “O PSD quer salientar a gratidão aos partidos moderados, que juntamente com o PSD consubstanciaram um documento que os unisse à volta de algo que é fundamental”, destacou Luís Newton, presidente da junta de freguesia da Estrela, no púlpito do órgão deliberativo municipal.

Também o Chega propôs um voto de saudação ao 25 de Novembro de 1975, “como data que constitui um símbolo da liberdade e da democracia, que garantiu a opção pelo percurso democrático de Portugal, salvando o nosso País de uma ditadura de extrema-esquerda”. A proposta contou com os votos favoráveis dos partidos à direita, mas acabou rejeitada.

Só os socialistas conseguiram passar em assembleia municipal um voto de saudação ao “triunfo da democracia no 25 de Novembro de 1975”, em que, apesar de assinalarem todos os que estiveram ao lado da democracia na data histórica, lamentam “que o oportunismo político, a avidez de somar pontos na estrada da liderança do PSD, leve pela primeira vez um político português a querer ‘celebrar’ o 25 de Novembro de 1975, momento grave de fratura entre os portugueses”, decisão que recusam “liminarmente”.

Na nota emitida pela autarquia esta terça-feira recorda-se que o 25 de Abril de 1974 pôs fim à ditadura do Estado Novo, mas ressalva-se que “só em novembro se cumpriu abril”. As iniciativas justificam-se, segundo Carlos Moedas, “porque há datas que temos a obrigação ética e social de não esquecer, a bem da democracia e da liberdade, a bem das novas gerações”. O presidente da autarquia da capital defende este argumento desde o anúncio das comemorações, no 5 de Outubro, mesmo com os vereadores da oposição na autarquia de Lisboa a condenar a intenção de celebrar a data e com o presidente a utilizar a tutela direta na organização e coordenação de “eventos ou cerimónias, de interesse relevante para a cidade de Lisboa, coordenando a intervenção articulada dos serviços municipais” para levar a sua intenção a bom porto.

Moedas usa poderes de presidente para celebrar 25 de Novembro mesmo com maioria do executivo contra

Os esforços da oposição para travar a iniciativa foram em vão. Num documento aprovado por todos os vereadores da oposição — PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa — defendiam que a insistência de Moedas na realização das cerimónias de comemoração do 25 de Novembro era uma “tentativa de menorizar a dimensão e significado da Revolução de Abril”.

Além das cerimónias na sede da autarquia e na Calçada da Ajuda, na tarde de sábado, as celebrações seguem para o Palácio Galveias, onde terá lugar a conferência “Democracia e Liberdade: Cumprir Abril em Novembro”, com Álvaro Beleza e José Miguel Júdice como principais oradores. Além disso, de 24 de novembro a 17 de dezembro, estará disponível para visita ao público, na Praça do Município, a exposição “25N – A história que não te contaram”, da responsabilidade do Instituto +Liberdade.