Os bombeiros profissionais vão ter direito ao pagamento do trabalho suplementar e por turnos, segundo o decreto-lei que clarifica a atribuição destes suplementos publicado em Diário da República esta quarta-feira.
O decreto-lei que “clarifica a admissibilidade da atribuição aos bombeiros profissionais de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos” entra em vigor na quinta-feira.
Uma nota do gabinete da ministra da Coesão Territorial clarifica que a atribuição destes suplementos não conflitua com outros, por risco ou disponibilidade permanente, integrados na remuneração base destes profissionais. Segundo o Ministério tutelado por Ana Abrunhosa, os bombeiros profissionais têm direito “a tais suplementos em qualquer caso”.
O Governo considera ainda que “esta norma visa garantir a igualdade de tratamento entre os bombeiros dos diferentes municípios e uma remuneração mais justa pelo importante trabalho que prestam às comunidades”.
