A Hungria e a Eslováquia rejeitaram o acordo sobre o pacto de migração e asilo alcançado esta madrugada pelos 27 Estados-membros da União Europeia, com Budapeste a recusar contribuir para o mecanismo de solidariedade obrigatório.
Szijjártó exigiu que “a elite de Bruxelas fique longe desta questão” e que pare de tentar impor medidas de imigração que o Governo do país da Europa Central rejeita.
Numa mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter), a presidência espanhola do Conselho da UE descreveu como um “grande progresso” a reforma acordada para o sistema de migração e asilo, que ainda terá de ser formalizada e adotada durante o primeiro semestre de 2024.
O acordo implica que o princípio da “solidariedade e distribuição justa de responsabilidades entre os Estados-membros seja determinado por legislação europeia vinculativa”, explicou, presidente da Comissão Parlamentar Europeia de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, Juan Fernando López Aguilar.
“Ninguém pode determinar com quem devem viver os cidadãos da Hungria”, país que se opõe “da forma mais determinada” ao pagamento de multas pela sua recusa em receber migrantes ao abrigo de um princípio de redistribuição dos 27, sublinhou o ministro húngaro pouco depois, numa posição que coincide com a do seu homólogo eslovaco.
“Opomo-nos totalmente a que a União Europeia interfira nos assuntos soberanos da Eslováquia. Esta não é uma questão em que a UE tenha poderes. Não concordaremos com isso”, disse Blanár.
Nos termos do acordo, o primeiro país da UE onde um migrante ou refugiado entra continua a ser responsável pelo processamento do seu caso, mas foi criado um novo mecanismo de solidariedade entre os Estados-membros que determina que alguns migrantes serão realocados noutros países da UE.
Caso esses países se recusem a acolher migrantes terão de pagar uma contribuição financeira.
Em troca, as novas regras vão permitir a construção de centros de asilo nos países do sul da Europa, onde chega a maioria dos migrantes, com o objetivo de processar as chegadas em apenas 12 semanas e de expulsar imediatamente aqueles que não cumpram os requisitos para entrar.
O acordo ainda terá de ser formalizado e adotado antes das eleições europeias, a realizar pelos 27 países do bloco comunitário entre 6 e 9 de junho.
