O Presidente argentino, Javier Milei, reiterou a defesa do decreto de necessidade e urgência (DNU), que contém mais de 300 medidas para desregulamentar a economia e que enviará ao parlamento. “Parece que alguns por sadismo e outros por corrupção querem manter acorrentados os argentinos que querem sair da miséria”, escreveu Milei na rede social X, ex-Twitter.
O DNU de Milei pretende reformar o Estado sob ajustes fiscais e cortes nos gastos públicos até atingir 5% do produto interno bruto do país, algo que será acompanhado por um pacote de leis, para restaurar impostos, recalibrar as funções administrativas e acordos comerciais, para discutir no Congresso a partir da próxima terça-feira.
A citação de Milei baseia-se num escrito que o já falecido Presidente argentino Arturo Frondizi (entre 1958 e 1962) publicou quando realizou reformas, através de decretos, para nacionalizar, monopolizar e autoabastecer a Argentina com petróleo numa altura em que o país consumia mais combustível do aquele que produzia.
No texto citado pelo atual Presidente lê-se: “O plano de reformas drásticas e de rápida mobilização de recursos que estamos a executar exige a quebra da rotina administrativa. Se não tivéssemos evitado essa rotina, ainda estaríamos a discutir os contratos petrolíferos e as transferências de capitais que foram o aríete que abriu o caminho para a profunda transformação da nossa estrutura económica”. O Governo de Frondizi foi marcado pelo desenvolvimento da indústria pesada através de empresas multinacionais que se estabeleceram no país e com menos intervenções do Estado, até ser deposto por um golpe militar.
A oposição argentina continua a tomar posições face ao choque de medidas económicas propostas pelo Governo Milei. Os peronistas — enfraquecidos depois de perderem as eleições — cerraram fileiras atrás do governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, que foi o primeiro a criticar o DNU.
Num encontro com dirigentes e representantes da Unión por la Patria (peronistas) para analisar a situação atual do país, Kicillof garantiu que trabalharão “em conjunto” para coordenar ações conjuntas e responder “às necessidades do povo de Buenos Aires”.
“Temos o compromisso e a responsabilidade de representar uma província inteira face a este plano de ajustamento, face a um aperto fiscal e monetário e a uma desvalorização muito forte que desequilibra os rendimentos dos setores populares”, afirmou em comunicado.
Os sindicatos mais importantes de Argentina pronunciaram-se contra as reformas e anunciaram uma mobilização para a próxima quarta-feira, junto ao Palácio de Justiça, para exigir a derrogação do decreto, assim como um protesto conjunto com as organizações sociais na quinta-feira seguinte.
Por sua vez, a União Cívica Radical (UCR, centro) — membro do bloco Juntos pela Mudança (centro-direita) — distanciou-se de Milei ao solicitar que o Executivo enviasse um “projeto de lei” para ser discutido no Congresso. “O poder executivo tem tempo para corrigir o seu erro enviando um projeto de lei que poderá ser debatido no Congresso Nacional, recuperando assim o caminho da normalidade, da construção da confiança pública, do consenso e do diálogo parlamentar”, indicou a UCR em comunicado.
