O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, esta quarta-feira, instaurar um processo disciplinar à procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes, que criticou a atuação do Ministério Público (MP) num artigo de opinião após ser conhecida a Operação Influencer.
Fonte ligada ao processo confirmou à Lusa a informação avançada esta noite pela Visão, sublinhando que a decisão do CSMP resultou da conversão do anterior processo de averiguação à magistrada num processo disciplinar, no qual podem estar em causa violações dos deveres de reserva, lealdade e correção.
O inspetor responsável pela averiguação sugeriu a sanção de advertência a Maria José Fernandes, sendo esta a menos grave de todas.
Segundo a mesma fonte, a instauração do processo gerou discussão na secção disciplinar do CSMP, com os sete magistrados do MP a votarem todos a favor, enquanto três vogais não magistrados votaram contra (um quarto vogal pediu escusa de participar na deliberação).
Contactada pela Lusa, Maria José Fernandes confirmou também o processo disciplinar, apesar de declarar não ter sido ainda notificada formalmente, e acrescentou não ter ficado surpreendida com este desfecho. “Só posso dizer que estou tranquila e que vou defender-me com alguma facilidade”, afirmou a procuradora-geral adjunta, continuando: “Já esperava [o processo disciplinar], porque os magistrados estão em grande maioria na secção disciplinar”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha confirmado em 24 de novembro a abertura de um processo especial de averiguação para “aferir da relevância disciplinar da conduta” de Maria José Fernandes, na sequência de uma “exposição remetida pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”, Francisco Narciso.
Em artigo de opinião no jornal Público, a procuradora-geral adjunta, embora sem se referir à Operação Influencer, questionou como foi possível chegar até aqui, ou seja, até “à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro”, questionando métodos de trabalho e investigação do MP, designadamente do DCIAP. No artigo, a magistrada do MP alega, entre outros pontos, que “os desfechos de vários casos já julgados permitem extrair que há aspetos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica”.
A Operação Influencer levou no dia 07 de novembro às detenções do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas. São ainda arguidos o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado João Tiago Silveira e a Start Campus.
O processo foi entretanto separado em três inquéritos, relacionados com a construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela sociedade Start Campus, a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), e a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines.
O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, com o Presidente da República a marcar eleições antecipadas para 10 de março.
