Representantes da Plataforma Intersindical dos Bombeiros Sapadores das Autarquias Locais (PIBSAL) receberam esta quarta-feira a promessa do Governo de que as suas reivindicações serão reunidas numa pasta de transição para que o futuro executivo tome uma decisão.
Em declarações à Lusa no final de uma audiência com a ministra da Coesão territorial, Ana Abrunhosa, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) António Pascoal afirmou que a governante se “comprometeu em deixar um dossiê com as exigências para o governo que vier” depois das legislativas de 10 de março e prometeu também emitir despachos que estabeleçam regras às Câmaras para o pagamento de horas extraordinárias e subsídio de refeição.
“Demos conta da nossa indignação por vermos que os bombeiros são a única carreira que está abaixo do ordenado mínimo nacional”, afirmou António Pascoal, recordando que a tabela remuneratória prevê “700 euros de ordenado base”.
“Somos uma profissão de risco que não é considerada enquanto tal” e, “nas últimas duas décadas morreram duas centenas de bombeiros e isso não acontece a mais nenhuma profissão em Portugal”, afirmou.
Por seu turno, Sérgio Carvalho, do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, salientou que este setor não recebeu, nos últimos três anos, aumentos de 121 euros, que foram atribuídos sob a forma de atualizações salariais e de subsídios a outras carreiras da função pública.
Hoje, “o Governo está em gestão e não há condições para introduzir novas despesas”, mas Sérgio Carvalho espera que esta reunião com o atual executivo, que está em gestão, tenha efeito para o futuro.
“Queremos um aumento do salário e atualização da tabela única remuneratória, há toda a legitimidade na nossa luta e esperamos que o próximo Governo cumpra as promessas”, acrescentou.
Uma outra comitiva da plataforma esteve reunida com o PSD para apresentar o caderno reivindicativo, mas não recebeu qualquer compromisso para o futuro.
Na reunião com a ministra, onde estiveram os secretários de Estado da Proteção Civil e da Administração Local, foi obtida a promessa da tutela de regulamentar as horas extraordinárias e dos subsídios de refeição.
Em cada semana, os bombeiros sapadores têm três turnos de 12 horas — perfazendo 36 horas, uma hora acima dos restantes funcionários — e muitas câmaras pagam apenas três dias semanais de subsídio de refeição, o que “representa uma perda grande do rendimento” de cada profissional.
“Não podemos trabalhar mais e comer menos”, afirmou Sérgio Carvalho, que alertou também para o facto de outras câmaras não pagarem horas extraordinárias.
Nesse sentido, e “como é um ato de gestão”, a ministra prometeu “emitir um despacho que clarifique estes casos”.
Num memorando entregue ao Presidente da República, a plataforma reclama a atualização do subsídio de risco, que “está indevidamente integrado”, a regulamentação do subsídio de penosidade e insalubridade (“esta é uma profissão com elevado desgaste e penosa, exposta diariamente a locais insalubres”, referem) e do subsídio de disponibilidade permanente, bem como a atualização as tabelas remuneratórias, a revisão da idade de aposentação, o reconhecimento da atividade como uma profissão de desgaste rápido e um sistema de avaliação que permita a promoção e progressão na carreira.
