A procuradora-geral da República (PGR) afirmou esta quinta-feira que, “não obstante as investidas e os ataques”, cabe ao Ministério Público (MP) zelar pelo cumprimento da lei e estar imune “a quaisquer pressões ou ingerências, diretas ou indiretas”.
Lucília Gago falava na cerimónia de abertura do Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que decorre em Ponta Delgada, Açores, entre esta quinta-feira e 2 de março.
Numa altura em que os inquéritos do MP nos casos Influencer e Madeira motivaram críticas internas e externas ao Ministério Público, a PGR alertou que hoje se assiste “à retoma de temas que ciclicamente surgem, acrescentados até ao paradoxo de outros nunca antes colocados, que visam descredibilizar as investigações e quem as dirige”.
“A incomum fertilidade de significantes eventos recentes — geradora de turbilhões de comentários, interrogações e interpelações — confunde alguns, atordoa outros, acentua o ruído e propicia a desesperança”, referiu a PGR logo no início da sua intervenção.
Segundo Lucília Gago, importantes desenvolvimentos registados em inquéritos com protagonistas de relevância pública ganharam “incontornável expressão mediática e como consequência desencadearam ou avivaram inflamadas paixões”.
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“Somos confrontados e fustigados pelo novel questionamento sobre a adequação dos meios empregues e sobre os timings das diligências, disse a PGR, notando que se pretendeu culpar a PGR e o MP como “os principais responsáveis das páginas mais negras da realidade judiciária” que hoje se vive.
A este propósito, a PGR manifestou concordância com recentes afirmações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre a necessidade dos sistemas judiciários evidenciarem “solidez, eficiência e absoluta impermeabilidade a tentativas de ilegítima intrusão ou condicionamento por parte do poder político” e apelou a cada congressista para que “a perseverança e a clarividência nunca deixe de ser por si laboriosamente perseguida”.
Lucília Gago realçou que a sua presença neste evento representa “um claro sinal de proximidade e de solidariedade para com os magistrados e de esperançosa aposta num auspicioso futuro para o MP e para a Justiça”.
Reconheceu porém que a Justiça exige “crescente reforço de meios, modernização e reafirmação, seja pela sua maior prontidão, seja pela substância dos resultados alcançados”.
A PGR falou ainda da necessidade de consagração da autonomia financeira do MP, sublinhando que “só ela proporcionará a afetação de recursos necessários ao eficaz combate à criminalidade, particularmente a mais grave, a mais censurável e violenta”.
Enfatizou ainda que “só a autonomia financeira permitirá também garantir a efetiva autonomia do MP relativamente aos demais poderes do Estado“.
