O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) apelou este sábado a transparência na escolha do próximo Procurador-Geral da República e a que se escolha um magistrado do Ministério Público, “a bem da independência e autonomia desta magistratura”.
“Temos, por recomendável, a bem do Estado de direito, nestes tempos de enorme pressão e crítica sobre investigações em curso, com protagonistas e responsáveis políticos a manifestarem uma clara vontade de conformar a atuação do Ministério Público (MP) a uma espécie de tutela política, que esse processo decorra da forma mais transparência possível”, disse o presidente do SMMP, Adão Carvalho, no encerramento do XIII Congresso do sindicato, que termina este sábado em Ponta Delgada, Açores.
O magistrado que lidera o sindicato de procuradores apelou a que a transparência na escolha do próximo Procurador-Geral da República (PGR) implique a “publicitação dos motivos atinentes à escolha” e “do projeto que o escolhido tem para o MP”.
Recordando as recomendações do Conselho da Europa nesse sentido, defendeu que o cargo de PGR,” seja qual for o sistema do MP, deve recair sobre um magistrados do próprio Ministério Público, a bem da independência e autonomia desta magistratura, enquanto garante da própria independência do sistema judicial”.
Adão Carvalho deixou ainda críticas a decisões com base numa “cultura de afinidades” ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a propósito dos movimentos e inspeções de magistrados, afirmando que o Conselho “tem que, de uma vez por todas, acabar com as experimentações dos movimentos e as sucessivas alterações do respetivo regulamento, geradoras de insegurança e instabilidade”.
“A transparência e rigor nos movimentos de magistrados, no acesso a comissões de serviço, na seleção dos inspetores e coordenadores de comarca, na progressão à categoria de procurador-geral adjunto e no uso de instrumentos de mobilidade são essenciais para sedimentar a confiança de todos nos órgãos de gestão do MP e para que se sedimente uma cultura de mérito em detrimento de uma cultura de afinidades”, disse.
O presidente do SMMP anunciou ainda a sua saída da liderança do sindicato, não sendo recandidato nas próximas eleições.
“Sempre entendi que o SMMP é de todas e todos as sócias e sócios que dele fazem parte e que não deve ficar refém de personalidades e fações que normalmente se vão criando no seio das organizações, sob pena de estrangulamento e estagnação. Os líderes não devem ficar reféns das organizações, nem estas devem ficar reféns dos seus líderes”, justificou.
