As remunerações dos administradores da EDP vão aumentar na casa dos 15% no próximo mandato de três anos, de acordo com a proposta da comissão de vencimentos que será colocada à votação dos acionistas na assembleia geral de abril.
EDP mantém equipa executiva por mais três anos e deixa de ter Portugal no nome
O aumento proposto para a parte fixa do vencimento do presidente executivo da elétrica até supera essa percentagem — é da ordem dos 18,7%, o que eleva a remuneração de Miguel Stilwell de Andrade a 950 mil euros brutos anuais, face aos 800 mil euros que estiveram em vigor até 2024. Os restantes membros da comissão executiva passam de 560 mil euros para 644 mil euros. Estes são os valores base para a aplicação da remuneração variável por desempenho que pode, no caso do presidente executivo, chegar até aos 110% do vencimento fixo e nos outros administradores a 80% do respetivo vencimento fixo. Os gestores têm ainda direto a prémio de seguro e um PPR como complemento de reforma, entre outros benefícios.
O CEO e o administrador financeiro da EDP desempenham a mesma função na EDP Renováveis, mas são apenas remunerados pela casa-mãe. Os valores aplicam-se ao mandato que agora começa e termina no final de 2026.
Os vencimentos dos órgãos sociais da EDP não eram atualizados desde, pelo menos, 2019. Os colaboradores da EDP em Portugal tiveram desde esse ano, 2019, atualizações anuais acumuladas da ordem dos 12% (1,2% em 2019, 1% em 2020, 0,5% em 2021, 3% em 2022, 5,1% em 2023 e a proposta de 3% para 2024 que ainda está em negociação). A EDP tem perto de seis mil colaboradores em Portugal.
A proposta prevê aumentos no conselho geral e de supervisão também na casa dos 15% face ao mandato que terminou no final de 2023. O presidente, cargo que será ocupado por António Lobo Xavier, passa de um vencimento fixo de 515 mil euros brutos para 592 mil euros. Os restantes membros vão passar a ganhar 80.500 euros por ano, face aos 70.000 euros brutos que recebiam no mandato anterior. A estes montantes acrescem remunerações por participar em comissões com competências específicas neste órgão, que também são aumentadas nesta proposta.
A EDP pagou remunerações de 10,2 milhões de euros aos administradores em 2023, dos quais 5,6 milhões de euros são relativos a valores entre 2021 e 2023 e 4,628 milhões relativos a ao período entre 2018 e 2020. O presidente executivo teve um vencimento anual de 2,1 milhões de euros incluindo remuneração variável de 2022, 2021 e pelo termo do mandato.
Valores pagos por concorrentes internacionais e inflação foram considerados
A proposta da comissão de vencimentos do conselho geral e de supervisão para a comissão executiva foi apoiada pela contratação de uma consultora independente e por uma avaliação de benchmark do modelo de remuneração face a outras empresas do índice bolsista nacional, o PSI 20, e face às elétricas internacionais comparáveis com as quais a EDP concorre em vários mercados mundiais.
A comissão diz que avaliou ainda as expetativas dos gestores e ponderou as condições de emprego e modelo de remuneração dos trabalhadores do grupo, bem como a situação financeira do país e internacional. E assinala que o novo mandato será acompanhado de um novo plano de negócios até 2026. Foi também tido em conta o feedback recebido de analistas e investidores sobre o tema e valorizada a remuneração “como instrumento de promoção da estratégia empresarial e dos interesses de longo prazo e sustentabilidade da EDP”.
No caso dos membros do conselho geral e de supervisão, a respetiva comissão de vencimentos assinala que tem vindo a exercer funções mais exigentes e complexas, o que implica maior disponibilidade, mas assinala que houve um aumento relevante das remunerações no anterior mandato. Refere também que teve em conta “as elevadas taxas de inflação ocorridas nos últimos anos, tornando necessária uma atualização remuneratória”, bem como as situações comparáveis no mercado, numa “sociedade que tem forte implantação internacional e pretende atrair os profissionais mais qualificados”.
A remuneração variável é anual e plurianual e está vinculada a objetivos quantitativos e qualitativos do plano de negócios da EDP cujo cumprimento é avaliado anualmente e no final dos três anos de mandato (no caso da plurianual), ficando o seu pagamento sujeito a um diferimento parcial. Os critérios quantitativos com mais peso — 20% — são o crescimento (ganhos por ação), a remuneração acionista e indicadores ESG (ambientais, sociais e de boa governança). Os prémios são pagos em dinheiro e em ações, mas a proposta que vai a votos permite aos gestores pedirem que parte do pagamento em ações seja feito em dinheiro “na medida do necessário para fazer face ao imposto sobre o rendimento que incida sobre o rendimento”.
Há também a condição de permanecer no cargo até ao final do mandato para receber os prémios, ainda que com algumas exceções. Para estes casos, fica definido que numa saída desfavorável, o gestor pode apenas receber as remunerações já vencidas —fixa e variável. Em saída neutra, poderá receber até 50% da remuneração variável a que teria direito no final do mandato. E em saída por acordo, receberá a totalidade dentro de certas regras.
Mantém-se ainda a possibilidade de fazer acordos de não concorrência, como os que foram fechados com António Mexia e, mais recentemente, com Miguel Setas que foi convidado para presidir a uma concessionária de autoestradas brasileira, a CCR, há cerca de um ano.
António Mexia e Manso Neto foram suspensos de administradores da EDP em 2021 por uma medida de coação imposta no quadro do inquérito EDP, mas Manso Neto abdicou do valor que recebia a título de não concorrência quando foi para a presidência executiva da empresa de energias renováveis, Greenvolt. A EDP ainda pagou ao ex-presidente executivo em 2023 esta compensação, tal como pagou 560 mil euros a Miguel Setas a título de não concorrência. Estes antigos gestores ainda receberam também remunerações variáveis diferidas.
