As alegações finais do julgamento do processo EDP terminaram esta quarta-feira, Pinho e Salgado sabem se são condenados a 6 de junho e, também esta quarta-feira, falaram todas as defesas dos três arguidos deste caso. Todos os advogados atacaram a acusação do Ministério Público, com Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado a defender que “não há um facto, nem uma prova que permita sustentar a acusação contra Ricardo Salgado”. “Este julgamento para mim foi um passeio no parque”, concluiu.
Já durante a tarde, Francisco Proença de Carvalho atacou a acusação do Ministério, dizendo que esta “é uma acusação absolutamente indefensável”. “O sr. procurador teve de tentar compor esta acusação que tinha, no fundo, erros. Seria difícil o Ministério Público dizer que agora não há corrupção”, acrescentou.
Mas Proença de Carvalho não criticou apenas o Ministério Público e, dirigindo-se ao coletivo de juízes, deu nota da recusa da realização de perícias para confirmar o grau da doença de Alzheimer de Salgado. E assumiu que, uma vez que não foi possível, então decidiu trazer o antigo presidente do BES até à sala do Tribunal Central Criminal de Lisboa, em janeiro deste ano. “Para que os portugueses percebessem que basta ver a forma de caminhar, olhar vazio, basta ver a pessoa que era e já não é. Eu estava hesitante, porque queria preservar uma imagem, mas acho que foi importante para a nossa paz social.”
Tive muita honra de o acompanhar naquela caminhada para este julgamento. Para que, pelo menos, as pessoas vejam que é humano, que tem fragilidades. O Ricardo Salgado que esteve na prática dos factos já não existe. Não é o dr. Ricardo Salgado que trouxe aqui aqueles dez minutos. Existe outra pessoa diferente.”
“Tenho a horrível tarefa de defender alguém sem saber a versão daquela pessoa. Não que tenha fugido, não que não tenha interesse, mas porque sofre da doença de Alzheimer”, acrescentou.
E nem Manuel Pinho escapou às críticas da defesa do antigo presidente do BES: “Acho inaceitável que tenha recebido quantias do BES enquanto era ministro. Objetivamente, isso é de uma insensatez, de uma censura política. E, se ele soubesse — não sei se ele sabia –, de uma censura ética tremenda. É de uma irresponsabilidade inaceitável”. Mas estas palavras foram usadas para fazer depois a ponte com aquilo que deve ser a censura ética ou censura penal. “Não confundo uma censura moral com uma censura penal. O dr. Manuel Pinho jamais beneficiou o GES”, acrescentou, referindo ainda que “nunca Ricardo Salgado pediu um favor a Manuel Pinho”. “Posso censurar o dr. Manuel Pinho de todas as formas e feitios, mas não posso censurar o meu cliente.”
Em relação aos crimes de corrupção, Proença de Carvalho voltou a considerar que não existem provas, nem sequer do tantas vezes mencionado “pacto corruptivo”. “Como é que se diz que a pensão é um suborno? A corrupção é uma coisa que não se faz assim às claras. Nunca tinha visto uma corrupção escrita“, disse a defesa de Salgado, fazendo referência ao acordo feito entre o BES e Manuel Pinho, que lhe garantiu o pagamento de 500 mil euros e o pagamento de uma pensão de 15 mil euros por mês.
Defesa de Pinho volta a pedir absolvição de todos os crimes. “Espero justiça”
O Ministério Público pediu uma pena “não inferior” a 9 anos de prisão para Manuel Pinho, durante as alegações finais do processo EDP, mas a defesa do antigo ministro da Economia garante que “a versão do Ministério Público não tem, efetivamente, sustentação” e pediu esta quarta-feira a absolvição de todos os crimes — corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal — de que vem acusado.
As alegações finais de Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, começaram esta terça-feira de manhã e foram precisas mais de seis horas para desmontar a acusação. No final, e na presença de Alexandra Pinho e de Manuel Pinho, esta quarta-feira de manhã, a defesa sintetizou as ideias: “espero justiça”. ” Não foi feita prova de que os recebimentos foram indevidos”, acrescentou Sá Fernandes, sobre os pagamentos do BES a Manuel Pinho.
A última parte das alegações ficou reservada, sobretudo, para o crime de fraude fiscal, relacionado com a falta de pagamento de impostos em 2011 e 2012. Para o Ministério Público, é claro que o antigo ministro não declarou os rendimentos pagos pelo Grupo Espírito Santo (GES) para que os mesmos fossem ocultados. A defesa de Pinho tem, no entanto, uma explicação, apesar de admitir que foi praticado o crime de fraude fiscal — o único crime que, aliás, reconhece. “Fez as declarações de substituição a 30 de maio [de 2013] e pagou os impostos respetivos em relação a 2011 e a 2012. Sobre os crimes de 2012, ele regularizou a situação dentro do prazo. Em relação a 2011, existe crime. Mas deve ser punido? Se ele regularizou isto sem haver nenhum processo, a nossa resposta é não, não deve ser punido”, explicou.
Já sobre o crime de branqueamento, rejeitado por completo pela defesa de Pinho, Sá Fernandes explicou, como já tinha feito anteriormente, que este crime só pode existir se for praticado o crime de corrupção. Não existindo, nas palavras de Manuel Pinho, o crime de corrupção, então a defesa entende que não deve ser considerado o crime de branqueamento de capitais.
“Esta acusação é uma gralha”
Depois das alegações finais da defesa de Manuel Pinho, e sem intervalo, Manuel Magalhães e Silva, advogado de Alexandra Pinho, levantou-se para atacar a acusação do Ministério Público, seguindo assim a linha da defesa o ex-ministro. “Esta acusação é uma gralha”, começou por dizer, dirigindo-se ao procurador Rui Batista.
“Para já, é um texto de mau gosto, é uma coisa feia. Criar uma situação em que se pretende fazer prova de determinado factos com uma coisa que é indigna da inteligência jurídica é efetivamente grave”, acrescentou, antes de falar sobre os dois crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais de que Alexandra Pinho está acusada. Magalhães e Silva diz não existirem provas de que Alexandra Pinho teve conhecimento de qualquer pacto corruptivo. “Se [o Ministério Público] não sabe, se não tem conhecimento dos factos, estou muito confiante de que absolvam Alexandra Pinho.”
Esta segunda-feira, no primeiro dia de alegações finais, o Ministério Público pediu, além da condenação de Manuel Pinho, uma pena de prisão entre 6 e 7 anos para Ricardo Salgado pelos crimes de corrupção e branqueamento e de quatro anos para Alexandra Pinho pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal. De acordo com a acusação deduzida pelo MP, Manuel Pinho está acusado de dois crimes de corrupção passiva, um deles para ato ilícito, um crime de branqueamento de capitais e outro crime de fraude fiscal e o tribunal decidiu manter todos os crimes, tal como constam na acusação. Sobre Alexandra Pinho recaem os crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal — os dois em co-autoria material, em concurso efetivo, com o ex-marido. E Ricardo Salgado chegou a julgamento por dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento de capitais.
Segundo o Ministério Público, Manuel Pinho terá sido corrompido por Ricardo Salgado, na altura em que era o responsável pela pasta da Economia no Governo de José Sócrates, e terá recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises — o conhecido saco azul do Grupo Espírito Santo (GES). No total, o antigo ministro da Economia terá recebido um total de 3,9 milhões de euros do GES e Ricardo Salgado terá dado ordem para efetuar esses pagamentos. O objetivo do ex-líder do BES seria favorecer, alegadamente, o grupo da família, nomeadamente na aprovação das herdades da Comporta e do Pinheirinho como “Projeto de Interesse Nacional”.
