O departamento de sistemas de informação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) foi alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária esta quinta-feira, 14 de março.
De acordo com informação recolhida pelo Observador, esta investigação prende-se com contratação pública na área dos sistemas de informação. Em causa estará um contrato para a aquisição de uma nova plataforma de suporte ao contact center do departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Este contrato no valor de 2,28 milhões de euros foi assinado em 2017 com a Accenture após a realização de um concurso limitado por prévia qualificação no qual participaram mais cinco concorrentes — Novabase, Gowireless, Deloitte Consultores, PT Comunicações (Meo) e Collab.
Segundo o Público, estão a ser investigadas suspeitas de que o caderno de encargos foi preparado por uma então diretora da Accenture, em colaboração com diretores da Santa Casa na área dos sistemas de informação e jogos. Este conluio, que teria sido ordenado pelo então diretor do departamento de sistemas e tecnologias de informação, teve como objetivo favorecer a consultora que ganhou o concurso e mais tarde veio a faturar serviços a mais de quase um milhão de euros, ao abrigo deste contrato.
Fonte oficial da instituição confirma as “diligências efetuadas na quinta-feira” e acrescenta que as mesmas aconteceram “no âmbito de um processo aquisitivo que remonta a 2015”, ano em que o concurso terá começado a ser preparado para ser lançado no ano seguinte. A mesma fonte indica que Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já abriu um “processo de averiguação interna”, tendo prestado “toda a colaboração solicitada pelas autoridades e total disponibilidade para os esclarecimentos necessários”.
Já este sábado, a Procuradoria-Geral da República confirmou a realização de buscas no âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP (Regional de Lisboa. O mesmo encontra-se em segredo de justiça.
Outros contratos, outras buscas
Esta não é a primeira vez que a Santa Casa é alvo de buscas por causa de contratos públicos na sequência de inquéritos que frequentemente resultam de denúncias. No caso dos sistemas de informação, houve denúncias de contratos mais antigos e que foram parcialmente arquivadas, mas houve também um despacho de acusação.
Em 2016 foram notícia buscas da PJ também relacionadas com suspeitas de favorecimento na contratação pública e que visaram uma então administradora da instituição e outros dirigentes. Este processo foi a julgamento depois de uma acusação de montagem de esquema de adjudicações fraudulentas de bens e serviços que terá durado mais de dez anos. Segundo o jornal Público, o juiz decidiu não levar a julgamento os arguidos, por considerar que a investigação do Ministério Público não era sólida, além de alguns dos crimes terem prescrito.
Mais recentemente, em 2021, foram conhecidas outras buscas na Santa Casa para recuperação de documentos e matérias ligadas a contratações por ajuste direto de empresas com relações a trabalhadores e membros de órgãos sociais, escreveu o Expresso. Segundo o Público, também estas diligências visaram o então provedor e uma contratação para a Escola Superior de Saúde de Alcoitão. Não se conhecem, para já desenvolvimentos deste processo.
Santa Casa. Auditoria encontra indícios de crime económico e práticas ilícitas no negócio brasileiro
Em 2023, a administração liderada por Ana Jorge fez uma participação ao Ministério Público na sequência das dúvidas e perdas que conduziram a uma auditoria financeira e forense às operações internacionais da Santa Casa desenvolvidas pela anterior administração de Edmundo Martinho. Não há registo, para já, de diligências relacionadas com este inquérito.
Atualizado sábado de manhã com informação do jornal Público e resposta da PGR.
