A ministra da Presidência salientou esta quinta-feira que Portugal é um dos países que “está na liderança” da execução do Plano de Recuperação e Resiliência e que o executivo vai deixar ao próximo Governo os diplomas para o quinto desembolso.

“Em Bruxelas, certamente é fácil compreendermos que Portugal é um dos dois países que pediu o quarto pedido de pagamento e está na liderança da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, defendeu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

A governante foi questionada sobre as declarações do primeiro-ministro indigitado e presidente do PSD, Luís Montenegro, que esta quinta-feira, em Bruxelas, garantiu à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, rapidez na execução do PRR para “recuperar atrasos”, esperando nova tranche para o país no final deste mês.

“Todos sabemos que a nível europeu há questões sobre a execução do PRR, nomeadamente porque ele não foi desenhado numa altura de guerra, de dificuldade de acesso a mão-de-obra, de inflação. Mas Portugal, no quadro dos países europeus, é um dos países que mais executou o PRR e isso mesmo faremos questão de mostrar no final do Governo, apresentando a execução do PRR, o ponto de situação”, afirmou a ministra.

Mariana Vieira da Silva acrescentou ainda que o quinto pedido de desembolso “tem dimensões legislativas que caberá agora ao próximo Governo e à próxima Assembleia da República aprovar”.

Contudo, a ministra da Presidência garantiu que o executivo atual vai deixar “os três diplomas em causa prontos para aprovação pelo próximo Governo”.

“E estou certa de que, ao longo dos próximos anos, continuaremos a poder dizer que Portugal está na linha da frente da execução do PRR, como aliás normalmente acontece nos fundos comunitários”, frisou.

Sobre a transição entre o atual governo cessante e o próximo, cuja composição Luís Montenegro vai apresentar no próximo dia 28 ao Presidente da República e que tem posse prevista para dia 2 de abril, Mariana Vieira da Silva apontou que o primeiro-ministro já “reafirmou a total disponibilidade do Governo para uma transição de pastas com o futuro governo com colaboração total e em nome do interesse do país”.

“E é isso que faremos assim que exista um Governo pronto para tomar posse”, disse.

Quanto à reforma na administração pública prevista no âmbito do PRR, Mariana Vieira da Silva frisou que o que está em causa é uma reorganização na qual vários serviços e áreas governativas estarão no mesmo edifício e não uma diminuição de trabalhadores.

“Não é uma reforma que se dirija à diminuição de trabalhadores, a qualquer redução na estrutura da administração pública, pelo contrário”, garantiu, defendendo que o objetivo é melhorar a eficiência.

“O Governo deixará os diplomas preparados e entregues ao próximo Governo em condições de serem finalizados e de, naturalmente, as opções sobre eles serem tomadas por quem agora assumirá as funções de Governo do nosso país”, afirmou Mariana Vieira da Silva.

Interrogada sobre se o dossier relativo à privatização da TAP está preparado para que tal aconteça já este ano, a ministra remeteu para o próximo Governo.

Numa espécie de balanço final, Mariana Vieira da Silva enumerou que foram realizados, nos últimos oito anos, 285 conferência de imprensa do Conselho de Ministros e 459 reuniões, lembrando que muitos deles envolveram “decisões muito difíceis”, como foi no caso da pandemia covid-19.

O último Conselho de Ministros do atual Governo decorrerá na segunda-feira, e será presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite do primeiro-ministro, António Costa, no novo edifício do Governo, nas antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos.