A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau foi reaberta esta sexta-feira com restrições aos deputados, que estão impedidos de entrar nas instalações deste órgão de soberania, desde que foi dissolvida pelo presidente da República, há mais de três meses.
A decisão de reabertura foi anunciada pelo governo de iniciativa presidencial e executada pelo comissário nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), Salvador Soares, que esteve no parlamento a transmitir as diretrizes ao secretário-geral da Assembleia.
As diretrizes, como explicou o comissário da POP aos jornalistas, são que o parlamento “vai estar aberto para os funcionários poderem entrar e trabalhar normal”, assim como as comissões permanente e especializadas.
Questionado sobre se os eleitos também poderão entrar, o comissário respondeu que “os deputados é outra coisa”.
Salvador Soares prosseguiu explicando que a porta do hemiciclo foi mandada fechar “por uma questão de segurança, mas as chaves dos gabinetes estavam com os próprios donos”.
“Neste momento a porta vai ser aberta e cada um vai poder entrar no seu gabinete para fazer os trabalhos administrativos normais”, reiterou.
Sobre a presença das forças de segurança no recinto do parlamento, disse que ali “sempre tem forças de segurança para garantir a segurança da Assembleia”.
Explicou ainda que a ordem de reabertura do parlamento veio do “chefe do governo” e, quanto à chave do edifício, afirmou que “a força de segurança não tem nenhuma chave, simplesmente” colocou elementos na porta “para poder garantir a segurança até uma nova ordem”.
“Já saiu uma nova ordem que os funcionários devem poder entrar nos seus respetivos gabinetes, é para isso que nós estamos aqui”, disse.
O secretário-geral do parlamento, José Carlos Rodrigues da Fonseca, não prestou declarações à comunicação social, indicando que não tem “autorização para dizer qualquer coisa, simplesmente” foi “convidado para assistir a este ato de reabertura da porta” da Assembleia Nacional Popular.
O parlamento está fechado desde o dia 4 de dezembro de 2023, data em que o presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, decidiu dissolver a Assembleia da maioria Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) — Terra Ranka.
Com a dissolução do Parlamento da maioria liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC), o chefe de Estado substituiu também o executivo por um governo de iniciativa presidencial.
Fonte do governo disse à Lusa que o primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros, recebeu orientações do presidente da República, no sentido de entregar as chaves aos responsáveis da Assembleia.
A fonte indicou que o único órgão da Assembleia Nacional Popular que não vai retomar é a plenária.
Sissoco Embaló evocou, como justificativa para a dissolução da Assembleia, uma tentativa de golpe de Estado que estaria a ser preparada no país, “em conivência com o parlamento”.
Vários setores guineenses, entre os quais partidos políticos, têm contestado a medida, apontando que a Constituição da República da Guiné-Bissau não permite que a Assembleia seja dissolvida nos 12 meses após as eleições legislativas.
As eleições legislativas que deram a maioria à coligação PAI- Terra Ranka realizaram-se em junho de 2023 e o parlamento foi dissolvido seis meses depois.
O presidente da Assembleia, Domingos Simões Pereira, atualmente no estrangeiro, desencadeou ações diplomáticas no sentido de pedir apoios à comunidade internacional para a retoma em pleno do funcionamento do órgão e a reposição da ordem constitucional.
