A liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, que governa sem maioria absoluta, vai apresentar uma nova versão da proposta para a requalificação da Tapada das Necessidades, sem adiantar qual a solução jurídica relativamente ao contrato de concessão em vigor.

“Tínhamos já agendado este assunto para uma reunião de câmara. A perceção do senhor presidente, depois de alguns contactos e algumas intervenções, foi que a proposta que a câmara tinha não ia ter vencimento e, portanto, o senhor presidente da câmara decidiu retirar a proposta para podermos trabalhar nela e esperar que numa nova versão ela possa ter acolhimento“, declarou o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

O autarca falava na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) no âmbito da apreciação de uma petição para a constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades, apresentada pela associação Fórum Cidadania Lx, que resultou na aprovação de uma recomendação dirigida à câmara.

Sem concordar com a criação de uma comissão eventual de acompanhamento, porque o assunto pode continuar a ser acompanhado pela 4.ª Comissão Permanente da AML — Ambiente e Estrutura Verde, os deputados municipais aprovaram, com os votos contra do Chega, recomendar à câmara que dê conhecimento do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, inclusive o cronograma de intervenção, e proceda à requalificação do espaço, “tendo em conta os valores patrimoniais em presença, evitando assim a progressão do seu estado de degradação”.

Em 20 de março, a CML começou a apreciar as propostas da liderança PSD/CDS-PP para a requalificação da Tapada das Necessidades, mas sem avançar com a votação.

O presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), começou por acusar o PS de bloquear a decisão sobre este assunto, mas os vereadores da oposição — PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), BE e PCP — afirmaram, em uníssono, que a reunião terminou “abruptamente” por opção do social-democrata.

Uma das propostas apresentadas pretendia a revogação do contrato celebrado entre o município de Lisboa e a sociedade comercial Banana Café Emporium, em julho de 2016, relativo à “Concessão de exploração de uso privativo de um conjunto de edifícios existentes na Tapada das Necessidades em Lisboa, pelo prazo de 20 anos, não prorrogável”, por se revelar incompatível com os objetivos do Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades (PSGRQN).

A proposta referia que os prejuízos invocados pela concessionária como decorrentes da revogação do contrato deveriam ser apreciados e terminados por recurso a um Tribunal Arbitral.

De acordo com o PS, a liderança PSD/CDS-PP queria “recusar um pedido de indemnização de 1,1 milhões de euros para enviar para uma arbitragem com um valor base de 3,6 milhões”.

Outra das propostas era o projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades para o período de 2024-2027, que prevê um investimento de 19,26 milhões de euros, financiado através do Fundo de Desenvolvimento Turístico.

Cerca de três semanas depois do início da discussão do assunto em reunião do executivo municipal, o vice-presidente da câmara afirmou esta terça-feira, na AML, que a Tapada das Necessidades “é uma preocupação que é muito sentida pela câmara municipal”, indicando que o espaço é “um local de grande referência” da cidade de Lisboa.

“É uma ferida que tem vindo a ser travada e tratada e que temos empenho que possa vir a ser, num futuro rápido, próximo, superada”, declarou Anacoreta Correia, referindo que a avaliação do concessionário existente, junto de associações e moradores, aponta para que o plano de requalificação da Tapada das Necessidade, “provavelmente, será mesmo incompatível com essa concessão”, pelo que é necessário “desencadear os mecanismos jurídicos que permitam ultrapassar essa situação”.

Sem adiantar sobre qual a solução jurídica a adotar, o vice-presidente do executivo camarário assegurou a preocupação de que “comporte o menor custo para a câmara”, ressalvando que também tem de ser acautelada a proteção do concessionário.