Pouco produtiva para o PS, sem corresponder às expectativas do Chega e a falhar no essencial para o Bloco de Esquerda. Decorreu esta terça-feira a segunda ronda de conversações entre a ministra da Justiça, Rita Júdice, e os representantes dos partidos com assento parlamentar sobre o pacote legislativo anticorrupção — e o resultado não agradou a alguns partidos da oposição.
“As ideias que nos foram dadas são vagas e não entraram em contacto connosco para apresentarmos as nossas”, apontou Alexandra Leitão, líder da bancada parlamentar socialista, em declarações aos jornalistas a partir da Assembleia da República imediatamente após o encontro. A parlamentar considera que houve pouco diálogo na reunião com Rita Júdice. “Viemos cá ouvir”, afirmou, reforçando que o PS está “sempre disponível” para debater com o Governo da Aliança Democrática (AD).
A falta de objetividade das medidas foi igualmente assinalada pelo Chega. “Estávamos à espera que fossem já propostas concretas, propostas de lei ou mesmo a aprovação de algumas medidas, mas percebemos que não é esse o caso”, afirmou Cristina Rodrigues, deputada do partido, demonstrando que o encontro desta manhã não correspondeu às expectativas que tinha em relação ao avanço das medidas anticorrupção.
“A senhora ministra indicou que tais matérias ainda vão a Conselho de Ministros“, revelou a parlamentar. Apesar disso, Cristina Rodrigues afirma que o partido está satisfeito com o facto de o Governo ter mostrado intenção de avançar com a regulamentação do lobbying, “que para o Chega é um ponto muito relevante”. O partido não deixa de mostrar “enorme preocupação em não haver interesse em mexer na prescrição dos crimes e no aumento das penas”, propostas bandeiras do partido liderado por André Ventura.
O que propõem o Governo e os partidos para combater a corrupção
Já a Iniciativa Liberal (IL) mostra-se satisfeita com o acolhimento de propostas do partido pelo Governo da Aliança Democrática. “Falámos da questão do lobbying, que já propusemos na Assembleia da República várias vezes e que nós consideramos ser necessário como algo que previna a corrupção”, afirmou Mariana Leitão. A porta-voz da bancada parlamentar da IL destacou as “matérias importantes” que os liberais levaram para o encontro com a ministra da Justiça desta manhã.
Na reunião, em que foram discutidas estratégias anticorrupção, foram também “debatidas questões relativas ao portal Base”, que agrega os contratos públicos em Portugal. A IL defende que deve “haver maior acesso por parte de todos nós à informação que deve ser pública e consultável”.
Bloco lamenta que não se prepare fim das offshores. PCP diz que regulação do lobbying não combate corrupção
“O Estado português deve saber quem são as suas entidades e os seus beneficiários, é uma questão de transparência e de regras claras na economia”, defendeu, por seu turno, Fábian Figueiredo, a partir do Parlamento, no final da reunião com Rita Júdice.
O deputado do Bloco de Esquerda defende que “as offshores são um fator de desigualdade” e que se deve “pugnar por uma agenda legislativa séria que acabe com as mesmas. “As pessoas comuns, a larguíssima população da população portuguesa não tem como fugir aos seus impostos, paga impostos sobre o rendimento sobre o trabalho e capital”, recordou.
“Quem recorre a offshores tem uma via rápida para fugir ao pagamento de impostos, ganha dinheiro com recurso à criminalidade financeira e isso é inaceitável”, acrescentou o parlamentar.
Já o PCP, através do deputado António Filipe, manifestou a sua “intolerância relativamente à regulação do lobbying como sendo um mecanismo de combate à corrupção”. “Do nosso ponto de vista não é”, aponta, referindo a disponibilidade do partido para continuar as conversações com o Executivo.
