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Todos os grupos parlamentares concordam que Nuno Rebelo de Sousa vai ter de se apresentar perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, apesar de o filho do Presidente da República ter comunicado à CPI que recusava prestar esclarecimentos, admitindo estar presente em audição “em momentos futuros”.
O filho do Presidente da República “terá de vir, seja presencialmente ou por videoconferência, mas terá de vir”, disse o deputado do Chega e presidente da CPI aos jornalistas, deixando claro que “não é aceite (e não dá para entender) o tipo de justificação que foi dada”.
Caso este se recuso a ser ouvido, a CPI poderá avançar com uma queixa por desobediência no Ministério Público. Rui Paulo Sousa indicou que, na sexta-feira, os partidos vão votar que resposta será dada ao advogado de Nuno Rebelo de Sousa.
“Na próxima reunião de sexta-feira, antes de se iniciar as audições, a audição da mãe das gémeas, (…) vão ser votados esses pontos. Qual a resposta a dar ao advogado de Nuno Rebelo de Sousa e qual a informação que pode ser repescada ao Ministério Público”, afirmou.
A mesa e coordenadores da comissão parlamentar de inquérito estiveram nesta quarta-feira à tarde reunidos para analisar a situação. De acordo com o presidente da comissão de inquérito, a audição de Nuno Rebelo de Sousa estava prevista para 3 ou 4 de julho.
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As audições da comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com um medicamento que tem um custo de dois milhões de euros por pessoa, arrancaram segunda-feira, com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.
Em declarações aos jornalistas, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Joana Mortágua criticou a decisão do filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, que comunicou à comissão parlamentar de inquérito que recusa prestar esclarecimentos, apesar de admitir estar presente em audição “em momentos futuros”.
Caso das gémeas: Nuno Rebelo de Sousa não quer falar na CPI e também não pretende enviar documentos
Joana Mortágua recordou que “de acordo com a lei, uma pessoa que é convocada a depor numa comissão de inquérito não pode rejeitar fazê-lo e pode apenas, na sua qualidade de arguido, invocar direitos enquanto tal para não responder a algumas perguntas”.
A deputada indicou que na reunião de mesa e coordenadores que se realizou esta tarde o BE pediu que o parlamento “comunique ao doutor Nuno Rebelo de Sousa e aos seus advogados que, de acordo com a lei que rege as comissões de inquérito, todas as pessoas convocadas são obrigadas a estar presentes, tendo ou não sido constituídas arguidas”. “Quem rejeitar fazê-lo, incorre num crime de desobediência”, avisou.
Antes, o deputado do CDS-PP João Almeida disse que o grupo parlamentar democrata-cristão requereu à comissão que pedisse ao Ministério Público o acesso às “declarações que já foram feitas” por Nuno Rebelo de Sousa.
“Nós queremos que seja aproveitada esta oportunidade de termos acesso a documentação que já existe no processo e que o próprio [Nuno Rebelo de Sousa] se disponibilizou a enviar à comissão de inquérito”, salientou, lembrando que a comissão parlamentar de inquérito “está obrigada a manter o segredo de justiça”.
“Um inquérito parlamentar tem um regime jurídico próprio. Os inquéritos parlamentares são essenciais, porque permite aos cidadãos, através dos deputados — que são os seus representantes –, saber o que efetivamente se passou em casos como estes. Como grupo parlamentar do CDS-PP, não abdicaremos de todos os direitos e de todos poderes que os inquéritos parlamentares têm”, concluiu.
