A deputada única do PAN no parlamento madeirense considerou nesta segunda-feira que o presidente do Governo Regional deixou de ser “o problema” depois de o PSD ter vencido as eleições, apelando a um consenso para acabar com o impasse político.
Neste momento, o problema dos madeirenses deixou de ser Miguel Albuquerque, a partir do momento que já fomos a eleições, que o PSD foi o partido com mais votos e o representante da República considerou que Miguel Albuquerque tinha condições para ser indigitado presidente do Governo”, disse Mónica Freitas aos jornalistas, no final de uma reunião entre o Governo Regional e representantes de vários partidos para tentar consensualizar o Programa do executivo, no Funchal.
O Governo Regional convidou todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira para uma primeira reunião, que se realizou na tarde desta segunda-feira, para tentar um consenso que leve à aprovação do Programa do executivo. PS e JPP recusaram o convite e não estiveram presentes.
PS/Madeira diz que reunião de negociação do Programa do Governo é farsa e rejeita participar
Os encontros prosseguem na quinta-feira, com reuniões bilaterais do Governo Regional com as forças políticas.
Na quarta-feira da semana passada, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõe o hemiciclo, anunciaram o voto contra.
Embora tenha retirado a confiança política a Miguel Albuquerque na última legislatura depois de, no final de janeiro, o presidente do Governo Regional e líder do PSD/Madeira ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção na região, Mónica Freitas assegurou que “não é o PAN que vai continuar a insistir num problema que já foi legitimado pela população” nas eleições antecipadas de 26 de maio.
“Miguel Albuquerque é de facto um fator de instabilidade. Se não tivéssemos Miguel Albuquerque não estaríamos neste impasse porque, à partida, é isso que os partidos usam como razão para não estarem disponíveis para aprovar um Programa e um orçamento”, disse a deputada única do PAN.
Defendendo que “os madeirenses e porto-santenses precisam que os partidos se cheguem à frente e que digam qual é a solução e o que é que pode sair daqui [destas negociações com o Governo Regional]”, Mónica Freitas disse que a solução é um consenso entre os partidos para aprovar o Programa do Governo e o orçamento.
Caso os partidos não “tenham capacidade para trabalhar em conjunto”, acrescentou, quem deverá “chegar-se à frente é o representante da República que também tem de ter responsabilidades nesse sentido”.
Mónica Freitas salientou ainda que, pela primeira vez, os partidos estão “numa situação privilegiada” na Madeira, pois o Governo liderado pelo PSD não tem maioria, ao contrário do que sempre aconteceu na região.
“Os partidos políticos mais do que nunca têm capacidade para fazer aprovar as suas medidas, fazer as suas exigências, fiscalizar e garantir que aquilo que está no Programa seja efetivamente concretizado”, disse.
Por isso, é importante “haver este diálogo e maturidade política dos partidos”, sendo que os partidos “com grande representatividade poderiam ter um papel muito mais predominante nesta situação e não estão a ter”, disse, referindo-se ao PS e ao JPP, que recusaram o convite do Governo Regional para o encontro desta segunda-feira.
JPP recusa reunião de negociação do Programa do Governo da Madeira
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
Também após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
