O presidente da Assembleia da República considerou esta quarta-feira que tem havido um consenso generalizado sobre a necessidade de reformar a justiça, mas lamentou que esse consenso não se tenha traduzido em medidas concretas.
Nenhum tema gera tanto aparente consenso como a necessidade de reformar a justiça, mas isso não se tem traduzido em medidas concretas; ao consenso da opinião falta o consenso da ação e esse consenso da e para a ação é cada vez mais urgente“, disse José Pedro Aguiar-Branco, na abertura do 12.º Fórum de Lisboa, um debate sobre justiça que decorre esta semana na capital portuguesa.
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Na intervenção que marcou o início dos trabalhos, o antigo ministro da Justiça afirmou que “a ideia de um pacto sobre a justiça existe há quase tanto tempo como o novo aeroporto, que já tem local e nome” e gracejou que talvez se possa “dar o nome de Fernando Pessoa ao novo pacto sobre a justiça”, lembrando que o novo aeroporto português vai chamar-se Luís de Camões.
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Para o presidente da Assembleia da República, “a separação de poderes precisa de encontrar um instrumento que elimine a perceção por parte dos cidadãos de promiscuidade entre os poderes e que reforce a confiança das pessoas, através da comunicação e explicação percetível dos factos que, estando no domínio público, causam perplexidade e não estão sujeitos ao segredo de justiça”.
No discurso que abriu o Fórum, que tem como tema “Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Económicas, Socioambientais e Digitais”, Aguiar-Branco vincou ainda que “a investigação judicial não pode constituir-se como aparente vigilância preventiva dos detentores de cargos públicos” e concluiu que “é preciso que qualquer um dos poderes não esmague os outros, valendo-se da legitimidade das urnas, das ruas ou dos jornais”.
O Fórum de Lisboa, que decorre até sexta-feira em Lisboa, junta centenas de académicos, governantes, juristas e investigadores, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça (FGV), e tem como objetivo genérico debater como a globalização tem tido impacto nas relações entre Estados, instituições, empresas e povos.
