As sete comarcas que constituem a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) registaram em 2023, pelo quinto ano consecutivo, um aumento dos processos pendentes, segundo um relatório divulgado esta terça-feira.
De acordo com o relatório anual da PGRP, publicado esta terça-feira na Internet, o ano de 2023 encerrou com 101.064 inquéritos pendentes, mais 13.397 relativamente ao ano anterior.
A PGRP realça que o número de pendências “tem subido de forma vertiginosa”, assinalando que este foi o quinto ano consecutivo em que o número de inquéritos entrados (161.789) superou o dos findos (147.171), ficando o sistema deficitário em 36.379 inquéritos.
A PGRP considera o aumento de processos pendentes “expressivo e muito relevante”, constituindo um “sintoma claro de que o sistema não consegue processar o serviço que se lhe depara”, alertando para a persistência do sintoma e a circunstância de o volume de serviço ter diminuído de 2019 para 2021.
O sistema encontra-se sob intensa pressão há muito tempo, como é demonstrado pelo aumento sucessivo das pendências e pelo alargamento da duração das mesmas, exercício após exercício, mesmo quando o volume de serviço global diminuiu”, lê-se no documento.
No final de 2023 eram 43.213 os inquéritos pendentes com mais de oito meses (mais 4.690 que em 2022), e 3.571 os inquéritos com data de instauração superior a dois anos (mais 436 do que no ano anterior).
O indicador da duração média dos processos de inquérito da região cifrou-se nos 228 dias incluindo os inquéritos sem arguido conhecido e em 403 dias se da contagem se se excluirem tais processos.
Analisando por procuradoria da república, conclui-se que o registo deficitário é transversal, uma vez que nenhuma delas, nem o Departamento de Investigação e Ação Penal Regional, lograram que o número de inquéritos entrados superasse o dos findos.
O pior resultado registou-se na Procuradoria de Aveiro que tem a mais baixa taxa de resolução de inquéritos (0.88), registando um défice de 12%. Seguem-se Viana do Castelo (10%) e Braga e Porto (9%).
As comarcas apresentam, no seu conjunto, uma taxa de resolução de 0.91, a pior em cinco anos, reveladora de que o sistema continua a não ter capacidade de enfrentar a procura verificada no período e agravando os resultados dos últimos quatro anos.
Na área territorial abrangida pela Procuradoria-geral regional do Porto estavam colocados, em setembro de 2023, 587 magistrados do MP (Procuradores-Gerais Adjuntos e Procuradores da República).
A PGRP inclui as comarcas de Aveiro, Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo.
Administrativamente, a área está dividida em 87 municípios, onde residem 4,2 milhões de pessoas.
