Um grupo de representantes de associações de imigrantes pediu esta sexta-feira ao Presidente da República o reforço da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e contestou as alterações legislativas.
No final de uma audiência com três assessores na Presidência da República, Flora Silva, da Olho Vivo (Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos), explicou à Lusa que a comitiva manifestou na reunião o incómodo por Marcelo Rebelo de Sousa não estar presente, “mesmo num momento tão sensível como o que os imigrantes estão a viver hoje”.
“Apresentámos as nossas reivindicações e prometeram-nos que as iriam levar ao senhor Presidente”, explicou Flora Silva.
A reunião faz parte de uma série de audiências pedidas por meia centena de associações de imigrantes para contestar as alterações legais na Lei de Estrangeiros, que acabou com a possibilidade dos imigrantes se regularizem em Portugal, mesmo que só tivessem visto de turista, e com o fim da figura da manifestação de interesse.
O Governo prometeu o reforço da AIMA e a criação de uma estrutura de missão que dê resposta aos 400 mil processos pendentes, mas Flora Silva recorda que existem muitos casos que não fazem parte desse universo e que necessitam de resposta dos serviços.
Há milhares de crianças nascidas em Portugal, doentes em tratamento ao abrigo de acordos bilaterais, processos de reagrupamento familiar e não há resposta para nada”, lamentou a dirigente de uma das quatro associações hoje recebidas na Presidência da República.
“A estrutura de missão é importante, que venha ela e com meios, mas venham também os reforços para a AIMA“, para dar uma “resposta permanente” aos problemas dos imigrantes, salientou.
“Assistimos à incapacidade da AIMA em dar resposta à procura existente e é urgente que o Governo tome medidas para o reforço dos meios”, afirmou a dirigente, lamentando também a falta de atenção do Governo às estruturas da sociedade civil que lidam com o problema.
As associações são hoje uma base fundamental na integração e regularização dos imigrantes em Portugal, mas, da parte do governo, não há valorização desse trabalho, nem respeito na prática”, condicionando os apoios a projetos e candidaturas, em vez de um financiamento permanente e regular.
“É justo que o Orçamento Geral do Estado contemple os apoios às associações”, considerou Flora Silva.
A situação dos imigrantes, com as alterações legais que proibiram as manifestações de interesse, está a “tornar-se insustentável“, com “milhares de pessoas num limbo, que têm descontos, que trabalham e agora não têm um canal para se regularizarem“, acrescentou ainda a dirigente.
Num comunicado anterior, as associações manifestavam “muita preocupação” e “total desacordo com o fim da manifestação de interesse”: “O seu fim significa um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração”.
Para as associações, esta medida representa um regresso a “antes de 2007 ou mesmo ao século passado, ao período da construção da Expo 98, da ponte Vasco da Gama e outras grandes obras, em que dezenas de milhares de pessoas imigrantes permaneciam em situação irregular sujeitas à arbitrariedade das entidades empregadoras sem escrúpulos e das máfias“.
O fim das manifestações de interesse foi anunciado no dia 03 de junho e entrou em vigor no dia seguinte.
Desde então qualquer novo pedido de manifestação de interesse é recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.
No entanto, o Governo já manifestou abertura para encontrar soluções para os imigrantes que já se encontram em Portugal e que não preenchiam todos os requisitos para a legalização.
O Governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal, uma medida que preocupa em particular aqueles cujos países não têm qualquer representação diplomática portuguesa.
