A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da Cultura alterou-se desde maio, “tendo-se verificado um avanço no desenvolvimento dos investimentos”, disse à agência Lusa o gabinete da secretária de Estado da Cultura.
Este avanço, embora ainda não mensurável, já deverá vir “expresso no próximo relatório” da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), adiantou o gabinete de Maria de Lurdes Craveiro, acrescentando que os dados conhecidos na passada quarta-feira refletem a situação encontrada “no ministério, legada pelo anterior executivo”, e que resultou no “ponto de situação” “enviado a essa comissão em 27 de maio de 2024”.
O mais recente relatório da CNA-PRR, divulgado no passado dia 24 de julho, agravou “para preocupante” a execução na área do Património Cultural.
PRR: Comissão de acompanhamento agrava para “preocupante” execução no Património Cultural
Do conjunto de 76 investimentos previstos neste segmento da área da Cultura do PRR, que dispõe de 214,1 milhões de euros a executar até ao final do primeiro trimestre de 2026, mais de metade encontrava-se ainda em fase de projeto ou de concurso, anterior ao início de obras. Neste segmento, apenas estão concluídas as medidas do programa Saber Fazer, dedicado à produção artesanal portuguesa.
No segmento das Redes Culturais e da Transição Digital, que dispõe de 103 milhões de euros, o relatório da CNA-PRR recomenda o “necessário acompanhamento” pela parte da tutela, com projetos-chave a “não aparentarem risco”, como a digitalização do cinema português pela Cinemateca Portuguesa e a instalação do Arquivo Nacional do Som, mas com as intervenções relacionadas com museus e monumentos, como a digitalização de acervos e a conceção de visitas virtuais a apresentarem os maiores atrasos.
A estratégia definida pelo ministério e a secretaria de Estado da Cultura, depois da tomada de posse em 2 de abril, “foi a de se inteirar, primeiro, da real situação dos investimentos em termos de execução física e financeira” do PRR e, “logo a seguir, solucionar, recuperar e acelerar a execução das medidas previstas”.
Um dos casos apontados no relatório, com risco de derrapagem financeira de um milhão de euros, prendia-se com o Museu Nacional de Arqueologia, que detém um dos investimentos mais altos no âmbito do PRR da Cultura, 32,7 milhões de euros. Segundo o gabinete de Maria de Lurdes Craveiro, o projeto “mereceu especial atenção por parte” do ministério, de modo a evitar que o orçamento previsto fosse ultrapassado.
“O investimento no museu foi objeto de estratégia prioritária, para cumprimento de metas e prazos, desenvolvida nas reuniões conjuntas com beneficiários finais e entidades responsáveis”, disse a secretaria de Estado da Cultura à Lusa. “O projeto para o museu encontra-se em alteração, para melhor responder aos objetivos e, por esse motivo, não apresenta derrapagem orçamental”.
Quanto à plataforma de empréstimo de livros em bibliotecas públicas, que aguardava o Tribunal de Contas, conforme o relatório da CNA-PRR, o visto prévio já está garantido, com o procedimento em curso, sobre o contrato de 31 de janeiro de 2024, “no valor de 800 mil euros”: “A medida encontra-se assim em desenvolvimento no decurso de 2024”.
“Desde maio de 2024 até ao presente”, o Ministério da Cultura e a secretaria de Estado da Cultura, “face à situação que recebeu e transitou do anterior executivo, tomou medidas para desbloquear e acelerar a execução dos investimentos relacionados com o Património Cultural e com as Redes Culturais e Transição Digital, que se encontram sobre a sua responsabilidade”, disse à Lusa o gabinete de Maria de Lurdes Craveiro, em resposta por escrito.
“De entre as medidas tomadas sobressaem as reuniões quinzenais e conjuntas” com o instituto público Património Cultural e a empresa Museus e Monumentos de Portugal, a Associação Turismo de Lisboa, “que até então não tinham ocorrido, assim como as reuniões quinzenais com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e, as visitas aos locais pela secretária de Estado da Cultura, que implicaram reuniões com as autarquias e outras entidades, tais como a OPART [Organismo de Produção Artística, que gere o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado] e TNDMII [Teatro Nacional D. Maria II].”
Estas reuniões e visitas “possibilitaram desbloquear problemas”, garante o gabinete de Maria de Lurdes Craveiro. “E em trabalho conjunto com as entidades e beneficiários finais, foi possível encontrar soluções para atrasos e situações críticas identificadas”, conclui, apontando para uma evolução positiva a refletir-se no próximo relatório de execução da CNA-PRR.
A fraca execução do PRR na área do património foi um dos motivos indicados pela ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, para a exoneração do anterior diretor do instituto público Património Cultural, numa audição parlamentar realizada no início do mês.
