O Presidente moçambicano disse terça-feira que a paralisação de atividades não pode ser o caminho para fazer reivindicações salariais e pediu a todos os poderes “sacrifícios” para corrigir erros da Tabela Salarial Única.
“É nosso entender que paralisar a produção e produtividade em determinados setores nevrálgicos não é e nem pode ser a resolução para fazer face às reivindicações salariais”, disse Filipe Nyusi durante a tomada de posse de Maria Isabel Bento Rupia no cargo de juíza conselheira do Tribunal Supremo, na Presidência, em Maputo.
O chefe do Estado moçambicano reconheceu que há falta de entendimento nas negociações entre o Governo e diferentes setores da função pública que anunciaram greve, mas pediu aos moçambicanos para recorrerem ao diálogo como “única e exclusiva ferramenta para a construção de consensos”.
“Quaisquer outros mecanismos só vão contribuir para o exacerbar de ânimos e o agravamento das diferenças”, frisou Filipe Nyusi.
O Presidente moçambicano disse ainda que tem acompanhado “de forma interessada” o diálogo entre o Governo e os juízes, que anunciaram uma greve, face ao caderno reivindicativo desta classe, e garantiu “apoio incondicional” para o alcance da independência financeira do poder judicial.
“Não deixamos de reiterar que o processo de restruturação salarial em curso no nosso país exigirá de todos nós, os poderes legislativo, judicial e executivo que consintamos sacrifícios para corrigir os erros eventualmente cometidos e caminharmos todos juntos rumo a uma justiça salarial equitativa”, disse o Presidente moçambicano.
A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) submeteu, em 17 de julho, ao Governo um caderno reivindicativo exigindo autonomia e independência financeira, melhorias salariais e segurança para os profissionais da classe.
“Em face de respostas às diversas interpelações a entidades governamentais responsáveis e no prosseguimento da deliberação tomada na Assembleia-Geral realizada em 6 de julho, a agremiação depositou junto do Governo, terça-feira, em 17 de julho, o seu caderno reivindicativo”, referiu na altura um comunicado da associação.
O caderno reivindicativo dos magistrados do Ministério Público é submetido ao Governo numa altura em que a associação Moçambicana de Juízes anunciou, em 9 de julho, uma greve geral de um mês a partir de 9 de agosto, por falta de resposta do Governo ao caderno reivindicativo da classe.
Os juízes reclamam de uma alegada “depreciação do seu estatuto” e de falhas de enquadramento na aplicação da nova Tabela Salarial Única (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.
Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o arranque da TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).
A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), “mais do que o esperado”, segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique consultado pela Lusa, em janeiro.
