A Sala da Paz, plataforma da sociedade civil de observação eleitoral, afirma que a exclusão da coligação CAD das eleições de outubro em Moçambique limita a participação cívica e receia pelo desgaste do Conselho Constitucional.

“A exclusão de um dos competidores limita a participação política dos cidadãos e, consequentemente, pode contribuir para a redução dos níveis de confiança e credibilidade no processo eleitoral“, lê-se no comunicado da Sala da Paz.

O Conselho Constitucional (CC) excluiu na quinta-feira, em definitivo, a Coligação Aliança Democrática (CAD), que apoia a candidatura presidencial do político Venâncio Mondlane, das eleições gerais de 9 de outubro em Moçambique.

“Preocupa-nos o impacto que essa decisão pode ter na confiança no CC. Antecipamos que nos próximos tempos a instituição poderá enfrentar um desgaste significativo, em termos de sua imagem, nas fases de votação e divulgação dos resultados, uma vez que é esperado, com base na experiência do último pleito eleitoral, que muitos recursos sejam interpostos pelos partidos políticos devido a eventuais diferendos”, acrescentou a plataforma de observação eleitoral.

No mesmo comunicado, a Sala da Paz apelou “à integridade e transparência nas etapas subsequentes do processo eleitoral”.

“É crucial que todos os envolvidos, desde os órgãos de gestão eleitoral, partidos políticos, polícia e outros atores interessados, atuem com responsabilidade, garantindo um ambiente pacífico e democrático”, acrescentou.

Em resposta ao recurso apresentado pela CAD sobre a exclusão da candidatura, decidida anteriormente pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o CC confirmou como nula a deliberação da CNE, de 9 de maio, que aceitava a inscrição da coligação, devido a irregularidades no processo de inscrição, considerando-a como “não inscrita”.

Com esta decisão, a CAD – que congrega os partidos PADRES, Palmo, Panade, Partonamo, PDNM e PRD – ficou excluída das eleições legislativas e para governadores e assembleias provinciais, mas sem afetar a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, ex-deputado e ex-membro da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

A CNE excluiu a CAD das eleições gerais por não reunir os requisitos legais, nomeadamente devido a irregularidades no averbamento da coligação e dos partidos que a formam.

Numa fase anterior a comissão tinha aceitado a inscrição, com a exclusão a acontecer já durante a verificação das candidaturas recebidas.

O CC confirmou a anulação da decisão anterior da CNE: “O Conselho Constitucional entende que a falta de comunicação à entidade estatal [Ministério da Justiça] da coligação constitui uma irregularidade invalidante”.

O CC referiu ainda que os partidos que integram a CAD, “apesar de terem apresentado o convénio de 27 de abril de 2024, não podiam, como pretendem, ser inscritos pela CNE, em coligação para fins eleitorais, pois a coligação não existia legalmente para poder produzir os efeitos pretendidos”, tendo em conta que a mesma “não estava averbada”.

A Sala da Paz recorda que efetivamente, com a exclusão da CAD, concorrem para a Assembleia da República 35 formações políticas e para as assembleias provinciais um total de 14, enquanto, para a Presidência da República, mantêm-se quatro candidatos.

Venâncio Mondlane, que era apoiado até agora pela CAD, disse no domingo que não vai recuar porque é “candidato do povo”.

“Eu sou um sobrevivente, como muitos de nós que estamos aqui”, afirmou Mondlane, perante dezenas de apoiantes que o esperavam no Aeroporto Internacional de Maputo, onde desembarcou, depois de um périplo pela Europa.

Venâncio Mondlane considerou o acórdão do CC uma “sepultura da justiça e da democracia”, prometendo que será o candidato de todas as camadas sociais e cores partidárias.

“Eles não vão parar o povo moçambicano, eles pensaram que parando com a CAD iam parar com este movimento. Eles agora deram-me o privilégio de passar de candidato da CAD a candidato do povo moçambicano”, acrescentou.