A Câmara de Lisboa está a intervir no prédio devoluto que ardeu no domingo na zona da Baixa por existir “risco objetivo imediato de colapso” para o tardoz e empena lateral direita do prédio, informou a proteção civil municipal.
O incêndio ocorreu no domingo à noite no número 16 das Escadinhas de São Cristóvão, na Freguesia de Santa Maria Maior, e ficou circunscrito ao edifício que se encontrava devoluto e vedado, “não se tendo propagado a nenhum outro imóvel”, nem causado vítimas ou desalojados.
Segundo fonte da proteção civil municipal, ao início da tarde de esta segunda-feira foi verificado existir “risco objetivo imediato de colapso do remanescente para o tardoz [fachada oposta ao lado da rua ou à fachada principal] e para a empena [fachada através da qual o edifício pode encostar aos edifícios contíguos] lateral direita do edifício que ardeu”.
“Também o andaime que se localiza para a entrada das Escadinhas ameaça colapso”, acrescentou.
De acordo com a autarquia, os logradouros do número 10 (1.º andar direito e esquerdo) da Travessa da Madalena, de propriedade privada, deverão ficar interditos durante a intervenção, tal como o acesso às Escadinhas de São Cristóvão e o acesso à Travessa da Madalena (do número 4 ao 16) “de modo a assegurar a segurança de transeuntes”.
“Esta interdição não afeta o acesso a quaisquer moradores, dada a possibilidade de o mesmo ser feito pelo lado oposto das respetivas artérias”, destacou.
Ainda segundo a fonte da proteção civil municipal, o fogo provocou a derrocada do interior do edifício e danos menores (janelas partidas) em dois edifícios adjacentes.
A câmara destacou também que o edifício devoluto estava “devidamente vedado” e tinha “assinalada a sua interdição”, encontrando-se “em permanente monitorização de reforço das condições de segurança”.
A autarquia realçou igualmente que a última visita ao edifício foi realizada em 30 de julho, tendo então sido reposta a vedação e reforçada a sinalização.
Durante o incêndio, cujo alerta foi recebido pelas 23h30 de domingo, foi evacuado o número 5 da Rua de São Cristóvão, “tendo os sete ocupantes regressado às suas habitações pelas 3h00, depois de verificadas as condições de segurança”, sem que tenha havido necessidade de qualquer realojamento.
O Incêndio foi dado como dominado às 2h22 e o Regimento Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa permaneceu no local durante a noite, em vigilância, acrescentou a mesma fonte.
A Polícia Judiciária está a analisar as causas do incêndio.
No combate ao fogo estiveram no local 31 elementos e 10 viaturas do RSB de Lisboa e oito elementos e duas viaturas dos Bombeiros Voluntários de Lisboa, além de dois elementos da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, 15 elementos e quatro viaturas da PSP, dois elementos e duas viaturas da Polícia Municipal e elementos da Proteção Civil municipal.
Prédio é da Câmara e era frequentado por consumidores de droga
Segundo o presidente da Junta, o socialista Miguel Coelho, o prédio é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa (dirigida por uma coligação liderada pelo PSD) e era utilizado por consumidores de droga, apesar de se encontrar vedado.
O autarca salientou que ocupantes ilegais acediam ao interior através de um buraco aberto na rede e sublinhou que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi avisada para esta situação.
O autarca destacou que ainda há cerca de duas semanas foi ao local com elementos da autarquia concelhia, nomeadamente da Polícia Municipal, para mostrar o estado em que o edifício se encontrava.
“O que é de lamentar é que a Câmara não seja célere a resolver estas questões”, disse.
Miguel Coelho assegurou que, quando a Junta deteta “uma situação de risco”, a comunica à Câmara “imediatamente” e à Proteção Civil.
“Eu tenho consciência de que a Câmara não tem capacidade. Nenhuma Câmara teria capacidade para dar resposta a tudo. Mas deveria dar [primazia] aos mais prioritários. Este era prioritário. Só se consegue começar a atalhar este problema tomando medidas sobre quem faz o mau uso da propriedade”, considerou.
Miguel Coelho destacou que este é um problema existente em toda a cidade, sobretudo no centro histórico, que põe em perigo prédios contíguos habitados.
Sem conseguir contabilizar exatamente quantos prédios devolutos como este existem na Baixa, o socialista afirmou que “serão perto de meia centena, entre prédios públicos e privados”.
No seu entendimento, “fazia todo o sentido que, ao fim de ‘x’ tempo, o Estado pudesse tomar conta dos prédios devolutos para lhes dar uma finalidade social e colocá-los no rendimento acessível”.
“Isso foi, aliás, revogado no pacote Mais Habitação […]. Podia estar mal cozinhado, mas era um bom princípio. Isto vai fazer com que os privados deixem os prédios devolutos a especular, quando há aqui, cada vez mais, um problema de carência de habitação na cidade e as pessoas do território são obrigadas a sair devido à especulação dos preços”, defendeu.
