O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) responsabilizou esta segunda-feira o PS e PSD pela “degradação” do serviço de higiene urbana, apontando como “problema estrutural” a reforma administrativa de 2012, com transferência de competências para as juntas de freguesia.

“A degradação do serviço público municipal de limpeza e higiene urbana muito se deve às opções políticas do PS/PSD”, afirmou o STML, em comunicado.

Partilhando da preocupação com a limpeza e higiene urbana da cidade de Lisboa, o sindicato que representa os trabalhadores do município considerou que o “problema estrutural” é a reforma administrativa que PS e PSD aprovaram em 2012 na Assembleia da República.

O STML lembrou que a reforma administrativa, implementada nos dois anos seguintes, resultou na extinção e/ou fusão de freguesias, às quais se somaram a transferência de competências, assumindo as juntas de freguesia novas responsabilidades, entre as quais parte da limpeza e higiene urbana (varredura, lavagem e deservagem), cabendo à câmara municipal a remoção de resíduos sólidos.

“Desde 2014 até hoje, que a cidade tem corrido atrás do prejuízo causado em exclusivo pelos partidos políticos referidos. No plano laboral são também evidentes, porque indissociáveis, as consequências destas opções. Enquanto anteriormente existia uma Direção do Serviço de Higiene Urbana, passaram a coexistir 25, com a consequente descoordenação e evidentes repercussões na qualidade do serviço prestado”, apontou.

De acordo com o sindicato, nas 24 juntas de freguesia lisboetas houve “um aumento exponencial da precariedade, com a contratação abusiva e recorrente de trabalhadores a recibos verdes, a par de uma inaceitável desvalorização das condições de trabalho e dos direitos de quem trabalha”.

Na câmara municipal, apesar dos concursos de admissão verificados nos últimos anos para cantoneiros e condutores, há ainda uma carência de meios humanos e de meios mecânicos (viaturas pesadas e ligeiras de remoção), referiu o STML, considerando que “muito há ainda por fazer” para que este serviço municipal acompanhe, em termos de recursos, o crescimento da cidade e as dinâmicas próprias associadas, inclusive o turismo.

Reagindo às declarações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas (PSD), de que existe um “sistema disfuncional” nesta área, o sindicato criticou a ausência de medidas para a superação desta disfuncionalidade e “a questão artificialmente criada do trabalho ao domingo como resposta para todos os males na higiene urbana”.

Para o sindicato, a preocupação do autarca social-democrata parece estar mais relacionada com as eleições autárquicas de 2025 “e menos em avançar com soluções sérias e respostas claras aos graves problemas que se vivem no serviço público municipal da limpeza e higiene urbana”.

“A quase totalidade dos trabalhadores da higiene urbana já trabalha de segunda a sábado (seis dias seguidos), acrescendo o domingo, dia de descanso obrigatório, que tem apresentado um número crescente de circuitos de remoção, trabalho este realizado através de escalas, ou em regime de voluntariado. Em suma, o trabalho ao domingo é uma realidade”, argumentou o STML, acrescentando que, da parte do executivo municipal, não há nenhum processo negocial aberto para debater o trabalho ao domingo.

Sobre a contratação de pessoal, o sindicato confirmou que, apesar do baixo salário (mais um euro que o salário mínimo nacional, de 820 euros) e a falta de perspetivas de uma progressão justa na carreira, “nos últimos três anos entraram cerca de 293 trabalhadores para a função de cantoneiro e 59 trabalhadores para a função de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais”, embora esse acréscimo não resulte num reforço efetivo do setor da higiene urbana.

Relativamente ao suplemento de insalubridade e penosidade, que Carlos Moedas reitera ser o primeiro presidente da câmara a pagar esse complemento salarial aos trabalhadores, o STML sublinhou que “foi uma conquista dos trabalhadores operacionais da CML nos anos 80”.

Segundo o sindicado, durante mais de 30 anos exigiu-se a sua efetiva regulamentação junto de sucessivos governos, não só para a cidade de Lisboa, como para o resto do país, no plano da sua atribuição e aplicação, “o que só se veio a verificar em 2021”.

Na perspetiva do sindicato, o serviço municipal de remoção de resíduos sólidos “carece urgentemente” de um reforço de trabalhadores, entre cantoneiros e condutores; viaturas, operacionais, eficazes e adequadas às especificidades da cidade; trabalhadores nas oficinas que reparam e mantêm a frota municipal operacional; formação profissional; investimento na melhoria das condições de trabalho; sensibilidade na definição e redefinição dos circuitos de remoção; campanhas de sensibilização e fiscalização junto da população e dos grandes produtores de resíduos (hotéis, supermercados, restaurantes, cafés, bares, etc.).

“Urge respeitar os direitos dos trabalhadores e as normas de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente dando cumprimento em todas as dimensões ao acordo celebrado entre a CML e este sindicato em junho 2023, e garantir uma organização do trabalho que salvaguarde a sua saúde e integridade física, diminuindo assim os acidentes de trabalho”, destacou o sindicato.