A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai notificar as pessoas para completarem os dados em falta na sua inscrição no Registo Nacional de Utentes (RNU), tendo identificado 323 mil registos com informação incompleta, foi anunciado esta terça-feira.
Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão começar a ser notificados a partir de quarta-feira pela ACSS, em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), no âmbito da iniciativa “Para um SNS + próximo, fique + próximo”.
As notificações vão ser feitas através de SMS e email, alertando os utentes para “a necessidade de se dirigirem às respetivas unidades de saúde e completarem a informação em falta”.
Em comunicado, a ACSS alerta que é uma “condição obrigatória para manter a inscrição ativa nos cuidados de saúde primários (CSP)”.
“Atualmente existem 323 mil registos de utentes com informação incompleta no RNU. Com a aplicação da medida, estima-se que serão contactados 265 mil utentes (82%) que têm telemóvel ou e-mail registado”, adianta.
A ACSS explica que a RNU “é uma base de dados, de cariz nacional, destinada à identificação e registo dos utentes” no SNS, “constituindo-se como uma ferramenta fundamental para o bom funcionamento do sistema público de saúde”.
“O regulamento do RNU estipula que a inscrição numa unidade CSP pressupõe um registo ativo, através do preenchimento integral dos dados biográficos do utente (como nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade) e apresentação de documentação de identificação e registo de residência nacional. No caso de cidadãos estrangeiros é ainda necessária a apresentação da autorização de residência válida (exceto menores de idade), quando aplicável”, sustenta.
A ACSS recorda que o processo de qualificação de informação do RNU “tem decorrido com grande rigor, integrando medidas preventivas de contacto com os utentes, de forma a não colocar em causa o seu acesso ao SNS”.
