A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs uma subida do preço da eletricidade no mercado regulado de 2,1% em 2025, face aos valores atualmente em vigor. O aumento terá uma variação anual também de 2,1%, uma subida que vai abranger um universo de 875 mil clientes.
A proposta que terá de ser avaliada pelo conselho tarifário prevê igualmente para os clientes domésticos uma descida média de 5,8% nas tarifas de Acesso às Redes em relação aos preços em vigor em dezembro de 2024. Estas tarifas são pagas por todos os clientes de eletricidade, incluindo os do mercado regulado e esta descida vai ter impacto nos contratos do mercado livre.
O que também terá impacto favorável na fatura dos mais de seis milhões de consumidores é a entrada em vigor da redução da taxa de IVA para 6% até consumos de 200 KWh mensais.
Se o aumento agora proposto pela ERSE se traduz num aumento entre 0,65 e 1,63 euros na fatura mensal antes de impostos, quando se contabiliza a alteração legislativa da taxa do IVA, a “fatura mensal apresentará reduções entre 0,82 e 0,88 euros no início do próximo ano”.
Preços da eletricidade a caminho da estabilização, mas ainda há 515 milhões para conter custos
Segundo a ERSE, o nível de preços em 2025 vai “aproxima-se dos valores do ano 2021, antes da crise energética de 2022”, provocada pela guerra na Ucrânia e pela escalada do preço do gás natural.
O regulador sinaliza a “persistência de alguns riscos decorrentes do cenário geopolítico atual, a normalização do contexto de evolução dos preços de energia elétrica esperada para 2025 face aos exercícios tarifários mais recentes”. No entanto, assinala que a proposta já prevê a “estabilização da estrutura de custos do setor elétrico”, apesar de ainda incluir algumas medidas de contenção dos preços, no valor de 515 milhões de euros. Estas medidas são financiadas pela venda das licenças de CO2 a empresas poluentes, pela contribuição extraordinária do setor energético e por uma parte do imposto petrolífero.
A “proposta permite que a dívida tarifária recupere uma trajetória de descida, interrompida em 2024”. A dívida deverá cair de 1995 milhões de euros para 1652 milhões de euros no próximo ano. Quanto menor for esta dívida, menores são os custos de amortização que os consumidores têm de suportar.
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A ERSE destaca ainda que a “proposta de tarifas para 2025 beneficia de uma menor quantidade prevista de produção a adquirir aos produtores com remuneração garantida, comparativamente a 2024 e, consequentemente, contempla a recuperação de menos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)”. A remuneração garantia a produtores de energia eólica e cogeração funciona como compensação ao preço da energia elétrica no mercado grossista e é paga por todos os consumidores nas tarifas de Uso Global do Sistema. É a rubrica mais pesada dos custos de interesse económico geral e no passado recente os seus custos foram diferidos no tempo para aliviar a fatura elétrica.
Em 2024, os preços da eletricidade subiram 3,7% em janeiro, face ao valor que estava em vigor em dezembro do ano passado. O regulador teve ainda de realizar uma revisão extraordinária das tarifas em julho, em resultado dos preços muito baixos verificados no Mibel (mercado ibérico de eletricidade) nos primeiros meses do ano.
Para conter o desvio tarifário face às previsões que tinha feito para o ano para o custo da energia, a ERSE aprovou um aumento das tarifas de acesso às redes em todos os níveis de tensão. Apesar da tarifa regulada final ter ficado praticamente na mesma, vários comercializadores que tinham baixado os preços e estavam a praticar até tarifas indexadas ao mercado, refletiram este agravamento das tarifas de acesso, o que teve como consequência subidas da fatura final na segunda metade do ano.
