A Assembleia da República (AR) está a rever as regras de acesso, circulação e permanência no edifício. A informação foi avançada pelo semanário Expresso e confirmada ao Observador por fonte oficial da AR. A revisão do regulamento é conhecida na mesma semana em que seis elementos do grupo extremista Movimento Armilar Lusitano — que chegaram a ponderar um plano para invadir o Parlamento — foram detidos no âmbito de uma investigação da Polícia Judiciária.
Fonte oficial da AR refere que está, “atualmente, em curso a análise de uma proposta de alteração ao Regulamento de acesso, circulação e permanência, elaborada por um grupo de trabalho constituído por elementos das duas Forças de Segurança”, PSP e GNR, ambas com responsabilidades na operação de segurança dentro e fora do edifício da Assembleia da República. “Esta proposta será apresentada ao Conselho de Administração e discutida em Conferência de Líderes”, refere o mesmo esclarecimento.
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Não é apresentado um calendário para o momento em que a revisão ficará concluída, tal como não fica claro exatamente que tipo de alterações podem ser introduzidas no regulamento de acesso e circulação na Assembleia. O esclarecimento sublinha apenas que “o edifício da Assembleia da República tem uma natureza distinta de qualquer outro órgão de soberania, sendo visitado diariamente por um número elevado de estudantes e de cidadãos que pretendem conhecer de perto o funcionamento da Instituição”. Ali também entram todos os dias convidados dos grupos parlamentares, “que nesse caso se responsabilizam pela sua entrada e circulação no Palácio”.
Na nota, a Assembleia da República não relaciona a atual revisão do regulamento com os acontecimentos desta semana. Esta terça-feira, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de seis elementos do Movimento Armilar Lusitano — entre as quais um elemento da PSP atualmente em funções na Polícia Municipal de Lisboa. O grupo é suspeito de crimes relacionados com atividades terroristas, discriminação e incitamento ao ódio e à violência e detenção de arma proibida.
No grupo de Telegram onde se reunia cerca de 1000 apoiantes do movimento de extrema-direita terá sido discutida a ideia de avançar com uma invasão ao edifício da Assembleia da República. Vários elementos do grupo, que estavam a ser investigados pela PJ desde 2021, foram escutados a debater um plano para invadir o Parlamento, ainda que o plano nunca tenha tido desenvolvimentos mais concretos.
No mesmo grupo, foram também partilhadas ameaças a figuras públicas, entre as quais Marcelo Rebelo de Sousa — que devia ser “destituído da presidência e enterrado bem fundo ou matá-lo em público para dar o exemplo” — e Henrique Gouveia e Melo — um “almirante [que] está entregue aos traidores”.
Na nota da Assembleia da República, refere-se apenas que “o regulamento em vigor, discutido em Conferência de Líderes, é atualizado, sempre que é identificado um nível de ameaça ou uma fragilidade que o justifique”.
