António Leitão Amaro, ministro da Presidência, desafiou o Chega a aprovar as medidas do Governo para “regular a imigração”, acusando André Ventura de nunca ter conseguido contribuir para esse fim. Num debate de urgência para discutir “o descontrolo na atribuição de nacionalidade e na necessidade de limitar o reagrupamento familiar”, Ventura defendeu que é preciso ir mais longe e apontou ao Executivo — e ministro recordou que portugueses escolheram a AD. Esquerda uniu-se contra direita, colou Governo ao Chega e atacou os vistos gold.

O debate arrancou com André Ventura a dizer que existe em Portugal um “absoluto descontrolo” nas matérias de imigração e atribuição de nacionalidade. “O PS tornou a nacionalidade portuguesa numa venda de supermercado, capaz de se comprar, vender, ceder ou transacionar. Devemos a este PS um dos maiores crimes do nosso tempo”, referiu o líder do Chega, acusando o partido de ter “traído Portugal”.

Descreveu os números como “alarmantes”, nomeadamente o facto de 120 mil imigrantes da CPLP terem entrado “sem saber se foram condenados ou presos”. “É o bar aberto, venham beneficiar da Segurança Social portuguesa e nós, os mesmos de sempre, pagaremos”, exemplificou, apontando que, nos últimos anos, “os filhos de estrangeiros ilegais obtinham a nacionalidade portuguesa ao fim de um ano em Portugal”, frisando que “isto é criminoso em qualquer país do mundo”.

O presidente do Chega recordou ainda o acidente de aviação da Índia dizendo que Portugal “acordou para a realidade de cidadãos ditos portugueses ou novos portugueses nunca terem pisado este país e não sabiam dizer bom dia ou boa tarde”. E seguiu para criticar o fim do SEF e a criação da AIMA.

Sobre o atual Governo, considera que “acordou para um problema [para o qual] o Chega chamou a atenção”, concluindo que “o Governo veio dar razão ao Chega”. “Mais vale tarde do que nunca”, atirou, questionando o ministro sobre se vai impedir a continuidade do reagrupamento familiar em Portugal e sugerindo que “a esquerda criou o problema” da imigração “descontrolada” em Portugal e que a direita “tem de resolver”.

Sem pedidos de esclarecimento a André Ventura, coube a António Leitão Amaro, ministro da Presidência, levar a debate uma longa lista dos problemas que o PS deixou no que à imigração diz respeito, das soluções apresentadas pelo Governo e não deixou escapar o Chega, realçando que não tem contribuindo para as alterações com votações e desafiando o partido a fazê-lo.

“Estamos a fazer um trabalho de mudança para que não desconfiem todos uns dos outros”, garantiu, para logo deixar bem claras aquelas que o Governo considera as causas do problema, todas apontadas ao PS: a culpa é do “desastre da política socialista: extinção do SEF que deixou Portugal sem polícia de fronteiras; manifestação de interesses que abre a porta escancarada a centenas de milhares sem cumprir regras; 120 mil pessoas que entraram sem controlo de registo criminal e segurança; 440 mil pessoas à espera de documentação que não se sabiam quem era, quem estavam e o que faziam; atraso no controlo dos novos equipamentos de fronteiras; milhões de euros em dívidas às organização de apoio a imigrantes; capacidade dos centros de instalação temporária esgotada; retorno que não funciona e serviços públicos totalmente impreparados.”

“Isto é uma herança errada que se vai pagar por décadas de efeitos e desafios da governação socialista”, acusou o ministro, que destacou as mudanças que o Governo fez no último ano e desafiando o Chega a votar nas propostas. Pelo caminho, António Leitão Amaro ainda ironizou, dizendo que iria anunciar as regras que o Chega implementou em Portugal para o tema da imigração e ficou calado, levando a aplausos da bancada do PSD. “Convencemos que era um assunto importante, já foi importante”, interrompeu Ventura com o microfone desligado, mas perfeitamente audível.

André Ventura não gostou do que ouviu, considerou o momento “cómico” e puxou a si os galões de quem primeiro trouxe o tema à discussão política para dizer que PS e PSD estavam a ser “frouxos” neste tema.

Como tal, tentou distanciar-se do Governo, assumindo que até na ideia de reagrupamento familiar a ideia é “diferente: nós queremos acabar com eles, vocês querem trazer todos para cá”. Além disso, jogou ao ataque, recordando que, quando questionado no passado, Luís Montenegro disse concordar que brasileiros e timorenses deviam ter um regime próprio e que agora o Governo vai “acabar com o regime de exceção”. “Senhor ministro, faça uma coisa: saia daí e deixe-nos governar que é mais fácil. Não faça é o país de parvo, porque sabe que houve um partido que quis controlar a imigração e outro que vendeu a alma ao PS.”

“Os portugueses escolheram quem na imigração está a regular, mas o faz sem um discurso radical”, reiterou, acusando o Chega de não ter “uma palavra” sobre reagrupamento familiar no programa. “Eu espero que finalmente o Chega contribua com o seu voto para que haja regulação da imigração a sério em Portugal”, desafiou o ministro.

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Esquerda cola Governo ao Chega

Da esquerda, surgiram várias acusações dirigidas ao Chega e ao Governo. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, considera que “maior vergonha” não é o Chega, “é o PSD e a IL irem de arrasto no oportunismo na política racista e xenófoba do Chega”. “A maior vitória do Chega é a política do PSD”, sublinhou, já depois de dizer que no Chega “não querem imigrantes integrados, são políticos cruéis, querem economia portuguesa a viver à custa de imigrantes pobres” mas defendem que, através dos vistos gold, “qualquer um pode ter residência em Portugal desde que pague 500 mil euros”.

Logo de seguida, Paulo Muacho considerou que o “descontrolo” que existe é no debate sobre a imigração, acusando o Governo de apresentar políticas que fazem o país recuar 30 anos. Sugeriu que há propostas que podem ser inconstitucionais e que há um “simplificação” para alguns e “labirinto” para outros durante o processo.

“Dizem-se partidos que estão ao lado das famílias e apresentam propostas para limitar drasticamente a possibilidade de reagrupamento familiar”, criticou o deputado do Livre, acusando o Governo de limitar direitos e sugerindo que as limitações deixam de existir se estiverem em causa vistos gold.

Já Paula Santos, do PCP, acredita que se houve descontrolo na atribuição da nacionalidade deveu-se ao “escândalo” na lei dos sefarditas que levou à “atribuição fraudulenta” da mesma — “Vejam bem aquilo que andaram a defender”, acusou a deputada comunista, apontando para a direita e sugerindo que sobre isso o Chega não disse nada. “O segundo fator de descontrolo chama-se vistos gold“, realçou, frisando que à direita “não querem saber de critérios, nem de ligação à criminalidade nem de conhecimento da língua”.

Também Pedro Delgado Alves, que preferiu ficar praticamente para o fim, começou por dizer que a Assembleia da República deveria “gastar tempo a garantir que estas pessoas [imigrantes] continuam a contribuir para a Segurança Social e arranjar as melhores formas para isso acontecer”, acusando Ventura de “misturar” elementos. “Não há um número sobre o perigo galopante das alterações da nacionalidade”, realçou o deputado socialista, apontando que “escala do problema é deturpada e falsificada”.

Pedro Delgado Alves considerou que há propostas do Governo que destroem consensos conseguidos até agora. E recordou as palavras de Luís Montenegro, quando disse, perante uma proposta do Governo do PS, que passar de “10 para seis anos o requisito de residência é uma medida positiva” e que desafiou no caso dos nacionais dos países lusófonos e da UE a que o país fosse “menos restritivo, encurtando prazo para quatro anos”.

IL fala em “urgência”, CDS atira-se ao PCP

Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, começou por referir que “os Governos de António Costa tomaram medidas nocivas para os portugueses para várias décadas em alguns casos”, apontando que a esquerda “faria exatamente a mesma coisa” em matéria de imigração.

Depois de dizer que houve vários erros — desde logo, o registo da manifestação de interesses, a extinção do SEF e as 120 mil pessoas que entraram sem controlo de registo criminal —, explicou que o reagrupamento familiar de imigrantes “é desejável em condições normais”, mas que esquerda obrigou a discutir medidas por “urgência e desespero”. Pelo que conclui: “É preciso restringir até o reagrupamento familiar devido às políticas desastrosas que a esquerda tomou e voltaria a tomar.”

João Almeida, do CDS, atiro-se à esquerda, principalmente ao PCP: “Dizer que problema com a imigração ‘a existir’ é culpa dos judeus… é não ter a menor noção de coisa nenhuma”, acuso o deputado. E ironizou, dizendo que “a única forma de esquerda valorizar família é só no reagrupamento familiar”. “Ainda não perceberam que os portugueses já perceberam o ridículo e absurdo disso tudo”, rematou.

André Ventura encerrou o debate para dar continuidade ao que o deputado do CDS-PP tinha começado, realçando que houve momentos “históricos importantes” no debate: “O PS a saudar antigo império português, a deputada Mariana Mortágua a elogiar a família e a falar da família que tem de trazer, cito, a mulher e os filhos” — “Foi preciso o reagrupamento dos imigrantes para a esquerda reconhecer o mal que fez às famílias portuguesas neste país.”

Em resposta a Paulo Muacho, o líder do Chega realçou ainda que o Chega quer os imigrantes “juntos no seu país de origem” e ironizou que o PCP descobriu o “grande problema do descontrolo migratório”: os judeus. “Não retire a sua responsabilidade, o seu partido e outros que estão ao seu lado, alguns em processo de desaparecimento progressivo, e o PS, que o líder está escondido lá atrás sem ninguém ver, são os grandes responsáveis pelo descontrolo migratório, não foram as direitas”, argumentou.

Ministra sem certezas sobre inclusão de mais dados

Na segunda parte do debate, na apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, na estreia de Maria Lúcia Amaral como ministra da Administração Interna no Parlamento, destacou uma “queda da criminalidade geral” e um “aumento, ainda que não muito expressivo, da criminalidade violenta e grave, criminalidade grupal e delinquência juvenil e aumento dos crimes contra liberdade sexual a par da violência contra menores e flagelo da violência doméstica”. Aos olhos da governante, há “sinais positivos” mas também “dificuldades e desafios” e “é preciso tudo fazer para que Portugal continue a ser um país onde se vive em liberdade e segurança”.

Além das várias críticas à esquerda pelo desaparecimento do capítulo em que era abordado o crescimento de grupos de extrema-direita, a Iniciativa Liberal acabou por reiterar, pela voz de Rui Rocha, a relevância de ter mais dados no RASI, desde logo a nacionalidade dos responsáveis dos crimes e das vítimas. “Com a dissolução da Assembleia da República a questão coloca-se outra vez”, disse o líder demissionário dos liberais, questionando a ministra sobre se concorda com essa inclusão.

Na resposta, a ministra realçou que “ainda não [tem] uma posição fechada”. “Toda a informação adicional é importante, no entanto o conhecimento já é dos órgãos de operação criminal, uma coisa é saber que extensão e grau de pormenorização deve ter um relatório como este, que é apresentado a toda a comunidade nacional”, explicou.

Mais tarde no debate, António Rodrigues, do PSD, acabou por esclarecer: “Apoiámos esta matéria, continuaremos a apoiar, mas não para ser usado como arma de arremesso.”