António Costa assumiu a presidência do Conselho Europeu no dia 1 de dezembro de 2024. Ao fim de seis meses no cargo, o primeiro português e socialista a liderar o organismo que junta os chefes de Estado e de governo dos 27 Estados-membros destaca a necessidade de preservar o Estado social e a democracia na União Europeia (UE). Em entrevista à agência Lusa em Bruxelas, defende ainda que a comunidade europeia deve assumir um papel ativo nos dois conflitos que mais espaço ocupam na agenda internacional: na Faixa de Gaza e na Ucrânia.

“Aqueles que colocam como opção escolher entre o Estado Social e investir na Defesa [defendem] um suicídio coletivo porque ninguém se mobiliza para se defender se não for para defender o seu próprio modo de vida. E o que caracteriza o nosso modo de vida europeu é precisamente a existência deste Estado Social forte”, afirma António Costa.

“Isso é absolutamente essencial porque a Defesa não é só um gasto militar, a Defesa é a mobilização do conjunto da sociedade para se defender a si própria. E o que é que é a sociedade defender-se a si própria? É defender seus valores e o seu modo de vida”, acrescenta. Para o antigo primeiro-ministro, “é fundamental manter esse Estado Social e ter a capacidade de organizar a economia para gerar os recursos necessários para sustentar este investimento em Defesa”.

António Costa vinca que “a Europa mudou radicalmente” pois “houve uma compreensão generalizada que a paz sem Defesa é uma ilusão”. “Portanto, a Europa da Defesa tornou-se uma realidade e foi isso que, logo em março de 2022 […], o Conselho Europeu decidiu, que foi assumir maiores possibilidades na área”, assinala, apontando a data em que a Rússia invadiu a Ucrânia.

Para tal, contribuíram, a seu ver, os apelos do Presidente norte-americano, Donald Trump, a mais gastos em Defesa, desde que voltou à administração dos Estados Unidos no início deste ano. “O Presidente Trump, paradoxalmente, ajudou a resolver isto porque a dúvida que existia na Europa era [entre] aqueles que entendiam que a autonomia estratégica e o reforçar o pilar europeu da NATO era uma divisão relativamente aos americanos e uma bizarria francesa que criava um problema no relacionamento com os Estados Unidos, [mas] a verdade é que, com o Presidente Trump, […] ambas as partes convergem na mesma posição”, elenca.

Nesta entrevista à Lusa, António Costa conclui: “A melhor forma hoje em dia de preservar a relação transatlântica é com uma Europa da Defesa, um pilar europeu da NATO e uma maior autonomia estratégica da Europa.”

“Não parece que esteja no horizonte da Rússia a predisposição para negociar a paz”

Na mesma entrevista, António Costa defende que o bloco comunitário deve continuar a pressionar o Kremlin. “A Rússia recusou o cessar-fogo, a Rússia recusou participar em alto nível nos esforços de negociação e a Rússia tem, aliás, intensificado os ataques à Ucrânia e, portanto, isso significa que não parece que esteja no horizonte da Rússia a predisposição para negociar a paz”, diz.

O antigo primeiro-ministro português salienta: “O ideal era a guerra não ter começado, o segundo ideal era a guerra acabar no próximo segundo, [mas] a realidade é que, apesar do apoio que todos temos dado aos esforços do Presidente Trump para procurar um acordo de paz, esses esforços não têm tido a menor correspondência do lado da Rússia.”

Numa altura em que a UE está prestes a aprovar o seu 18.º pacote de sanções à Rússia pela guerra da Ucrânia, Costa defende que o bloco comunitário deve “não só continuar a apoiar a Ucrânia, como […] aumentar a pressão sobre a Rússia”.

Este novo pacote de medidas restritivas — que vai incluir novas listagens de entidades e indivíduos abrangidos pelas sanções, reforço do combate à frota fantasma do petróleo russo e alargamento das limitações ao sistema bancário russo — está, de acordo com o presidente do Conselho Europeu, a ser ultimado e será coordenado “com os Estados Unidos, com o Canadá e com os outros parceiros internacionais”.

“Esta tem de ser uma pressão global para poder ter eficácia”, considera. Apesar de a guerra persistir, António Costa vinca que as sanções europeias estão a funcionar dada a “situação de grande debilidade” da economia russa.

A Ucrânia detém também, desde 2022, o estatuto de país candidato à UE e, para António Costa, “é impressionante” como, “no meio de uma guerra, tem medo de conseguir realizar o conjunto de reformas que são essenciais” para tal adesão.

UE confirma violações de Direitos Humanos em Gaza e deve agir em conformidade

Já sobre o Médio Oriente, António Costa garante que a UE tem “pela primeira vez, uma panóplia de decisões concretas no relacionamento com Israel“. Estas decisões, diz, são “fruto não da vontade de termos um conflito com Israel, mas da constatação daquilo que é a realidade que ninguém pode deixar de ver”.

O antigo chefe do governo português destaca que, “pela primeira vez, há um relatório oficial da União Europeia constatando a violação dos Direitos Humanos em Gaza e o Conselho Europeu mandatou o Conselho [da UE] para tirar as conclusões adequadas desses factos em relação ao acordo de associação com Israel”.

“Agora, se vamos aplicar sanções aos ministros, se vamos aplicar sanções a Israel, se vamos suspender o acordo, se vamos simplesmente convocar o conselho de associação [UE-Israel]… Eu não me vou antecipar àquilo que é o debate próprio que os ministros dos Negócios Estrangeiros vão fazer”, enumera.

António Costa tem sido um dos líderes da UE mais vocais a condenar a situação humanitária em Gaza e, na quinta-feira, levou o tema à reunião do Conselho Europeu, quando afirmou que a UE “não deve ficar impávida” sobre a situação humanitária em Gaza, face à ofensiva israelita, defendendo diálogo com “o amigo” Israel para cessar-fogo.

Na entrevista à Lusa, António Costa admite que “cada um destes 27 Estados-membros tem, relativamente a si próprio e relativamente ao mundo, uma história e uma tradição bastante diversas”, com países como Alemanha, República Checa e Áustria a terem fortes laços com Israel.

“Infelizmente, a trágica realidade humanitária que Israel causou em Gaza […] obviamente levou a que ninguém hoje em dia se possa opor a sinalizar que a situação humanitária em Gaza é verdadeiramente dramática e que é urgente o cessar-fogo de Israel em Gaza, é urgente terminar com os colonatos ilegais na Cisjordânia, é urgente permitir a assistência humanitária e é urgente salvar a população de Gaza”, vinca.

Ciclos políticos na Europa: há países que abusam

António Costa pronunciou-se ainda sobre as mudanças políticas a que a Europa assiste. “Em regra, de quatro em quatro anos há eleições em todos os países, depois há países que abusam dos ciclos políticos e têm eleições em menos de quatro em quatro anos”, diz à Lusa, em resposta a uma pergunta sobre a viragem à direita e a perda de terreno da social-democracia, de que Portugal foi um dos últimos exemplos.

Para António Costa, a História tem mostrado que os ciclos políticos se sucedem, “uma vez os eleitores votam mais à esquerda, outra vez votam mais à direita”, pelo que há que aguardar pelos próximos ciclos eleitorais. “Os ciclos são assim, às vezes há umas forças dominantes, depois há outras forças, chama-se a isto alternância democrática”, destaca.

Sobre o seu cargo, António Costa assume que o seu papel fundamental é “focar o debate político”, conduzindo os trabalhos para que tendam “todos a ter uma posição comum sobre os diversos temas”. Nesse sentido, fez uma inovação ao limitar as reuniões apenas a um dia e libertar tempo para o que diz ser importante: ter uma discussão política “mais rica e com profundidade (…), fundamental para podermos chegar a acordo”.

“Estamos a falar de uma União de 27 Estados que olham para o mundo com posições geográficas muito distintas, culturas muito distintas, que são das famílias políticas mais diversas, portanto, o que é verdadeiramente extraordinário é que, apesar de toda esta dificuldade, temos não só vontade de estar juntos, como de decidir em conjunto e em 99,9% das vezes chegamos a acordo”, sublinha o presidente do Conselho Europeu.

Assumindo declaradamente que hoje tem uma visão diferente da Europa de quando era primeiro-ministro — “antes via-a a partir de Portugal e dos seus interesses” e agora tem “a perspetiva do interesse geral” — António Costa diz que, apesar de todos os contratempos e imprevistos, a Europa tem cumprido o seu papel.

A título de exemplo, cita a pandemia, o surto inflacionista e, agora, uma potencial guerra comercial com o principal parceiro comercial: isto “também é uma novidade e a Europa está a procurar gerir essa situação”.

“Não é a Europa que gera a incerteza. A Europa é mesmo um fator de certeza, estabilidade e previsibilidade neste mundo de incertezas”, destaca, para sublinhar que no atual mundo multipolar, o papel da Europa é “defender um sistema internacional baseado em regras, defender o multilateralismo e (…) empenhar-se em desenvolver uma rede de relações multipolares no mundo.

É neste contexto que cita as várias cimeiras realizadas nos últimos tempos, com Reino Unido, Canadá, África do Sul, países da Ásia Central, dos Balcãs Ocidentais, às que se vão seguir, no segundo semestre, com o Japão, China, Brasil, países da América Latina e das Caraíbas e com a União Africana.

Para o presidente do Conselho Europeu, a intensidade das relações internacionais tem sido “verdadeiramente impressionante”, o que faz com que o mundo veja a Europa “como um parceiro que é leal, que é previsível e que é de confiança”.

António Costa continua a defender a ideia de que a União Europeia é um “edifício multifunções”, em que cada país se enquadra naquilo que considera melhor, porque esse dinamismo é “a forma como a Europa tem sido construída”.

“Se no futuro quisermos avançar mais para novos domínios, é natural que essa multifuncionalidade se vá desenvolvendo no espaço da União, é uma questão que entrará necessariamente nos debates nos próximos tempos, visto que, em paralelo com as reformas que os países candidatos têm de fazer para concretizar o alargamento, é necessário também fazer a reforma interna das instituições europeias para o poder acomodar”, conclui.

Acordo comercial entre UE e EUA é consequência lógica do acordo na NATO

António Costa também se debruçou sobre as relações comerciais entre Bruxelas e Washington, tendo defendido que “a incerteza é o pior possível para a economia”, razão pela qual é fundamental que “rapidamente haja certezas”.

As tensões comerciais devem-se aos anúncios de Donald Trump de imposição de taxas de 25% para o aço, o alumínio e os automóveis europeus e de 20% em tarifas recíprocas ao bloco comunitário, estas últimas, entretanto, suspensas por 90 dias. Este prazo termina a 9 de julho, sendo que o comissário para o comércio, o eslovaco Maros Sefcovic, viajou esta semana para os Estados Unidos para conversações.

Para António Costa, “é evidente que o acordo que os europeus fizeram com os americanos no âmbito da NATO, resolvendo mesmo o principal problema que havia nas relações entre uns e outros (…) só pode ter uma influência positiva nas negociações comerciais”.

E destaca: “Eu diria mesmo que a consequência lógica do acordo que foi feito na NATO é ter um efeito positivo na negociação comercial.”

António Costa recusa-se a comentar as declarações do Presidente norte-americano — que classificou a União Europeia como “muito desagradável”, preferindo focar-se naquilo que considera essencial: o volume das relações comerciais entre os Estados Unidos e a Europa, que representam 30% do comércio internacional e que são 40% do PIB mundial. “Portanto, tudo o que afete estas relações comerciais tem um efeito muito negativo na economia americana, muito negativo na economia europeia e muito negativo na economia global”, disse.

Segundo Costa, a União Europeia defende e propôs aos Estados Unidos tarifas zero, considerando que estas significam impostos pagos pelos consumidores e, portanto, com impacto no aumento da inflação. Esta não é, porém, a posição da administração americana, que vê as tarifas como um bom instrumento de política económica.

“Toda a gente acha o contrário, mas esta é a visão da administração americana e temos que nos empenhar em procurar controlar os impactos que existem na economia global, na economia europeia e também na economia americana. Estamos a negociar para minimizar aquilo que são os efeitos desta visão”, diz o presidente do Conselho Europeu.

O político europeu admite que, no limite, as negociações ainda poderiam ser adiadas, mas pensa que isso seria “prolongar a incerteza. Tudo o que seja resolver o mais rapidamente possível resolve a incerteza, mas seria desejável que aquilo que chegássemos fosse algo positivo para ambas as partes, pelo menos o menos negativo possível para ambas as partes”.

Quanto à NATO, António Costa não quis comentar as polémicas afirmações do secretário-geral Mark Rute, que chamou “daddy” (paizinho) ao Presidente Donald Trump e prometeu que “os europeus iam pagar à grande”, mas observa que a cimeira da semana passada resolveu as dúvidas que havia sobre a sua existência.

“Depois de vários meses em que havia dúvidas se a aliança transatlântica subsistia ou não subsistia, todos os parceiros expressaram a vontade de continuar juntos, reforçar o nosso relacionamento e acordaram novos objetivos para reforçar a Aliança Atlântica que, até prova em contrário, é a mais eficaz força de defesa coletiva que temos à escala global”, diz.

Quanto aos Estados Unidos, garante: “Foram muito claros, se quiser, renovaram os seus votos precisamente nesta reunião da Aliança Atlântica.”

Notícia atualizada às 9h15 com as declarações sobre as relações comerciais com os Estados Unidos