A Fenprof quer que o Governo explique como vai cortar 300 milhões de euros em despesa com pessoal na Educação, como previsto no Orçamento do Estado, sem despedir professores nem transferir o pagamento de salários para fundos comunitários.

“Como é que o Estado poupa 300 milhões de euros em recursos humanos na Educação, se este é um ano, não apenas de manutenção da verba, mas em que terá de haver reforço da verba, uma vez que se vão repor os salários na íntegra”, questionou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa, esta quinta-feira, em Lisboa, convocada para fazer um balanço dos primeiros cem dias do Governo.

Para a federação sindical, este corte com pessoal na Educação, que consta da rubrica referente à administração pública, no Orçamento do Estado (OE) para 2016, só pode ter duas explicações: ou o Ministério da Educação (ME) pretende despedir professores e “reduzir ainda mais o número de docentes, o que é uma coisa absolutamente impensável”, ou pretende transferir o pagamento de salários dos docentes para fundos comunitários, retirando essa despesa do OE, o que “é inaceitável”, porque estes pagamentos dizem respeito a vencimentos de pessoas que fazem parte dos quadros das escolas.

“Seja como for, estamos em desacordo e queremos perceber isso. Queremos ser esclarecidos pelo senhor ministro da Educação, porque podemos estar aqui perante uma situação que é complicada e que pode ainda provocar mais desemprego, mais instabilidade e maior precariedade, com mais dificuldades às escolas no seu funcionamento”, disse Mário Nogueira.

O líder sindical adiantou que a Fenprof vai pedir uma reunião ao ministro da tutela, para esclarecer estas questões e para propor o agendamento de quatro processos negociais.

A federação sindical pretende que o ME esclareça que funções dos professores devem ser classificadas dentro da componente letiva do horário; quer discutir as condições em que os professores podem pedir a aposentação, defendendo que, com 40 anos de serviço, independentemente da idade, os docentes devem poder este ano pedir a reforma; quer uma revisão “mais global” do regime de concursos de professores; e quer discutir o combate à precariedade entre os docentes.

Segundo contas da Fenprof, existem mais de 50 mil professores em situação de precariedade, “uma boa parte” dos quais são, afirma a federação, falsos recibos verdes.

A Fenprof pretende brevemente apresentar um levantamento nacional relativo a esta situação, mas referiu já, a título de exemplo, o caso dos mais de 800 professores contratados pelo IEFP, que deverão ficar a trabalhar a recibos verdes, ainda que os contratos sejam para três anos, e com um horário de trabalho definido.

Ainda sobre outro levantamento que a Fenprof está a promover, relativo à duplicação de oferta escolar entre escolas públicas e privadas, Mário Nogueira referiu que a organização estima que 80% dos contratos de associação vigentes representem uma duplicação de oferta.

Os contratos de associação são assinados entre o Estado e as escolas privadas, criados para garantir financiamento público aos colégios sempre que estes assegurem a abertura de turmas onde há escassez de oferta pública.

No entanto, frisou Mário Nogueira, “a questão de fundo” é a necessidade de alterar a norma no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que desde 2013 já não obriga a que estes contratos existam apenas em zonas carenciadas de escolas públicas.

Sobre o balanço dos primeiros cem dias do Governo, a Fenprof considerou-os positivos, em que foram dados “sinais que constituem indícios de mudança”, – como o fim da Bolsa de Contratação de Escola ou da prova de avaliação dos professores – mas “não mais do que isso”.

Mário Nogueira declarou-se, no entanto, “preocupado com os próximos 296 dias”, frisando que independentemente dos “exercícios estatísticos” e contas que o ministro faça, há um corte de 82 milhões de euros no orçamento da Educação.