“Nunca mais.” Cumprem-se esta sexta-feira 30 anos desde o início do genocídio perpetrado por forças sérvio-bósnias em Srebrenica contra bósnios muçulmanos (conhecidos como bosníacos). O crime que chocou o mundo levou a que se repensassem as instituições internacionais, identificando-se várias lacunas jurídicas no Direito Internacional. Uma delas consistia na ausência de uma instituição jurídica independente e permanente que dispusesse de jurisdição para julgar crimes contra a Humanidade e de guerra, mais do que os tribunais ad hoc estabelecidos para situações específicas. Foi neste contexto que surgiu o Tribunal Penal Internacional (TPI), que abriu portas a 1 de julho de 2002.

O Estatuto de Roma estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos, mas nem todos os países o ratificaram. Contrariamente ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), órgão pertencente à Organização das Nações Unidas e que serve principalmente para resolver diferendos entre os Estados-membros da ONU, o TPI tem um domínio mais extenso. E há países que não concordaram com os seus princípios basilares. Entre eles estão as principais potências mundiais: Estados Unidos da América (EUA), Rússia, China e Índia.

A ausência destes países foi sempre um ponto que enfraqueceu o TPI, ainda que haja cidadãos de países que não são membros que podem ser julgados. Um caso paradigmático é o do Presidente da Rússia — em 2023, a instituição jurídica emitiu um mandado de captura com o nome de Vladimir Putin. E há outro senão: o Tribunal Penal Internacional não possui forças de segurança próprias para executar as decisões jurídicas, sendo refém do apoio (ou falta dele) dos diferentes Estados-membros.

Na situação geopolítica instável que o mundo atravessa em 2025, os limites do TPI estão a ser testados. Analistas e professores universitários ouvidos pelo Observador coincidem com uma ideia: o Tribunal Penal Internacional atravessa desafios. Mas se há uns que dizem que se converteu numa instituição ineficaz e obsoleta, outros apontam que está mais relevante do que nunca. De qualquer modo, o multilateralismo que pautou os anos 90 não é mais o mesmo; os sinais dos tempos podem estar a enfraquecer o TPI. Mas também há quem tenha interesse em desgastar a imagem do órgão jurídico.

A ineficiência, os gastos e um alegado escândalo sexual. Os problemas relacionados com o TPI

“O TPI está a perder quer credibilidade, quer relevância.” Em declarações ao Observador, Mark Drumbl, professor da Faculdade de Direito na Universidade de Washington and Lee, não tem dúvidas de que a instituição jurídica está a perder fulgor, apresentando vários argumentos para provar o seu ponto de vista. Por sua vez, Lukáš Mareček, professor de Direito na Universidade de Comenius em Bratislava, concorda que o “TPI enfrenta, sem dúvidas, problemas”, mas ressalva ao Observador que “seria incorreto concluir que é totalmente disfuncional”.

Em contrapartida, Kelebogile Zvobgo, cientista política do Zimbabué na Universidade norte-americana William & Mary, discorda. “Não penso que o TPI esteja a perder credibilidade ou relevância, é mais o oposto. O tribunal tem várias investigações em curso”, aponta a especialista ao Observador, argumentando que isso torna o órgão jurídico mais “relevante do que no passado”.

Em todo o caso, Mark Drumbl denuncia que um dos principais problemas consiste nos “insuficientes resultados” práticos do trabalho do TPI. “Tem havido tão poucos julgamentos, tão poucas condenações desde 2022, apesar dos milhões de financiamento”. O esforço financeiro da instituição jurídica é suportado sobretudo pelos Estados-membros e também pode receber contribuições voluntárias de associações. O orçamento para 2024 foi de 187 milhões de euros, sendo os países que arcaram com a maior fatia dos custos, por ordem, o Japão, a Alemanha, França e o Reino Unido. Em contrapartida, membros como a Argentina, o Brasil e a Venezuela têm pagamentos em atraso.

Para Lukáš Mareček, as críticas de que o TPI é ineficiente do ponto de vista “financeiro e processual” são, em certa medida, “merecidas”. Mas o professor universitário realça também que os casos apresentados ao TPI têm uma “natureza complexa”, que se estende à investigação — o que eleva naturalmente os custos e o tempo que demora um julgamento. Genocídio, crimes de guerra, crimes contra a Humanidade não são nem fáceis de investigar, nem dão azo a desfechos rápidos. Ainda assim, o especialista eslovaco concede: “Mesmo que haja maior exigência no tempo e nos recursos, ainda é discutível se se justifica plenamente o nível atual das despesas.”

Outro problema que o TPI atravessa é tentar “exagerar” nos mandados de captura, colocando-se em “bicos de pé” — e tentando deter líderes estrangeiros que arranjam formas de dar a volta à situação. Mark Drumbl recorda que a única área em que a instituição jurídica foi relativamente eficaz foi na “condenação de líderes separatistas” africanos que “perderam as suas rebeliões” e que, de seguida, “os respetivos governos que derrotaram essas rebeliões encaminharam os casos para o TPI”.

Originários da República Democrática do Congo, vários líderes de movimentos rebeldes foram condenados entre 2012 e 2016 por crimes de guerra e crimes contra a Humanidade pelo Tribunal Penal Internacional, após o governo do país africano ter denunciado a situação ao TPI. Mais tarde, Ahmad al-Faqi al-Mahdi, líder de uma milícia islâmica no Mali, também foi condenado pelos crimes de destruição de património cultural e religioso.

Ainda que tenha sido eficaz, o Tribunal Penal Internacional também é acusado de ter um “viés contra os países de África”. Vários líderes africanos queixam-se de “processos criminais seletivos” naquele continente, diz Lukáš Mareček. “Mas essa crítica já partia de um pressuposto parcialmente errado: muitas das situações foram denunciadas pelos Estados africanos ou pelo Conselho de Segurança da ONU”, começa por lembrar o especialista, acrescentando que hoje em dia o TPI está a investigar casos “em diferentes continentes, incluindo na Ásia, na Europa e nas Américas”.

Existe outra questão que está a colocar a credibilidade do TPI em causa. Mark Drumbl lembra “os escândalos internos relacionados com os recursos humanos”. O especialista refere-se à investigação interna de que o procurador-geral do órgão jurídico, Karim Khan, é alvo, por suspeitas de ter coagido uma assistente a ter relações sexuais com ele e de tê-la apalpado contra a sua vontade.

Estas alegações de condutas sexuais impróprias praticadas por Karim Khan são “preocupantes” e podem “genuinamente minar a credibilidade do Tribunal”, acredita Lukáš Mareček. Estando o rosto de uma instituição jurídica que julga casos tão polémicos e delicados debaixo de fogo, o TPI pode ser encarado como uma organização que não protege as vítimas e em que este tipo de abusos são tolerados. Em sua defesa, o procurador-geral negou as acusações, tendo-se afastado temporariamente do cargo.

Os mandados de captura em nome de líderes estrangeiros. Prova de vida ou de “incompetência”?

Um mandado de detenção emitido em nome de Vladimir Putin, da Comissária Presidencial para os Direitos das Crianças na Rússia, Maria Lvova-Belova, do ex-ministro da Defesa, Sergei Shoigu, e de Valery Gerasimov, chefe das Forças Armadas russas. Outro emitido em 2024 para deter o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, assim como os principais dirigentes do Hamas. E, esta quarta-feira, o TPI voltou a agir contra líderes internacionais, desta vez contra os líderes dos talibã no Afeganistão.

Nos últimos anos, o Tribunal Penal Internacional tem emitido mandados de captura para líderes mundiais influentes, que têm ripostado e atacado a credibilidade da instituição. No entender de Kelebogile Zvobgo, isso é um sinal positivo, uma vez que significa que o “trabalho do TPI funciona, que os seus líderes e a opinião pública estão a ter em atenção” o trabalho da instituição jurídica. “Se não fosse importante, eles ignorariam. Mas eles não estão a ignorar, estão a criticar.”

Em concreto, no caso de Vladimir Putin, o Presidente russo recusou viajar recentemente para o Brasil para a cimeira dos BRICS, e também não foi ao mesmo evento na África do Sul, em 2023, por causa do mandado de captura. Apesar disso, o chefe de Estado, em 2024, fez uma visita oficial à Mongólia — um país que ratificou o Estatuto de Roma — e nada lhe aconteceu. As autoridades mongóis recusaram deter o Presidente. A mesma coisa aconteceu quando o primeiro-ministro israelita visitou a Hungria há três meses; a polícia húngara não deteve Benjamin Netanyahu.

A falta de cooperação demonstrada nestes episódios é um “desafio significativo”, admite Lukáš Mareček. O problema é também mais profundo e deve-se ao facto de a maior parte das “potências mundiais” não terem ratificado o Estatuto de Roma. Contudo, a “falta de cooperação” da Mongólia e da Hungria (país que anunciou que vai abandonar o TPI) demonstram uma fraqueza estrutural do órgão jurídico: o facto de não ter forças de segurança capazes de colocar em prática as decisões judiciais e depender das autoridades locais.

“Mas também há exemplos de cooperação. Por exemplo, as Filipinas entregaram o seu antigo Presidente ao TPI, apesar de o país já não ser membro do TPI”, contrapõe Lukáš Mareček. No mesmo sentido, Kelebogile Zvobgo dá também este exemplo para demonstrar como o multilateralismo ainda prevalece no seio da comunidade internacional: “A Interpol cumpriu com sucesso um mandado de captura do ex-Presidente Rodrigo Duterte, que está sob custódia do TPI e que está à espera de saber as acusações de que será alvo no outono, pelas suspeitas da prática de crimes contra a Humanidade na guerra contra as drogas”.

Embora haja este exemplo do antigo Presidente das Filipinas, Mark Drumbl afirma que é uma má ideia emitir mandados de captura “para chefes de Estado e líderes poderosos”. O especialista recorda o facto de os líderes dos talibã terem sido alvo do TPI: “[Os procuradores] acham que vão fazer mudanças sociais abrangentes no Afeganistão governado pelos talibã? Os suspeitos nunca serão detidos e o TPI não foi criado para ser uma forma de engenharia social”.

“Não o pode fazer, falta-lhe legitimidade“, prossegue o professor universitário norte-americano. Concedendo que estes mandados de captura podem efetivamente gerar “alguma” mudança e colocar o foco em determinados países ou problemáticas, Mark Drumbl considera que, no final, o TPI acaba por parecer uma instituição “falhada, instável e incompetente” que nunca vai cumprir o que propôs inicialmente.

Estes mandados de captura a líderes estrangeiros também mostram um sinal de desunião entre os Estados-membros — o que prejudica a reputação do TPI e enfatiza as suas falhas. Por exemplo, praticamente todos os líderes europeus aplaudiram o mandado de captura em nome de Vladimir Putin. Porém, em relação ao de Benjamin Netanyahu, alguns levantaram várias dúvidas. A Hungria desafiou diretamente a instituição jurídica ao receber o primeiro-ministro em Budapeste e países como a Alemanha ou a Polónia nunca se comprometeram a deter o chefe do executivo israelita.

“O TPI falhou em conectar-se eficazmente com as populações que são vítimas [dos crimes]. Para ser sincero, não sei se alguém quer ver o TPI a ‘vencer’ ou quem acredita que pode alcançar uma ‘vitória'”, afirma Mark Drumbl, vaticinando: “Mesmo aqueles que apoiam o seu trabalho estão a perder interesse. É fácil apontar para os Estados Unidos, como sempre, mas os Estados europeus também não apoiam o TPI” quando os seus interesses estão em jogo.

TPI. “Um gigante sem armas e pernas” e o “reflexo” das vontades atuais

Lukáš Mareček cita o presidente do Tribunal Criminal Internacional para os crimes na antiga Jugoslávia (um dos antecedentes do TPI), Antonio Cassese, para descrever as instituições jurídicas na comunidade internacional: “São gigantes sem armas nem pernas”. “Eles possuem autoridade suficiente e peso moral, mas faltam-lhes poderes diretos para executar as ordens, precisando de contar com a cooperação dos Estados para agir.”

São os Estados que gerem o funcionamento destes “gigantes”. “O futuro do TPI depende largamente da vontade política dos Estados”, indica o professor universitário eslovaco. “Na minha opinião, o principal problema não está no tribunal em si, mas mais em fatores externos — nomeadamente, a vontade política dos Estados para apoiarem a Justiça internacional. Se o compromisso é apenas retórico e lhe falta assertividade, a eficácia será inevitavelmente menor”, expõe.

Dito doutro modo, a forma como o TPI funciona vai depender sempre da conjuntura internacional. Na visão de Mark Drumbl, a atual fase é bastante prejudicial para o órgão jurídico. “As limitações do TPI refletem a generalizada falta de valores de cosmopolitismo que o mundo partilha. Havia um tempo, em meados dos anos 90, em que o internacionalismo liberal penal em instituições penais parecia uma excelente ideia”, diagnostica o especialista.

Essa ideia “nunca vingou”. Num mundo cada vez multipolar, mais perigoso e com as autocracias a ganhar terreno, o “internacionalismo liberal penal” tornou-se um conceito obsoleto, considera Mark Drumbl. “O TPI reflete o que as pessoas do mundo estão prontas para aceitar e querem [num determinado momento]. É o seu reflexo”, salienta o especialista norte-americano. Neste momento, o conceito de uma organização forte e independente que julgue crimes graves e que não seja suscetível de ser politizada simplesmente não interessa à maior parte dos países.

Há 30 anos, a comunidade internacional ainda estava a recuperar do choque dos genocídios de Srebrenica — o maior massacre em solo europeu desde o Holocausto — e também do Ruanda. A opinião dominante era que teria de haver uma instituição jurídica que servisse para julgar crimes de guerra e contra a Humanidade. Não só como uma forma de os julgamentos não estarem dependentes de tribunais ad hoc, como também como uma maneira de dissuadir eventuais líderes políticos.

Porém, estes episódios traumáticos no século XX estão a desaparecer da memória coletiva de vários líderes políticos. E muitas potências têm interesse efetivamente em esquecê-las; muitos bósnios sérvios na República Srpska (a parte sérvia da Bósnia-Herzegovina) nunca consideraram o que aconteceu em Srebrenica como um genocídio. E a comunidade sérvia da Bósnia é uma grande aliada da Rússia e da China, países que não querem melindrar os seus aliados — principalmente Moscovo, que precisa de apoios na comunidade internacional após ter invadido a Ucrânia.

Em julho de 1998, em Roma, numa clima otimista para o multilateralismo após a dissolução da União Soviética, vários líderes reuniram-se na capital italiana para discutir a fundação de um tribunal criado especificamente para estes crimes de guerra. Desta convenção diplomática e jurídica saiu o Tribunal Penal Internacional — que teve sempre um grande impulso europeu. Vinte e sete anos depois, a comunidade internacional atravessa claramente uma fase distinta e não aparenta estar tão interessada neste órgão.

Srebrenica. “A vida destas mulheres parou há 25 anos, quando todos os homens da sua família foram mortos”

Mesmo com falhas, há quem tente prejudicar o TPI

Se o TPI tem várias falhas no funcionamento, também é certo que há quem tenha interesse em desmerecer e desvalorizar o trabalho da instituição jurídica. O Tribunal Penal Internacional foi alvo de um “ciberataque sem precedentes” em 2023. “As provas disponíveis indicam que foi um ataque sofisticado com o objetivo de espionagem. O ataque pode, por isso, ser interpretado como uma tentativa séria de minar o trabalho do Tribunal”, esclareceu a organização jurídica numa nota no seu site.

Há duas semanas, durante a cimeira da NATO em Haia, o TPI foi novamente alvo de um ciberataque, que foi “rapidamente identificado, confirmado e circunscrito graças aos mecanismos de alerta e resposta do Tribunal”. O órgão jurídico nunca responsabilizou ninguém, mas é uma prova de como há quem esteja a tentar perturbar as atividades da instituição jurídica.

Os líderes políticos e militares russos nunca esconderam o descontentamento com o mandado de captura aos seus líderes militares e políticos. Mas, em comparação, Israel foi muito mais crítico dos mandados de captura. Se o Kremlin está já habituado a ser considerado um pária entre os países do Ocidente, Telavive não. Benjamin Netanyahu temia especialmente que os países europeus, alguns dos quais já bastantes desagradados com a operação militar na Faixa de Gaza, virassem costas aos aliados israelitas após a ação do TPI.

“Os líderes e aliados destes países, em demasiadas formas e escalas, intervieram e retaliaram contra o Tribunal, demonstrando que estão conscientes da sua importância e que temem os riscos e custos sociais, políticos, diplomáticos e legais associados às acusações de atrocidades graves e a possibilidade de enfrentar uma detenção, um julgamento, e, em caso de serem condenados, uma pena de prisão”,sinaliza Kelebogile Zvobgo.

Antes de serem emitidos mandados de detenção dos dirigentes israelitas, uma investigação do Guardian revelou que Israel tentou durante anos, através da Mossad, descredibilizar o trabalho do TPI. As secretas de Telavive vigiaram desde perto o trabalho dos diferentes jurados e diferentes procuradores terão sido ameaçados. O objetivo seria que o Tribunal não agisse contra Benjamin Netanyahu, mas foi isso que acabou por acontecer.

A alegada campanha de Israel contra o TPI ganhou recentemente um importante apoio. A administração Trump saiu em defesa do seu aliado e impôs sanções aos principais dirigentes do TPI. “No início do ano, Donald Trump assinou uma ordem executiva para sancionar indivíduos que participaram ou que prestaram assistência às investigações do TPI que implicavam norte-americanos e os seus aliados”, relata Kelebogile Zvobgo, acreditando que o Presidente norte-americano está “particularmente interessado em proteger os líderes israelitas” de serem responsabilizados pelas consequências das operações militares em Gaza.

Lukáš Mareček faz um diagnóstico idêntico. “O TPI está sob ataque direto dos Estados Unidos, que aplicaram sanções a Karim Khan e a quatro juízes”, refere o especialista eslovaco, sublinhando que, apesar das represálias, a instituição “continua o seu trabalho”. O professor universitário descarta também o viés da instituição jurídica contra Israel que lhe é apontado e realça a “independência do TPI”: “Emitiu mandados de captura não apenas a figuras associadas a Israel, como também contra líderes do Hamas”.

“É verdade que a Justiça pode irritar algumas partes”, reconhece Lukáš Mareček. Já no entender da cientista política natural do Zimbabué, isso é uma prova que o “TPI funciona”. “O facto de o Presidente dos Estados Unidos aplicar sanções a indivíduos que estão a fazer o seu trabalho, de procurar justiça para crimes sérios, é uma forte prova” da sua eficácia, avalia Kelebogile Zvobgo.

A especialista assinala que estas tentativas norte-americanas e israelitas “podem prejudicar o trabalho do TPI”, mas concede-lhe importância na comunidade internacional — a maior de sempre a seu ver. Opinião completamente distinta tem Mark Drumbl; a instituição jurídica não deve assumir este protagonismo, devendo reduzir as suas funções no futuro para funcionar eficazmente: “Eu acredito que o TPI deveria servir como um recurso informativo e técnico para apoiar iniciativas nacionais para trazer perpetradores à Justiça e promover a Justiça transnacional”.

Por seu turno, Lukáš Mareček considera que o “principal desafio” do TPI no futuro “consistirá” sempre “no compromisso dos Estados” em quererem colaborar no bom funcionamento deste órgão jurídico. “O TPI é uma ferramenta para fazer Justiça, mas não pode ser visto como uma solução em si mesma. Os Estados permanecem os atores principais que têm os recursos para trazer os suspeitos a tribunal”, sustenta o especialista.

Longe de uma época em que os líderes mundiais desejavam o estabelecimento de um órgão independente para julgar crimes, o contexto geopolítico não é atualmente favorável para o TPI. Se há analistas que defendem uma reestruturação para garantir que se torna mais consensual, outros veem a instituição jurídica como um bastião que não tem medo de enfrentar os mais poderosos. Entre estas duas visões antagónicas, o Tribunal Penal Internacional vai estar sempre dependente da vontade dos Estados — e o seu sucesso ou fracasso também.