Artigo atualizado após a tomada de posse do novo Governo com mais datas no calendário político
Eleições ganhas, primeiro-ministro indigitado, tomada de posse dos deputados e dos novos ministros concluída. O calendário político vai manter-se intenso para Luís Montenegro em particular, e o Executivo em geral, que depois de tomar posse tem de concluir um programa do Governo que terá de apresentar até dia 10, esperando-se momentos intensos de discussão parlamentar nos dois dias seguintes.
Mas mesmo depois disso, haverá vários acontecimentos políticos a marcar os próximos meses, que — olhando para a nova configuração parlamentar e as declarações públicas dos líderes partidários — se adivinham acesos.
Dia 2 de abril, tomada de posse do novo Governo
Luís Montenegro e os seus 17 ministros tomaram posse esta terça-feira, dia 2 de abril, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, como é tradição, onde também estiveram presentes os membros do governo que abandonam os respetivos cargos, incluindo António Costa.
Nesta ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deixou recados públicos ao novo Executivo, tal como fez a 30 de março de 2022, na tomada de posse do governo (agora cessante) de António Costa, quando avisou que, com maioria absoluta, teria de governar “sem desculpas nem álibis”.
Mais: sobre a especulação quanto a uma eventual saída de Costa a meio do mandato rumo a um cargo europeu, foi perentório. Se decidisse sair, o Governo caía. “A maioria absoluta foi concedida pelo eleitorado a uma força política, mas também a um homem: V. Exª [dirigindo-se a António Costa] (…). Por isso, não será politicamente fácil que possa vir a ser substituído por outra pessoa, e se já não era fácil depois de 30 de janeiro [data das eleições] muito menos o será depois de 24 de fevereiro [início da guerra na Ucrânia]”, afirmou.
Marcelo fecha a porta à saída Costa para a Europa e avisa: “Agora não há desculpas”
Costa saiu, mas não para um cargo europeu, e o contexto é hoje outro, com as circunstâncias a adivinharem-se particularmente desafiantes para o novo Executivo. Foi isso mesmo que reconheceu Marcelo na tomada de posso do novo Governo, ao exortar Montenegro a manter a “credibilidade política e financeira”.
Para o elenco governativo, e como explicou o Observador, Montenegro não prescindiu do seu núcleo duro, com nomes que o têm acompanhado, como Paulo Rangel (fica como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros), Miguel Pinto Luz (Infraestruturas e Habitação), Pedro Duarte (Assuntos Parlamentares), António Leitão Amaro (Presidência), Margarida Balseiro Lopes (no novo ministério da Juventude e Modernização) ou o amigo de longa data Manuel Castro Almeida (Coesão).
Como era esperado, Joaquim Miranda Sarmento fica com a pasta das Finanças, mas Montenegro dá-lhe outro título: também é ministro de Estado, uma forma de sinalizar que a gestão das contas públicas e os equilíbrios orçamentais são prioridades, num governo do qual se espera que venha a implementar promessas eleitorais que passam pelo aumento da despesa e redução da receita. Neste trabalho, e no objetivo de cumprir a outra prioridade traçada de crescimento económico, também será importante o economista Pedro Reis, que ajudou a projetar o programa económico da Aliança Democrática (AD) e que fica, precisamente, com a pasta da Economia.
Leais, europeus e acima das corporações. Como Montenegro desenhou o seu “governo de combate”
Montenegro foi, também, buscar ministros com experiência internacional, diretamente do Parlamento Europeu — além de Paulo Rangel, Maria da Graça Carvalho (será ministro do Ambiente e Energia), José Manuel Fernandes (Agricultura e Pescas) e Nuno Melo (Defesa).
A orgânica do Governo de António Costa foi, na sua essência, mantida por Montenegro, porque alterações substanciais levam tempo e tempo é coisa que não há nesta altura. Mas com uma alteração a ser particularmente contestada no debate público: a Ciência perdeu o seu Ministério e voltou ao da Educação, que acumula também o Ensino Superior, pastas que serão lideradas por Fernando Alexandre.
Além de Fernando Alexandre, Luís Montenegro trouxe outros elementos da sociedade civil e da academia, alguns com e outros sem experiência política: Margarida Blasco (na Administração Interna), Ana Paula Martins (Saúde), Rosário Palma Ramalho (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), Rita Júdice (Justiça) e Dalila Rodrigues (Cultura). Recorde aqui os perfis dos novos ministros.
Dia 3 de abril, primeiro Conselho de Ministros
Logo após a tomada de posse, foi enviada às redações a convocatória para o briefing do primeiro Conselho de Ministros do novo Governo, a realizar no dia seguinte. A reunião terá início às 8h30, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e para as 10h00 está marcada uma “fotografia de família” nos jardins.
Dia 5 de abril, tomada de posse dos novos secretários de Estado
Três dias depois de ser formalizado o elenco de ministros, é a vez de tomarem posse os secretários de Estado, cujos nomes ainda não são conhecidos, nem as pastas que vão ocupar (incluindo, se vão diferir muito, ou não, das que compunham o governo cessante). Há ministros que estão a aproveitar estes dias de Páscoa para endereçar convites.
Essa distribuição de pastas também é aguardada com alguma expectativa por personalidades políticas que se têm, nos últimos dias, pronunciado sobre a equipa ministerial que Luís Montenegro escolheu para ter ao seu lado.
Por exemplo, no caso da Ciência, que perdeu o seu próprio ministério e foi integrado no da Educação, Eduardo Marçal Grilo, que foi ministro da Educação de António Guterres, defendeu à Rádio Observador que essa perda de ministério autónomo pode não ser necessariamente um ponto negativo, porque o peso da Ciência também dependerá da escolha de secretários de Estado e das próprias “opções do Governo” a nível orçamental.
A mesma lógica poderá aplicar-se na Habitação, que também perdeu o seu ministério próprio e foi integrada nas Infraestruturas. Como o Observador escreveu, o novo ministro, Miguel Pinto Luz, herda uma pasta de grande responsabilidade, de desgaste rápido e que implicará uma equipa de secretários de Estado técnica e politicamente preparados.
A tomada de posse dos secretários de Estado ocorrerá na sexta-feira, às 18h00 no Palácio da Ajuda.
Dia 10 de abril, entrega do programa do Governo
Na semana passada, depois da primeira conferência de líderes da legislatura, o novo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou que o programa do XXIV Governo Constitucional terá de ser entregue no Parlamento no dia 10 de abril.
Dias 11 e 12 de abril, discussão do programa do Governo
E nos dois dias seguintes, é quando o documento será discutido no Parlamento. Essa discussão será marcada pela apresentação da moção de rejeição do PCP, que não deverá, porém, reunir os apoios suficientes para ser aprovada (na noite eleitoral, Pedro Nuno Santos reiterou, ao assumir a derrota, que não vai inviabilizar um Governo da AD). “Não aprovaremos moções de rejeição, não obstaculizaremos a formação de um Governo”, dado que entende que “não podemos cair num impasse constitucional”, disse, na altura.
A Constituição, no seu artigo 192.º, obriga a que o programa do Governo seja “submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação“. Além disso, prevê que o debate “não pode exceder três dias” e “até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”, sendo que a rejeição do programa exige maioria absoluta dos deputados.
O Governo só pode entrar plenamente em função depois de o seu programa ser apreciado pelo Parlamento, e se não for rejeitado (através da moção do PCP).
Tendo em conta a atual configuração parlamentar, a discussão destes dois dias adivinha-se acesa.
Até dia 15 de abril, entrega do Programa de Estabilidade
Depois do Programa do Governo será o segundo teste a Luís Montenegro, e a primeira prova para Miranda Sarmento. O Governo terá até 15 de abril para apresentar à Assembleia da República o Programa de Estabilidade e Crescimento, para apreciação no prazo de 10 dias, antes de ser enviado à Comissão Europeia. A entrega do Programa de Estabilidade, que inclui projeções macroeconómicas, é obrigação de todos os Estados-Membros. Conhece-se para já a projeção que a AD fez no seu programa eleitoral. Neste a AD inclui um cenário que apontava para um crescimento de 1,6% este ano que evoluía progressivamente para os 2,5% (2025), 2,7% em 2026, 3% em 2027 e 3,4% em 2028. Em todos os anos da legislatura as contas públicas tinham um excedente (0,8%, 0,2%, 0,1% e 0,2% em 2027 e 2028).
O ministro das Finanças cessante, Fernando Medina, já disse que o governo demissionário estava a trabalhar no Programa de Estabilidade para o deixar preparado para o próximo Executivo. “Deixaremos todo o trabalho preparado para que esse trabalho seja entregue ao próximo Governo, para que o próximo Governo possa integrar as políticas que entenda no próximo Programa de Estabilidade, para entregar a Bruxelas”, afirmou em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, após as eleições.
Em 2020, no início da pandemia, o Governo pediu ao Parlamento o adiamento da entrega do Programa de Estabilidade por alguns dias devido ao contexto de incerteza que então se vivia.
Dia 26 de maio, eleições antecipadas na Madeira
Governo central à parte, nas regiões autónomas o clima político também não permite aos respetivos líderes respirar de alívio. No caso da Madeira, Marcelo Rebelo de Sousa convocou eleições para 26 de maio, depois de ter decidido dissolver o Parlamento regional na sequência da crise política na Madeira motivada pela investigação judicial que envolve o chefe do governo regional, Miguel Albuquerque.
Durante as audiências com o Presidente da República, apenas PSD e CDS, que constituem o atual governo da Madeira, disseram ser contra a solução da dissolução, mas o Marcelo Rebelo de Sousa avançou ainda assim.
O governo regional da Madeira está em gestão desde fevereiro, depois de Miguel Albuquerque ter pedido a demissão na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção e no âmbito do qual foi constituído arguido. Albuquerque foi já reeleito presidente do PSD-Madeira.
Até dia 2 de junho
No discurso da tomada de posse, Luís Montenegro colocou uma data no prometido programa de emergência para a área da Saúde: 2 de junho. Até essa data, o documento virá a público.
Para o setor, Montenegro garantiu uma “reforma estrutural que fortaleça e preserve o SNS como a base do sistema, mas que aproveite a capacidade instalada nos setores social e privado, sem complexos ideológicos inúteis e com uma única preocupação: cada cidadão”.
O programa de emergência, em específico, foi uma promessa eleitoral. Durante a campanha, Montenegro comprometeu-se a, nos primeiros 60 dias do novo Governo, apresentar um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde, a aplicar até final de 2025.
Dia 9 de junho, eleições europeias
Apenas três meses depois do rebuliço político que foram a campanha e as eleições de 10 de março, o país volta às urnas, desta vez para compor o Parlamento Europeu. As eleições europeias realizam-se a 9 de junho, que em Portugal calha a um fim de semana prolongado, véspera do feriado de 10 de junho (o que está a levantar preocupações sobre a afluência às urnas).
Dia 10 de setembro, Presidente volta a poder dissolver o Parlamento
À luz da Constituição, o Presidente da República só pode dissolver a Assembleia da República seis meses depois da eleição, como aconteceu no caso da Madeira (que foi a eleições em setembro do ano passado). A partir de 10 de setembro, Marcelo Rebelo de Sousa recupera o poder de dissolver a Assembleia da República.
Dia 10 de outubro, entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para o ano seguinte deve ser apresentado até 10 de outubro de cada ano e votado no prazo de 50 dias após a sua admissão pela Assembleia da República, ou seja, a votação deverá acontecer em novembro.
O processo orçamental não se adivinhará fácil, com a coligação PSD/CDS a depender de alianças no Parlamento para conseguir fazer passar as suas propostas. Só a Iniciativa Liberal não será suficiente para essa aliança. Precisa do Chega ou do PS. André Ventura, do Chega, já ameaçou bloquear o processo se a coligação PSD/CDS não negociar com o partido. Outra opção poderia ser o PS, mas Pedro Nuno Santos já veio dizer que muito dificilmente vai viabilizar o documento.
