Um dos helicópteros que a Gulf Med colocou ao serviço do INEM em julho, e que está estacionado em Loulé, no Algarve, está parado desde o dia 1 de agosto. A operação da empresa contratada pelo instituto de emergência médica ficou, por isso, reduzida a duas aeronaves: uma estacionada em Évora e outra em Macedo de Cavaleiros. Ao Observador, o INEM garante que serão aplicadas “penalidades sempre que se verifica algum tipo de incumprimento contratual”.
É o próprio instituto que confirma, em resposta às questões colocadas pelo Observador, que o aparelho de Loulé está há vários dias impossibilitado de realizar missões de socorro médico de emergência. “O helicóptero da empresa Gulf Med ao serviço do INEM, localizado em Loulé, encontra-se inoperacional desde o dia 1 de agosto.” Uma informação também confirmada pela empresa que gere o aparelho, que rejeita falar em “avaria” e refere, em vez disso, estar em causa “uma situação técnica não mecânica relacionada com sistemas de diagnóstico, não designada como uma avaria”.
Não é referido o momento exato em que o aparelho deixou de poder ser mobilizado, nem os motivos que levaram à suspensão das operações. Mas fontes conhecedoras do processo referem ao Observador um problema detetado no motor. O fabricante do helicóptero — a Airbus — já foi contactado pela Gulf Med para apoiar na resolução da avaria. “A empresa acionou de imediato o suporte técnico que tem ao seu dispor, junto da empresa especializada com a qual trabalha”, confirmou a empresa maltesa. “De igual modo, mobilizou todos os esforços internos para a resolução, tão rapidamente quanto possível, da questão técnica”, sublinhando que “mantém como prioridade absoluta a segurança das operações”.
A última missão de socorro do helicóptero de Loulé foi feita a 31 de julho. O aparelho regressou à base ao final da tarde, pouco antes das 20h, e não voltou a voar.
INEM vai exigir pagamento de penalidades por falta de resposta
Ao Observador, o INEM garante que o socorro de emergência médica por via aérea — que nos últimos meses passou por um processo de mudança de operador, após o fim do contrato com a Avincis — não ficou comprometido.
“A prestação de cuidados de emergência médica no Algarve continuou sempre a ser garantida com os meios do Sistema Integrado de Emergência Médica, que funcionam numa lógica de complementaridade, nomeadamente pelos restantes meios aéreos disponíveis no país”, refere o instituto. Além dos outros dois aparelhos da Gulf Med, o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) conta com um EH-101 da Força Aérea, estacionado no Montijo, e um Black Hawk que está estacionado em Ovar. E só estes dois helicópteros asseguram, neste momento, o serviço no período noturno — o Black Hawk realizou, aliás, esta semana o primeiro serviço de socorro médico neste período.
O INEM assegura ainda que está a seguir de perto a situação do aparelho da Gulf Med de Loulé e que vai acionar as cláusulas contratuais que prevêem consequências financeiras para a empresa privada pelos momentos em que os seus aparelhos não garantam a resposta exigida.
O ajuste direto assinado entre a Gulf Med e o INEM prevê, na cláusula 16, que, “dadas as características do serviço a efetuar, de relevante interesse público, o adjudicatário [a Gulf Med] obriga-se a reduzir ao mínimo os tempos de indisponibilidade das aeronaves”. E também prevê, na alínea dois, que a empresa deve comunicar de imediato quando um aparelho fica impossibilitado de voar, “com a descrição das respetivas causas, a justificação da respetiva indisponibilidade e a duração prevista para o período de indisponibilidade”.
O Observador questionou a empresa e o INEM sobre a previsão para a paragem do helicóptero. O instituto garante que “a situação está a ser acompanhada pelo operador, no sentido de garantir a sua resolução com a maior brevidade possível”, sem adiantar um prazo para o retomar das operações do aparelho de Loulé. E a empresa também não se compromete com o reinício da operação. “A Gulf Med Aviation Services aguarda a indicação de que o aparelho tem asseguradas todas as condições para operar com todos os requisitos de segurança necessários”, refere a empresa maltesa.
Por outro lado, o instituto de emergência médica garante que está atento ao calendário e vai exigir compensações pelo tempo em que o helicóptero esteja fora de serviço. “No âmbito do contrato em vigor, compete ao INEM garantir que o operador cumpre com as obrigações contratuais, sendo aplicadas penalidades sempre que se verifica algum tipo de incumprimento contratual.”
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Não é a primeira vez que o tema das penalidades a aplicar pelo INEM à Gulf Med é levantado. Ainda em julho, logo no primeiro mês em que o ajuste direto entrou em vigor, a empresa deveria ter assegurado a entrega, até dia 14, de um terceiro aparelho previsto no contrato. Não entregou. Isso só aconteceria, como o Observador escreveu na altura, no dia 16 de julho.
Ajuste direto obrigava a substituição de helicóptero parado
Voltando ao ajuste direto entre o INEM e a Gulf Med, o documento também prevê soluções de recurso a implementar para os casos em que um aparelho fique inoperacional por um período que “ultrapasse as 12 horas” — neste caso, a paragem já dura [considerando as 16h desta terça-feira] há mais de 104 horas.
“O adjudicatário obriga-se a ceder temporária e gratuitamente uma aeronave de substituição, de características equivalentes às da aeronave que se encontra indisponível”, lê-se na cláusula 17 do ajuste direto, que o Observador consultou. “A obrigação prevista nos números anteriores aplica-se a qualquer que seja a causa da indisponibilidade”, acrescenta o documento. Em situações “excecionais”, o INEM poderia “autorizar” a Gulf Med a recorrer a helicópteros “que não façam parte da sua frota”.
Ora, o Observador questionou a Gulf Med e o INEM sobre que medidas tinham sido implementadas para garantir o socorro médico na região do Algarve (que era servida pelo aparelho da empresa maltesa). Mas nenhuma das entidades faz referência a uma substituição por um novo aparelho. O instituto explica que a resposta está a ser garantida “pelos restantes meios aéreos disponíveis no país”, e adianta que “também a equipa médica do helicóptero tem estado operacional, através do empenhamento de uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação”.
